terça-feira, 30 de março de 2010

Pagamento Funcionalismo Público neste dia 01 de Abril de 2010


O Prefeito Rogério Fonseca cumprindo cada vez mais com seus compromissos de sempre pagar rigorosamente em dia, anuncia para dia 01 de Abril o pagamento do funcionalismo publico referente ao mês de março de 2010, para que todos possam passar o feriado da semana santa com o dinheiro no bolso.
PAGAMENTO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL
DIA 01 de Abril de 2010.

Vereador participa de Encontro com equipe da Saúde



Nesta segunda, por volta das 15:00 horas, no Centro Administrativo, aconteceu uma reunião conduzida pelos profissionais que compõe a Secretaria Municipal de Saúde.
A pauta foi tratada com muita seriedade, competência, profissionalismo e muita atenção de todos os participantes que ali estavam, entre eles, o Prefeito Rogério Fonseca, o Vereador Washington Sales, a Secretária de Assistência Social, Suelene Fernandes, Secretário de Administração, Chico das Almas, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Robério Dantas, Secretário de Infra-Estrutura, Chicão Bezerra,Manoel Lino Secretário do Turismo, Cultura e Desporto.
A equipe de enfermeiros e agente comunitários, que compõe as cinco equipes do PSF, apresentaram dados e estáticas alarmantes, de como é conduzida por parte da população menos informada as questões ligadas a saúde, meio ambiente e infra-esturutra.Esse chamamento serviu como fonte norteador para ás políticas públicas que o município de Umarizal deverá implementar para cada vez melhorar a vida dos munícipes.
o Vereador Washington Sales se manteve bastante atento às explicações das equipes do PSF. O Parlamentar se mostrou seguro, atento e principalmente flexível em atender aos problemas enfrentados pela população

segunda-feira, 29 de março de 2010

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei da SAMU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CNPJ N°08.348.963/0001-92 - Av. Gavião, 19 – Centro
Tel.: (84)3397-2229/2202 Fax: (84)3397-2218 - CEP.:59.865-000 – UMARIZAL-RN

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº002/2010
de 26 de março de 2010.


EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Umarizal-RN com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências.








O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo de Umarizal aprovou e Eu SANCIONO a seguinte



L
E
I


Art. 1° - Fica ratificado, em todos os seus termos, conforme anexo I desta Lei, o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Umarizal-RN com a finalidade de constituir Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte, como pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, com prazo de duração indeterminado, com a finalidade de, observados os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, especialmente no que tange ao gerenciamento dos serviços de atenção as urgências e outros relacionados a este objeto no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá incluir nas propostas orçamentárias anuais, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução desta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Saúde do Município/Fundo Municipal de Saúde, estando desde já autorizadas a abertura de crédito especial e suplementação orçamentária.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 26 de março de 2010.



JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA FONSÊCA
- PREFEITO MUNICIPAL -



A Câmara Municipal aprovou hoje em regime de urgência urgentissima o Projeto de Lei nº 002/10 que versa sobre o consorcio intermunicipal para implantação de uma SAMU para Migro-região de Umarizal, onde terá um ponto de apoio com uma Ambulancia da SAMU aqui no nosso municipio para atender as necessidades da nossa região.
O Vereador Washington Sales na sua fala destacou a importância dessa SAMU no nosso municipio pois com esse projeto estariamos dando mais condições necessárias para um atendimento de saúde mais eficaz em nossa região e principalmente no nosso municipio, e disse que esse é um avanço grandioso para nós umarizalenses, que vamos ganhar muito com essa iniciativa. No final agradeceu os vereadores da oposição que votaram a favor mostrando cada vez mais que estamos juntos empenhados para o bom desenvolvimento da nossa cidade.















domingo, 28 de março de 2010

O Vereador Washington Sales Deseja uma Feliz Pascoa.

O Vereador Washington Sales passa sua mensagem de Páscoa.

"Páscoa é ajudar mais gente a ser gente, é viver em constante libertação, é crer na vida que vence a morte. Páscoa é renascimento, é recomeço, é uma nova chance pra gente melhorar as coisas que não gostamos em nós. Para sermos mais felizes por conhecermos.

Que nesta Semana Santa todos nós possamos abri nossos corações para refletirmos em busca do amor, da paz, da união para que juntos se construa um mundo melhor.

O Vereador Washington Sales deseja a todos um Semana Santa com muito amor e paz e uma Feliz Páscoa.

sábado, 27 de março de 2010

Entrevista do Vereador Washington Sales ao Programa Evidencias na FM Fraternidade Sexta-feira 26 de Março de 2010




O Vereador Washington Sales concedeu entrevista ao Programa Evidencia do grande Agmar Dutra na FM Fraternidade, onde falou de diversos assuntos, da sua campanha, da sua vida, da administraçao do Prefeito Rogério Fonseca , das suas ações na Camara Legislativa, dos projetos futuros, das ações que virao para umarizal, da viagem a Brasilia, onde juntos estão lutando pelo Estadio de Futebol, também falou um pouco de politica a nível Estadual e Nacional, fez uma verdadeira prestação de contas e mostrou suas opiniões sobre vários assuntos abordados.

veja toda a entrevista na integra nesse video:

terça-feira, 23 de março de 2010

Vereador Washington Sales é o Entrevistado do Programa Evidencia nesta sexta-feira



Sintonize seu radio e escute o Vereador, pois vai falar um pouco do seu mandato e também um pouco de politica.
SEXTA-FEIRA AS 16:00 NO PROGRAMA EVIDENCIA COM AGMAR DUTRA NA RÁDIO FM FRATERNIDADE.

Vereador Washington Sales mostra porque apoia Vilma Faria para o Senado

O Vereador Washington Sales mostra alguns do motivo que faz com ele apóie Vilma de Faria para Senado Federal, além de ser do seu partido PSB trouxe inúmeras obras e parcerias para Umarizal




















Nós como parlamentar que fomos eleito para defender os interesses do povo não podemos deixar de estar ao lado do Prefeito Rogerio Fonseca e da Governadora Vilma de Faria, pois temos o dever de elege-la Senadora para juntos podermos cada vez mais trazermos o melhor para umarizal.



























segunda-feira, 22 de março de 2010

Vereador Washington Sales Retorna de Brasilia para Prestigiar Governadora em Umarizal


O Vereador Washington Sales retornou de Brasília neste domingo 21 de Março de 2010, onde assim que chegou participou da Solenidade de Inauguração do Núcleo Esportivo Carlos Humberto de Souza e mais obras conveniadas com o Governo do Estado.

Estavam presentes a Governadora do Estado Vilma Faria, O Prefeito Rogério Fonseca, Primeira dama Vilma Fernandes, os vereadores Washington Sales, Armando Araújo, Francisco Lino, Francisco de Assis Filho, Eliete Bezerra, Maurílio Medeiros e demais autoridades.

