O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para participar da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será discutida a Medida Provisória 457/2009, que trata do parcelamento das dívidas municipalistas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na oportunidade também será discutida a diminuição significativa dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e seus efeitos na administração dos municípios brasileiros, buscando alternativas para uma efetiva recomposição das receitas municipais. A audiência se realizará no próximo dia 7 de abril, terça-feira, às 11 horas, na Sala nº 19 da Ala Alexandre Costa.
A audiência foi requerida pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) no último dia 17 de março e representa um reflexo da primeira Mobilização Municipalista Sobre Previdência – organizada pela CNM no dia 11 de março. Entre os convidados, além de Ziulkoski, estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e a relatora da MP 457 na Câmara, deputada Rose de Freitas.
De acordo com a CNM, esta audiência é uma excelente oportunidade para a entidade expor as dificuldades que alguns municípios estão enfrentando com a queda nos repasses no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Há prefeituras com o extrato do FPM zerado ou negativo”, completa Ziulkoski.
Outras reuniõesNo dia 25 de março deste ano, o presidente Ziulkoski reuniu-se com parlamentares da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados para tratar sobre a MP 457. Entre eles, por exemplo, estava a deputada Rose de Freitas, relatora da MP que trata sobre débitos previdenciários. A reunião foi mais uma ação da CNM para impedir que os municípios percam ainda mais recursos para o INSS. “Nós estamos trabalhando duro para chegar a um acordo e ajudar os municípios. Recomendamos aos gestores que ainda não assinem e não reconheçam os débitos previdenciários das prefeituras para evitar problemas futuros. É preciso ter muita cautela”, concluiu Ziulkoski.
A audiência foi requerida pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) no último dia 17 de março e representa um reflexo da primeira Mobilização Municipalista Sobre Previdência – organizada pela CNM no dia 11 de março. Entre os convidados, além de Ziulkoski, estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e a relatora da MP 457 na Câmara, deputada Rose de Freitas.
De acordo com a CNM, esta audiência é uma excelente oportunidade para a entidade expor as dificuldades que alguns municípios estão enfrentando com a queda nos repasses no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Há prefeituras com o extrato do FPM zerado ou negativo”, completa Ziulkoski.
Outras reuniõesNo dia 25 de março deste ano, o presidente Ziulkoski reuniu-se com parlamentares da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados para tratar sobre a MP 457. Entre eles, por exemplo, estava a deputada Rose de Freitas, relatora da MP que trata sobre débitos previdenciários. A reunião foi mais uma ação da CNM para impedir que os municípios percam ainda mais recursos para o INSS. “Nós estamos trabalhando duro para chegar a um acordo e ajudar os municípios. Recomendamos aos gestores que ainda não assinem e não reconheçam os débitos previdenciários das prefeituras para evitar problemas futuros. É preciso ter muita cautela”, concluiu Ziulkoski.
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