O Vereador Washington na sua fala disse a Governadora Vilma de Faria que aquele momento era para agradecer em nome do povo de umarizal todos investimentos que ela fez em umarizal durante esses anos do mandato, pois se fosse elencar todas as obra e parcerias feita com o governo do estado e a prefeitura passaríamos a noite toda, e destacou a grandeza do Prefeito Rogério Fonseca que nunca parou um minuto em busca de recursos para o nosso municipio, e disse que era testemunha clara do seu esforço, pois foi secretario municipal no primeiro governo Rogério Fonseca e sempre viu o a vontade e o desejo de trazer o melhor para umarizal, e que sempre a governadora atendeu seus pedidos, e por ultimo no final da saída do seu governo nos presenteou com uma praça dando continuidade a esta estrutura do largo Airton de Souza.

No final da sua fala acrescentou que vai trabalhar incansavelmente para eleger Vilma de Faria Senadora e Ibere de Souza Governador, pois assim seria dois parceiros para cada vez mais trazer o melhor para nossa cidade.

quarta-feira, 17 de março de 2010

O Vereador Washington Sales encontra-se em Brasilia


O Vereador Washington Sales encontra-se em Brasília desde Segunda-feira dia 15 de Março de 2010 acompanhando o Prefeito Rogério Fonseca na busca de emendas parlamentares para o município de Umarizal, estão também nesta viagem o Vereador Armando Araujo, a primeira Dama Vilma Fernandes e Diretora do Ensino Rural Nazaré Nunes.

O Vereador Washington Sales e o Vereador Armando Araujo ambos representando a Câmara Municipal e em nome de todos demais vereadores do município, juntamente com o Prefeito Rogério Fonseca tiveram audiência com o Senador Jose Agripino, o Deputado Betinho Rosado e também com a Deputada Fátima Bezerra, para que juntos todos os parlamentares da Bancada Federal possa locar recursos para o tão sonhado Estádio de Futebol do nosso município de Umarizal, sabemos que é uma luta grandiosa e se não houver a união de todos não chegaremos ao objetivo.

Os Parlamentares Senador Jose Agripino, Deputado Betinho Rosado e Fátima Bezerra se comprometeram em ajudar para consegui empenha uma parte desses recursos nas emendas de 2010, para em 2011 começarmos essa obra, são necessários varias etapas para que se possa concluir, mais acreditamos que se empenhe algo agora e nos outros anos iremos conseguindo um pedaço de cada um e ai com certeza ate o final do mandato de Rogério Fonseca concluiremos toda a obra, pois essa é uma luta que faz anos que vemos batalhando e se deus quiser vamos consegui

segunda-feira, 15 de março de 2010

Vereador Washington Sales participou da I Conferencia de Esporte



O Vereador Washington Sales participou neste sábado dia 13 de Março de 2010 da I Conferencia Municipal de Esporte realizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Desporto na Câmara Municipal de Umarizal.

Na sua fala o Vereador Washington Sales, destacou a importância da Conferencia, parabenizou a equipe da secretaria, e disse que são através das propostas e união dos esportistas que juntos conseguirão avançar em busca das conquistas na área esportiva.

E Frisou que como Carrinho Diretor de Esporte é um desportista nato, pois além de estar na ativa jogando, sempre esteve ao lado de todos os jogadores e técnicos, pois sabe o empenho e dedicação que cada um tem com suas equipes, e que mesmo diante de tantas dificuldades nunca deixou de ajudar a todos, mais o marco que podemos deixar para o esporte do nosso município é um estádio de futebol e esse sonho só se tornará realidade se todos se unirem nesse ideal independente de partido ou posição política, porque essa luta é nossa

Concluiu sua fala dizendo que não medirá esforços para essa conquista.

sexta-feira, 12 de março de 2010

CAMARA DE UMARIZAL APROVA PROJETO DO PISO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS



A Câmara Municipal de Umarizal aprovou hoje o projeto de Lei 001/2010 que trata sobre a remuneração dos Professores do Ensino básico.


Depois de varias reuniões e discussões sobre o Piso Nacional entre a classe e o executivo finalmente após um consenso foi enviado para Câmara Municipal de Umarizal o Projeto para apreciação e votação.


O Vereador Washington Sales Presidente da Comissão junto com os demais membros proferiram seus votos favoráveis ao projeto, que em seguida foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CNPJ N°08.348.963/0001-92 - Av. Gavião, 19 – Centro
Tel.: (84)3397-2229 Fax: (84)3397-2218 - CEP: 59.865-000 – UMARIZAL-RN


PROJETO DE LEI Nº001/2010.


Dispõe sobre o piso salarial profissional da carreira do magistério público municipal e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Umarizal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído como piso salarial profissional do magistério público municipal, objetivando a definição do valor da menor remuneração dos professores do ensino básico da rede municipal de ensino de acordo com o nível na seguinte forma:


CategoriaÍndice/reposição
Professor I Nível Especial I - R$ 768,50
Professor I Nível I - R$ 899,15
Professor I Nível II - R$ 1.007,05


Parágrafo único – Fica autorizado o Executivo Municipal a complementar o valor da Remuneração dos Professores do Ensino Básico, a título de complementação PSPN, quando o valor final do cálculo previsto neste artigo for inferior ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, para a carga horária proporcional de 30 (trinta) horas trabalhadas.


Art. 2º. O piso salarial profissional da carreira do magistério público municipal será atualizado, anualmente a partir do ano de 2010.


Parágrafo Único. A atualização de que trata o caput desse artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.

Art. 3º O piso salarial profissional do magistério público municipal compreende a soma do Salário Base do cargo de professor mais as vantagens pecuniárias Qüinqüênio, Coeficiente de Progressão e Gratificação por Capacitação a titulo de remuneração que o titular do cargo efetivo de professor fizer jus na da publicação desta lei, a demais vantagens pecuniárias estão fora da base de calculo ate a decisão final da medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN Nº. 4.167, de 29 de outubro de 2008.


Parágrafo Único. As vantagens pecuniárias de que trata o caput deste artigo os seus valores deverão permanecer nominalmente identificados na folha de pagamento.


Art. 3º - No âmbito do município de Umarizal – RN, os professores do ensino básico que estiverem na sala de aula com carga horária total, receberão a titulo de incentivo o valor de R$ 50,00 para Professores I Nível Especial I, R$ 60,00 Professores I Nível I e R$ 70,00 Professores I Nível II.


Art. 4º. No prazo compreendido entre Março e Junho 2010 será enviado ao legislativo o Projeto de Lei do novo plano de carreira para o magistério com observância na legislação pertinente.


Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta dos recursos oriundo do FUNDEB.


Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de Fevereiro de 2010 do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 26 de Fevereiro de 2010.


José Rogério de Souza Fonseca
Prefeito Municipal


O Vereador Washington Sales, em sua fala parabenizou a classe dos Professores por essa brilhante conquista, e frisou que realmente ainda não era o que mereciam, mais disse que em conquista devemos saber ceder porque a cada conquista é sempre uma nova vitória, lembrou que foram noites sem dormir e dias incansáveis em busca de um consenso que graças adeus se chegou e disse sempre tem suas posições firmes e fortes porque sempre vota consciente daquilo que estar votado, pois todos sabe que é da base governista, mais quando estar naquele plenário exercesse seu mandato com responsabilidade e respeito pelo povo, pois estar ali para defender os interesses do povo, e que jamais terá medo de se posicionar para defender os interesses do povo de umarizal e sempre buscará o consenso das matérias desta casa, porque é assim que se deve fazer todos os parlamentares.




quinta-feira, 11 de março de 2010

Câmara redistribui royalties do petróleo para municípios

A Câmara acaba de concluir a votação do último projeto do pré-sal na Casa ao aprovar (369 votos favoráveis, 72 contra e duas abstenções) uma emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) ao Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A matéria vai ao Senado.

Apresentada no último dia 8 de dezembro, a emenda provocou um verdadeiro racha na Câmara ao contrariar interesses contidos no texto-base da proposta. Ela muda radicalmente a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos existentes de exploração de petróleo, tanto da área do pré-sal quanto de outras áreas.

Pela emenda, descontada a parte da União, os recursos do petróleo brasileiro seriam distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Ou seja, ela distribui de forma mais igualitária esse dinheiro, tomando por base o número de habitantes e a renda das regiões brasileiras, o que faria com que o Rio de Janeiro e Espírito Santo - maiores produtores do país - passassem a receber menos.

Diante do impasse, vários líderes liberaram suas bancadas para a votação. Dentre eles, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator da matéria. O peemedebista afirmou que foi convencido pela maioria dos deputados e declarou voto a favor da emenda.

“Meu dever não é de impor a minha vontade. É de interpretar o sentimento desse plenário, que é maciçamente a favor dessa alteração. Humildemente, eu aqui mudo o meu posicionamento e vou votar a favor da proposta que o plenário quer”, destacou Henrique.

Bancadas do ES e RJ

Além de classificar de inconstitucional e de prometer levar a questão à Justiça, as bancadas fluminense e capixaba voltaram a questionar o número de assinaturas na emenda como forma de impedir a votação.

Em dezembro passado, ao ser apresentada, a emenda foi questionada porque ela não foi apresentada à Mesa com as 115 assinaturas exigidas para emendas. Contudo, um recurso apresentado pelo deputado Humberto Souto acabou permitindo que a emenda, mesmo tendo sido apresentada sem as assinaturas, pudesse ser analisada em plenário.

De acordo com cálculos do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), com a emenda a receita anual dos 87 municípios do Rio de Janeiro que produzem petróleo cairá de R$ 2,65 bilhões para R$ 180 milhões.

Terreno na lua

“Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar”, avisou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Isso porque, para ele, a emenda é inconstitucional. “Não tomem como ameaça, tomem como informação. Isso é terreno na lua.”

De acordo com o petista, a emenda altera contratos vigentes e acabaria quebrando o Estado do Rio de Janeiro. Para Vaccarezza, os cálculos relacionados a ganhos dos estados com emenda são “vazios”.

Relatório Henrique Eduardo Alves:
Emenda Ibsen Pinheiro/ Humberto Souto: E

terça-feira, 9 de março de 2010

Retaliação do Governo pode prejudicar comsumidores

A alta na tarifa de importação de produtos americanos pode pesar no bolso do consumidor brasileiro. No entanto, para o economista Luís Otávio Leal, do Banco ABC Brasil, a retaliação comercial contra os Estados Unidos faz parte do jogo diplomático internacional.

Ontem, o governo anunciou uma lista com 102 itens que, dentro de um mês, terão seu ingresso no país dificultado pelo aumento das tarifas. O objetivo é pressionar os EUA a apresentar uma contraproposta que evite uma retaliação de US$ 829 milhões.

- Qualquer medida que encareça o produto importado é pior para o consumidor. Mas essa decisão tem de ser avaliada num âmbito maior, porque foi permitida pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Os Estados Unidos perderam e faz parte do jogo forçar o outro país a tomar medidas necessárias. Ou seja, se por um lado tem o encarecimento do produto, a retaliação pode fazer com que os americanos revejam sua política em relação ao algodão, o que beneficiaria a economia brasileira - explica o economista.

Segundo ele, esse é o preço a ser pago pela melhora no comércio entre os dois países. Leal acha que, se o Brasil não usar as armas que tem, perderá uma oportunidade.

- O país não está fazendo isso para proteger a indústria nacional. Quando decide aumentar os impostos sobre determinados produtos importados, os setores de lá que não têm nada a ver com o algodão, mas vão pagar o pato, reclamam. Isso pode pressionar o governo americano a fazer algo que vá de encontro aos interesses do Brasil - diz.

Na opinião do analista Armando Castelar, da Gávea Investimentos, a retaliação é um tipo de instrumento que incentiva a outra parte - no caso, os EUA - a cumprir regras.

- Faz sentido retaliar, mas a medida deveria ser concentrada em setores específicos. Se dispersa demais, não gera em nenhum deles o estímulo para tentar pressionar o governo - afirma Castelar.

Segundo ele, a retaliação tinha de trazer benefícios aos consumidores, e não prejuízos, como se vê agora. A quebra da propriedade intelectual, prevista em uma segunda fase, poderia proporcionar isso, de acordo com o economista.

Aécio disse que pode ser candidato a presidência se serra desistir



Aécio Neves reuniu-se reservadamente, em Belo Horizonte, com dois caciques da oposição –um do PSDB e outro do DEM.

A conversa ocorreu há seis dias, no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro. Girou em torno da sucessão de Lula.

Os interlocutores de Aécio perguntaram se a recusa dele em aceitar a posição de vice na chapa de José Serra era uma decisão irrevogável.

O governador mineiro respondeu afirmativamente. Vice de Serra não será. De jeito nenhum. Ponto. Aécio foi, então, confrontado com uma segunda pergunta.

Reassumiria a candidatura presidencial em caso de desistência de Serra? A resposta foi, de novo, afirmativa. Sim, voltaria à disputa.

Aécio esclareceu: tendo se retirado do ringue nacional, não seria adequado que sua volta resultasse de qualquer tipo de maquinação contra Serra.

Porém, havendo uma desistência formal do governador tucano de São Paulo, Aécio não se constrangeria em medir forças com Dilma Rousseff.

O diálogo travado em Minas, por revelador, ilumina a encruzilhada a que chegaram os adversários de Lula e Dilma.

Em teoria, a oposição continua dispondo de dois presidenciáveis potenciais. Na prática, não dispões de nenhum candidato.

O impasse tem nome: José Serra. Entre quatro paredes, ele se diz candidato. Mas recusa-se a antecipar o anúncio formal da candidatura.

A demora de Serra, antes vista como estratégia de político experiente, agora é tomada pelos seus próprios aliados como temosia.

Uma birra que, confrontada com o crescimento de Dilma nas pesquisas, passou a ser interpretada como hesitação.

O incômodo, antes restrito ao DEM, espraiou-se também pelo tucanato. Em privado, o próprio presidente do PSDB, Sérgio Guerra, diz estar com Serra pela tampa.

No início da semana passada, Guerra dissera que, antes do sábado, Serra já freqüentaria o noticiário com uma cara de candidato irreversível.

Os fatos o desmentiram. Sempre passou por Brasília e Belo Horizonte. Espremido pelos repórteres sobre a sucessão, recorreu à desconversa.

Em privado, oposicionistas que sempre defenderam a opção por Serra encontram-se à beira de um ataque de nervos.

Um exemplo: líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) disse privadamente a Sérgio Guerra que a situação chegara a um limite.

Longe dos holofotes, Agripino ponderou a Guerra que Serra tem de levar a candidatura à vitrine ainda nesta semana.

Sob pena de a oposição flertar com o imponderável. Sérgio Guerra pôs-se inteiramente de acordo. Disse que voltaria a Serra.

O diabo é que, a despeito da impaciência que o cerca, Serra não parece minimamente disposto a ceder aos apelos antecipatórios.

Na semana passada, no mesmo dia em que Aécio admitia voltar à disputa em caso de desistência do rival, Serra trocou um telefonema com Jarbas Vasconcelos.

Dissidente do PMDB, Jarbas estivera com Serra, em São Paulo, há dois meses. Ouviu dele um apelo para que aceitasse disputar o governo de Pernambuco.

Desde então, Jarbas condiciona a montagem de um palanque pernambucano para a oposição ao calendário de Serra.

Incomodado com a demora, tocou o telefone para o amigo. Para tranquilizá-lo, Serra disse que continuava candidato.

Lero vai, lero vem Serra queixou-se dos que cobram dele a antecipação do calendário. Mencionou o grão-tucano Tasso Jereissati (CE).

Depois, em entrevista ao Globo, o próprio Jarbas ecoaria Tasso. Disse que passa da hora de Serra retirar a candidatura do armário.

No curso da conversa telefônica, Jarbas pedira a Serra um encontro pessoal. Combinou-se que ocorreria no início desta semana.

Jarbas se dispôs a voar para São Paulo. Serra aquiesceu. E ficou de ligar de volta, marcando dia e hora. Veio o final de semana. E nada.

Chegou a segunda-feira. E, até a noite passada, um Jarbas cada vez mais impaciente continuava esperando o telefonema do amigo.

Além de facilitar a vida de Dilma, em ascensão nas pesquisas, a demora de Serra paralisa todos os movimentos da oposição.

O PT já providencia o aluguel de um comitê para Dilma. E quanto ao PSDB? O blog ouviu um dirigente tucano. Disse o seguinte:

“As pessoas que têm juízo, não podem deixar de buscar alternativas para essa questão [logística]. Mas, enquanto não tiver o candidato, não podemos avançar”.

A paralisia alcança também a seara política. Vive-se em São Paulo um drama. As pesquisas apontam o tucano Geraldo Alckmin como favorito à sucessão de Serra.

Mas o partido vê-se como que manietado. Presidente do diretório paulista do PSDB, o deputado Mendes Thame resume a encrenca:

“Definir agora a candidatura do Geraldo é como dizer que o Serra, mesmo que queira sair candidato à reeleição em São Paulo, não vai ter essa chance”.

No final do ano passado, alheio às pressões, Serra evocara Lupcínio Rodrigues. Dissera ter “nervos de aço”.

O diabo é que os nervos de Lula parecem feitos de elástico. Enquanto Serra impõe aos aliados a pasmaceira do samba-canção, o presidente faz Dilma dançar no ritmo frenético do frevo.

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Escrito por Josias de Souza às 05h48

domingo, 7 de março de 2010

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Até parece uma grande coisa, terem estabelecido uma data específica para as mulheres.
Na verdade, a mulher não precisa de um dia específico, de uma data pré-estabelecida, o seu dia, são todos os dias, pois estão vivas e são atuantes independentemente de dia, na verdade, nunca têm folga!
As mulheres, sempre foram discriminadas, sempre estiveram em segundo lugar na escala de valores, e tudo isso se deve a esse regime patriarcal e machista em que vivem. Mas apesar disso tudo, elas estão cada vez mais conquistando o seu espaço e o seu lugar na sociedade.
Já foi comprovado estatisticamente, que a mulher sofre discriminação em todas as áreas, principalmente na parte profissional, pois a mulher mesmo sendo muito competente, quando ocupa o mesmo cargo de um homem, o seu salário é bem menor. mas os homens não são os únicos culpados, pois essa discriminação existe por parte das próprias mulheres. Uma mulher, geralmente não confia em outra para exercer um cargo importante e de confiança.
Ser "feminista", não foi e nunca será a solução. A mulher não precisa se masculinizar para ser respeitada, achando que somente dessa forma ela poderá ser reconhecida e valorizada, pois mesmo sendo feminina, ou melhor, principalmente sendo feminina, ela pode mostrar o seu valor e a sua capacidade. A mulher sabe que dispõe de muitas "armas" em seu favor, pois mesmo mostrando "fragilidade", ela pode ser forte e decidida, e dessa forma, tirar da sua "sensibilidade" a força de que precisa.
Mesmo vivendo nessa dura realidade, ela não deve perder o seu romantismo. Deve saber transformar a rotina do seu dia-a-dia, numa sucessão de novidades e descobertas, nunca desistindo dos seus sonhos. Mesmo quando estiver fraca, deve se mostrar forte e lutar sempre pela sua independência. Deve de tudo tirar uma lição de otimismo, pois em cada erro que ela cometer, é um ganho de experiência, para se transformar numa tentativa de um futuro acerto, pois errando, se aprende também. Deve ser resistente nas intempéries da vida, pois ela própria é vida, tem vida e gera vida, sendo assim, sabe a noção exata do que significa a palavra "AMOR" e "AMAR".
A mulher, com o seu jeitinho, e a sua delicadeza, soube galgar e conquistar o seu degrau na escada da vida, que inclui o seu lado profissional, o seu lado familiar e o seu lado pessoal. Assim sendo, ela nunca deve tentar se impor pela força, querendo mostrar "igualdade" com os homens, pelo contrário, ela deve fazer questão de ser sempre o "sexo frágil" e ter consciência, que "fragilidade", não significa fraqueza. Essa "fragilidade" na verdade, significa "sensibilidade".
A mulher inteligente, deve fazer questão de ser tratada e considerada com um "vaso mais frágil", para ser tratada com respeito, com carinho, com amor, com cuidado,e é nesse momento que ela mostra a "força" que tem.
Ser forte, não significa gritar, para ser ouvida e para chamar, se isso pode ser feito com uma voz doce e carinhosa. Não precisa exigir para conseguir as coisas, se com um jeitinho especial pode pedir e ser atendida. Não precisa "medir forças", "enfrentar", pois a sua força está na persuasão. Não precisa se "armar" pensando que está numa guerra física, achando que é vergonhoso recuar, pensando que com essa atitude perdeu a batalha, porque às vezes para se ganhar uma guerra, é preciso recuar, se fortalecer para então avançar com mais força, mais segurança, mais convicção e então atingir o seu alvo e conseguir o seu objetivo e assim vencer.
Por isso tudo, viva a mulher, não somente no dia 8 de março (dia da mulher), não somente no segundo domingo do mês de maio (dia das mães), não somente no dia das avós (que é mãe e mulher duas vezes), Mas sim, viva a mulher, todos os dias, todas as horas, todos os minutos e todos os segundos, porque a "mulher" é sempre "mulher" todo o tempo.

Escrito por Sandra Mamede? Em suas próprias palavras ele disse que és Sandra Mamede: “Sou ‘humana’ e principalmente sou ‘mulher’!”
São através dessa belas palavras escritas por Sandra Mamede que o Vereador Washington Sales vem carrinhosamente parabenizar todas as mulheres deste Brasil e em especial as mulheres umarizalenses.
Meus mais sinceros parabens.
neste dia 08 de Março Dia Internacional da mulher

sábado, 6 de março de 2010

TSE publica alterações no Calendário Eleitoral 2010

A edição desta sexta-feira (5) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou instrução com alterações no Calendário Eleitoral das Eleições 2010. A maioria das retificações foi necessária para adequar datas e redação às novidades introduzidas pela Lei 12.034/09.
Uma das alterações é sobre a participação de candidatos em inauguração de obras públicas. De acordo com o Calendário publicado hoje, a partir de 3 de julho fica proibido o comparecimento de qualquer candidato a esse tipo de evento. A norma anterior vedava participação somente de candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e vices).
Com relação à publicidade, o Calendário especifica que a propaganda eleitoral na internet, assim como propaganda em geral, só pode ser feita a partir de 6 de julho.
Já os candidatos têm novo prazo - até 10 de julho - para pedir o registro de candidatura caso o partido não o tenha feito até o prazo legal. A Lei 9.504/97 determinava que o concorrente tinha até 48 horas após o encerramento do prazo dado às legendas para se registrar. Este tempo agora passa a ser contado a partir da publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
Outra novidade trazida pela Lei 12.034/09 e incorporada ao Calendário Eleitoral é a possibilidade de o eleitor que estiver fora do seu domicílio votar para presidente da República em qualquer capital do país. Para tanto, o interessado deverá informar à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho a 15 de agosto, onde estará no dia das eleições.
A instrução foi publicada dentro do prazo previsto em lei – até 5 de março –, para poder vigorar nas eleições de 2010. Em virtude do cancelamento da sessão da última quinta - quando seriam votadas estas modificações, o relator da instrução, ministro Arnaldo Versiani, deve levar o texto para referendo de seus pares na próxima sessão plenária administrativa do TSE.

sexta-feira, 5 de março de 2010

Vacinação contra gripe A começa na segunda

A Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) inicia, na próxima segunda-feira (8), a campanha de vacinação contra o vírus Influenza A (H1N1) em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Secretaria, cerca de 1,2 milhão de pessoas serão imunizadas contra a doença, ao final das cinco etapas que compõe o calendário de imunização.
Segundo a subcoordenadora da vigilância epidemiológica da Sesap, Juliana Araújo, o principal objetivo da estratégia de imunização é reduzir os casos de morte provocados pelo vírus da Gripe A. "A finalidade é evitar as complicações que podem levar ao óbito", disse em entrevista coletiva na manhã de hoje (5). “A vacinação vai diminuir o impacto que seria causado pela segunda onda da doença”, completou.
Ela informou também que a divisão da campanha em etapas é uma forma de aperfeiçoar o resultado da imunização, ao mesmo tempo em que se tem a possibilidade de driblar o problema de oferta das doses da vacina. “Até agora recebemos apenas o contingente necessário para vacinar as pessoas que pertencem à primeira etapa do programa, entretanto, ao imunizar este grupo, a secretaria já estará garantindo que o atendimento à população não estará comprometido”, explicou.

Primeira etapa da campanha pretende imunizar aproximadamente 39 mil trabalhadores.A primeira etapa da campanha, que segue até o dia 19 de março, pretende imunizar aproximadamente 39 mil trabalhadores que atuam na área de saúde e estão envolvidos diretamente com o combate da gripe A.
Após este primeiro momento, a segunda fase, que acontece entre os dias 22 de março e Dois de abril, vai priorizar as gestantes e as crianças com idade de 6 meses até 2 anos. Na terceira etapa será a vez da população saudável com idade entre 20 e 29 procurar as unidades de saúde, entre os dias cinco e 23 de abril, para receber a dose da vacina.

Campanha também pretende imunizar os idosos e os portadores de doenças crônicas.A penúltima fase, que ocorre entre 24 de abril e sete de maio vai coincidir com o período de vacinação contra o vírus regular da Influenza, e pretende imunizar os idosos e os portadores de doenças crônicas.
Por último, entre o dia 10 e 21 de maio, cerca de 400 mil doses do remédio vão imunizar a população saudável com idade entre 30 e 39 anos.De acordo com dados da integrante da equipe do programa de imunização do Ministério da Saúde, Antônia Teixeira, 91 milhões de pessoas vão ser imunizadas em todo o país. Ela informou que a campanha de vacinação contra o H1N1 vai superar os números da campanha da rubéola e, com isso, se tornar a maior estratégia de imunização já ocorrida no Brasil.

Antônia Teixeira: 91 milhões de pessoas vão ser imunizadas em todo o país. A fórmula da vacina não apresenta nenhum tipo de contra-indicação. Mas, como medida de segurança, a Sesap vai manter uma equipe a postos para atender no caso de alguém apresentar efeito colateral. Para receber a dose da vacina, as pessoas deverão procurar as unidades de saúde durante o período especificado para cada grupo, portando a carteira de identidade.
Óbitos no Rio Grande do Norte
Sobre o fato de o Rio Grande do Norte apresentar o maior índice de mortes pela Influenza A no Nordeste, Juliana Araújo comentou: “Apesar dos resultados apontarem que o Estado está acima das outras localidades do Nordeste, a nossa taxa de mortalidade, que figura atualmente entre 0,5 e 0,6 óbitos a cada 100 mil habitante, é considerada padrão”.
A subcoordenadora disse também que o estudo dos casos de óbito, realizado pela secretaria, aponta que cerca de 98% das pessoas que morreram por causa da doença estavam presentes em algum grupo de risco. “Apenas duas das 19 vítimas não tinha histórico de doença crônica. O restante das vítimas apresentava quadros de diabetes, obesidade, e hipertensão, além das gestantes.”, afirmou.

STF nega habeas corpus e mantém Arruda na cadeia

José Roberto Arruda vai continuar na cadeia. Por 9 votos a 1, o STF indeferiu habeas corpus formulado pela defesa do governador do DF.

Para completar o infortúnio de Arruda, o plenário da Câmara Legislativa aprovou parecer favorável à abertura do processo de impeachment. Votação eloquente: 10 a zero.

No Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello, o relator que já havia negado o pedido de liberdade em decisão liminar e individual, ratificou sua posição em voto levado ao plenário.

Só o ministro Dias Tofolli discordou. Alegou que Arruda deveria ganhar o meio-fio porque os procedimentos judiciais contra o governador dependeriam de autorização legislativa.

Ex-advogado da União e ex-defensor do PT, Tofolli é o ministro mais novo do Supremo, o último a ser indicado sob Lula.

Todos os outros ministros seguiram a posição de Marco Aurélio. Alguns deles se expressaram em timbre de rara convicção, tingindo o voto com cores fortes.

Ouça-se, por exemplo, o ministro Carlos Ayres Britto: “Dói em cada um de nós, na alma e no coração, ver um governado sair do palácio para a cadeia...”

“...Isso acabrunha o país e constrange cada um de nós enquanto seres humanos. Mas o fato é que há quem chegue às maiores alturas só para fazer as maiores baixezas...”

“...Muitas prisões de altas autoridades se fazem necessárias pelo seu caráter profilático”.

Antes, Marco Aurélio já havia declarado: “É tempo de propalar-se aos quatro ventos: a lei, documento abstrato, é universal...”

“...Assim o requer a República, assim reclama a democracia, assim o exige o povo brasileiro. Assim há de pronunciar-se o Judiciário...”

“...Descabe distinguir onde a lei não distingue [...]. Fora disso, prevalece o despotismo, consagrando-se uma casta privilegiada”.

Além de Marco Aurélio e Ayres Britto, votaram pela manutenção de Arruda na prisão: Carmen Lucia, Ricardo Levandowski, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Da tribuna, o advogado Nélio Machado fez uma derradeira e frustrada tentativa de virar o placar, esboçado aqui no blog desde a véspera.

Em sua sustentação oral, o defensor de Arruda tachou a prisão de ilegal. Alegou que seu cliente não foi ouvido. Invocou a necessidade de autorização prévia da Câmara Legislativa.

Insinuou, de resto, que teria o STJ teria atropelado procedimentos regulares. Por exemplo: o pedido de prisão não passou pelo protocolo.

Outro exemplo: em sua decisão, o relator Fernando Gonçalves, do STJ, teria simplesmente copiado os argumentos do Ministério Público.

Na sequência do julgamento, as teses da defesa foram ruindo, uma após outra. Rebateu-as, primeiro, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Depois dela, em voto que percorreu cada detalhe do processo, o relator Marco Aurélio terminou de afastar as alegações da defesa.

Disse, em essência, o seguinte: não caberia, por absurdo, ouvir o governador sobre o pedido de prisão. A detenção preventiva não depende de autorização do Legislativo...

...No mais, ao reproduzir as razões do Ministério Público, o autor do decreto de prisão, Fernando Gonçalves, não inovara. O procedimento é usual.

Marco Aurélio elogiou a qualidade do trabalho da Polícia Federal e da Procuradoria da República. Leu trechos dos autos que demonstram que Arruda estava por trás da tentativa de corromper uma testemunha.

O governador descera à prisão justamente por tentar desvirtuar as investigações, comprando um testemunho e injetando no processo um documento de teor falso.

Último a votar, Gilmar Mendes, presidente do STF, disse que tinha em relação ao caso mais "dúvidas" do que "convicções".

Disse, por exemplo, que “parece um pouco naif (ingênuo)" a tese de que Arruda compraria uma testemunha "para provar que fitas foram adulteradas". Para isso, disse ele, "não se precisa de testemunha, mas de perícia”.

A despeito das ressalvas, Gilmar rendeu-se à maioria. E indeferiu o habeas corpus, “tendo em vista os elementos dos autos”.

- Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra do voto do relator Marco Aurélio. A peça vale o desperdício de tempo.
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Escrito por Josias de Souza às 22h29

quinta-feira, 4 de março de 2010

AS PRAGAS DA POLITICA

Para o observador distante, é muito estranho que Brasília apresente episódios graves de corrupção como os recentemente revelados.

Esperava-se que um eleitorado mais informado e educado, próximo dos poderes centrais, estivesse melhor aparelhado para escolher adequadamente os seus governantes.
Esperava-se, ainda, que o governo central tivesse um olhar mais próximo da gestão distrital. Afinal, os brasileiros – por meio do governo federal - sustentam parte expressiva dos gastos do GDF.

No entanto, não é difícil entender o que se passou. Brasília sofre de sete graves pragas que permitem a ocorrência continuada de episódios como o ora conhecido como Mensalão do DF.

A primeira praga é a desinformação. Por mais paradoxal que seja, Brasília é uma cidade muito mal informado sobre a política local. A televisão aberta cobre pouco e mal o que se passa nos bastidores da política. Apenas por conta da gravidade do ocorrido, deu o devido destaque.

Outro problema está na dependência financeira dos veículos locais das verbas do GDF. Tema muito delicado. Obviamente, dependendo das verbas do governo local para sobreviver, o noticiário tende a ser superficial e omisso.

A segunda praga é o corporativismo. Muito da relação entre a sociedade e o governo local se dá em torno de agendas corporativistas que, nem sempre, privilegiam o interesse público.

Não há efetiva cobrança da sociedade para que o governo local funcione melhor ou de forma mais transparente. Muitas das reivindicações referem-se a salários e benefícios, e não ao comportamento republicano do governo. Ou, pior, a conquista do poder por meio de alianças e agendas com corporações.

A terceira praga é a opacidade. A relação do GDF com os seus fornecedores é pouco clara e nebulosa. Como o GDF quase sempre controla a Câmara Distrital e o Tribunal de Contas local e, ainda, tem a imprensa quase sempre omissa ou complacente, a operação do governo é quase um segredo de estado.

A quarta praga é o desinteresse. Boa parte da elite se relaciona com GDF como se relaciona com a administração de um condomínio. Como vivem em torno da esfera federal de Brasília, o governo local é um episódio menor e, até mesmo, suburbano.

A quinta praga é o clientelismo. A autonomia política do Distrito Federal deu vazão a uma enorme força clientelística que se alimentava com a distribuição de lotes e de outros benefícios que criaram estruturas políticas poderosas.

Todos os atores envolvidos no escândalo do Mensalão do DF têm origem nessas estruturas políticas e se mantém eleitoralmente competitivos por meio do acesso e distribuição de benefícios da estrutura pública.

A sexta praga é ausência de debate ideológico. As forças políticas de Brasília se orientam, naturalmente, pela busca do poder. No entanto, tal busca não é amparado em um debate ideológico ou programático.

Daí as coalizões serem possíveis ainda que os rótulos partidários indiquem antagonismos incontornáveis. O que explica, por exemplo, a participação do PSB e do PPS no governo Arruda? É fácil, a busca pelo poder.

A sétima praga é o desequilíbrio institucional. No DF, como em todas as unidades da federação e no poder central, o Poder Executivo predomina sobre os demais.

Não há uma situação de equilíbrio e, portanto, o GDF assume uma situação de predominância sobre todos os demais poderes em detrimento do interesse da sociedade e do fortalecimento da democracia.

Enfim, estamos, ainda, na pré-história da política. O episódio do Mensalão no DF está estruturalmente ligado as sete pragas que assolam a política nacional.


Murillo de Aragão é cientista político
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quarta-feira, 3 de março de 2010

Resolução do TSE coíbe ‘doações ocultas’ na eleição

Em sessão realizada na noite passada, os ministros do TSE aprovaram um lote de sete resoluções contendo regras para as eleições de 2010.

Somando-se às dez que já havia editado antes, o tribunal impôs a partidos e candidatos 17 resoluções.

A principal delas contém uma novidade alvissareira: limita as chamadas “doações ocultas” de partidos para candidatos.

Lei aprovada pelo Congresso no final do ano passado mantivera em pé um expediente nefasto.

Consiste no seguinte: o partido recolhe doações de empresas e pessoas físicas, joga tudo num caixa único e, depois, reparte a grana entre os candidatos.

Por esse mecanismo, sonegam-se à platéia as logomarcas e os nomes dos doadores.

A origem da verba se perde nos desvãos que separam as arcas partidárias da caixa dos comitês eleitorais.

A resolução editada pelo TSE faz uma leitura mais estrita da lei. Os partidos não estão impedidos de transferir dinheiro para seus candidatos. Porém...

Porém, as legenedas terão de discriminar a origem e o destino de cada centavo. Jogou-se um facho de luz sobre os doadores.

Antes, ao prestar contas à Justiça Eleitoral, o candidato podia anotar: quantia ‘x’, recebida do diretório nacional do partido ‘y’.

Agora, os candidatos e também os partidos estão obrigados a levar às suas escriturações os nomes de cada doador.

Mais: para facilitar o controle, o TSE obrigou os partidos a abrirem contas bancárias específicas para as doações eleitorais.

Uma imposição que, antes, só tinha de ser observada pelos comitês de campanha dos candidatos. Com isso, golpeou-se a sombra do caixa partidário único.

O flagelo da “doação oculta”, que o TSE tenta agora coibir, é coisa defendida por todos os partidos –do PT ao PSDB, do PR ao PSB. Um acinte.

Em outra resolução digna de nota, o TSE impôs aos candidatos a apresentação de certidões criminais no ato do registro das candidaturas.

Os fichas-sujas não serão impedidos de ir às urnas. Mas o eleitor poderá consultar o histórico de cada um na internet.

Dito de outro modo: com a ficha corrida ao alcance de um clique, só votará em picareta quem quiser.

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Escrito por Josias de Souza às 07h32

FEMURN reúne mais de 80 prefeitos para discutir pauta de 2010


Com a presença de mais de 80 prefeitos, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promoveu nesta terça-feira (2), no Hotel Imirá Plaza, na capital, o primeiro Encontro Estadual de Prefeitos. Assuntos como Habitação de Interesse Social, Interiorização do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e redistribuição dos royalties do petróleo nos moldes da partilha do Fundo de Participação de Estados e Municípios foram os principais temas da reunião que contou, em sua abertura, com A presença da governadora Wilma de Faria.
O presidente da FEMURN, PREFEITO Benes Leocádio, aproveitou para convocar todos os Prefeitos para participarem , em Brasília, na próxima quarta-feira, 10 de Mobilização Nacional Convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que reunirá prefeitos de todo o Pais no auditório Nereu Ramos, no Anexo II dos Deputados da Câmara. A reunião será preparatória para a Realização do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios, Convocada pela CNM para o dia 19 de março com atividades em todas as cidades brasileiras.

Na abertura da reunião, que contou com uma participação dos presidentes de todas as Associações Microrregionais de Municípios e do Consórcio Intergestores Vale Unido, da região do Vale do Açu, o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, pediu o apoio da governadora Wilma de Faria A Emenda 387/2009, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, um Ser Colocada em votação na próxima terça-feira, 10. Uma emenda ao Projeto de Lei 3958 propõe uma redistribuição dos royalties conforme os Critérios de redistribuição do FPM.

A governadora Wilma de Faria não só externou o seu apoio como Revelou que seu partido, o PSB, está engajado nenhum movimento pela emenda da aprovação, por considerá-la justa e necessária. "Precisamos lutar pelo fortalecimento da base da nossa Federação para que Estados e Municípios tenham Condições de atender às suas demandas", defendeu uma governadora.

Revelou que Benes aos prefeitos e secretários presentes - mais de 200 pessoas Participaram do encontro - que estudos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que um município de coeficiente 0,6, no Rio Grande do Norte, terá sua receita oriunda dos royalties do petróleo dos aumentada atuais R $ 60 mil anuais para entre R $ 500 e R $ 600 mil anuais mil. Além do conjunto dos municípios, o Estado do Rio Grande do Norte também sairá ganhando com uma redistribuição da aprovação, duplicando sua receita em 2008 que foi de R $ 213 milhões anuais em 2009 e caiu para R $ 140 milhões / ano.
Interiorização do SAMU

No primeiro painel Após a abertura do evento, os prefeitos e secretários assistiram à apresentação da proposta de interiorização do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), uma carga de Armando D`negry Filho, coordenador da Rede Brasileira de Cooperação em Emergência.O Sistema Integral de Atendimento às Urgências do Rio Grande do Norte propõe uma ampliação da cobertura para todo o Estado com regulação médica das urgências e Serviços Móveis de instalação COM ATENÇÃO de 53 bases e contratação de 53 Unidades Básicas e 11 Unidades Avançadas de Atendimento. A ampliação do sistema, que passará atender a mais de 1 milhão de norte-rio-grandenses, prevê a contratação de equipes profissionais, formação de consórcios municipais e reestruturação de hospitais regionais. Serão os investimentos realizados pelo Governo do Estado (60%), Governo Federal (30% Municípios) e, que se por responsabilização dos recursos de 10%.

A apresentação do projeto de interiorização do SAMU Contou com uma participação do secretário estadual de Saúde, George Antunes, do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior e da presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosemms). O painel foi coordenado pelo primeiro vice-presidente da FEMURN, prefeito Jaime Calado.

Habitação

No painel sobre Habitação uma engenheira Andréa Azevedo, da Companhia Estadual de Habitação, aos prefeitos Apresentou como orientações sobre Habitação de Interesse Social. Os Municípios que ainda não fizeram PRECISAM elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social e enviar à Câmara projeto de lei criando o Fundo Municipal eo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, os sem Quais impedidos ficarão, a partir de 1 de Janeiro de 2011 , Receber de investimentos por parte do Ministério das Cidades. Os Planos Locais (PLHIS) Ser Apresentados PRECISAM ao Ministério até 31 de dezembro deste ano.
Precatórios

Na reunião da FEMURN, prefeitos, secretários e assessores também receberam orientações sobre as novas regras para pagamento de precatórios, estabelecidas pela Emenda Constitucional EC 62/2009, promulgada em dezembro último. A CE Criou um regime especial que Permite aos Municípios com Estejam que o pagamento de precatórios em atraso parcelar os débitos em até 15 anos, ou destinando para isso 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida.Aos prefeitos foi dada também orientação quanto à recuperação de receitas do ISS, incidentes inclusive sobre Operações de leasing. A FEMURN também disponibiliza aos municípios uma implantação do Programa ISS Digital, Cujo objetivo é incrementar a receita própria das prefeituras. O programa faz parte do Projeto de Reestruturação da Entidade de vistos e uma modernização das Gestões Municipais.

Presenças

O encontro estadual de municípios contou com uma presença do deputado estadual Wober Júnior, e dos presidentes das Associações Microrregionais de Municípios - Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap), Associação dos Municípios das Regiões do Litoral Norte, Central e Mato Grande (Amcel), Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO) e Associação dos Municípios da Região Oeste do Rio Grande do Norte (Amorn) e Consórcio Intergestores Vale Unido, respectivamente PREFEITOS João Gomes (Brejinho), Miguel Teixeira (São Miguel do Gostoso), Ivanildo Araújo (Timbaúba dos Batistas, Francisco Medeiros (Parelhas) , Marco Aurélio Rego (Riacho da Cruz) e Ivan Júnior, de Assu.

terça-feira, 2 de março de 2010

CAE aprova anistia de multas trabalhistas de empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que anistia multas de empresas por não recolherem as contribuições devidas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que será votada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), isenta os devedores do pagamento de multas sob o argumento de que é preciso incentivar a formalização do contrato de trabalho dos trabalhadores informais.Veja a íntegra do projetoLeia o relatório aprovado na CAE
Segundo o relator da matéria, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), a mudança pretende regularizar o registro de trabalho dos empregados e evitar a falência de micro e pequenas empresas. “Estamos evitando que pequenas e microempresas sejam autuadas e, consequentemente, inviabilizem a própria empresa por terem dificuldades financeiras de pagar essas multas. Nós estamos dando essa anistia para que as empresas se adequem dentro das relações trabalhistas”, disse Claudino.

O texto do projeto não especifica se a anistia servirá apenas para micro e pequenas empresas. O relator, no entanto, nega que a intenção seja beneficiar grandes empresários. “Essa massa de trabalhadores informais está nas pequenas e microempresas. Não estamos protegendo os grandes empresários, de maneira alguma. É para nós formalizarmos, principalmente micro e pequenos empreendedores, que absorvem uma mão-de-obra informal até para ter uma competitividade”, disse.

A proposta tem sofrido resistência por parte do governo, que abriria mão do recebimento dos valores das multas. Segundo o relator, amanhã (3) será realizada uma reunião com representantes do governo para discutir ajustes no texto que será votado pela Comissão de Assuntos Sociais. “O governo tem de abrir mão de alguma coisa, para depois ter uma massa de trabalhadores contribuindo para a Previdência”, afirmou Claudino.

Entre outras coisas, a proposta prevê a possibilidade de parcelamento, em até 180 prestações mensais, dos débitos com o INSS, e, em até 60 prestações, da dívida referente ao FGTS. De acordo com o projeto, a anistia valerá no prazo de até um ano após a data da promulgação da lei. Segundo Claudino, estima-se que, no Brasil, a economia informal movimente até R$ 200 bilhões ao ano, o que contribui para que o Estado deixe de arrecadar.

Governadora anuncia oficialmente universalização do SAMU para todo Rio Grande do Norte

Ainda neste primeiro semestre, todo o Rio Grande do Norte terá cobertura completa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O anúncio oficial foi feito na manhã desta terça-feira (2) pela governadora Wilma de Faria, durante o 1º Encontro Estadual de Municípios, no Imirá Plaza Hotel, em Natal. Já neste mês de março chegarão ao Estado 64 novas ambulâncias para o atendimento médico de urgência em todas as cidades potiguares. Para a manutenção da nova estrutura, serão investidos cerca de R$ 4,5 milhões por ano, no qual o Estado assumirá 60% dos custos, o Governo Federal, 30%, e os municípios, os 10% restantes.

"Vamos unir a estrutura que já dispomos com as novas ambulâncias que vão chegar. Vamos criar três centrais de regulação, contratar os profissionais via consórcio, treiná-los e capacitá-los para que o atendimento aconteça em no máximo 20 minutos em qualquer lugar do Estado", destacou a governadora.
A expansão do SAMU para todo o Rio Grande do Norte será concretizada por meio de um Consórcio Municipal firmado entre Governo do Estado e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O evento contou a presença de prefeitos de todas as regiões do Estado.

"Essa ação é mais uma prova da postura sempre municipalista da governadora Wilma de Faria. A universalização do SAMU vem cobrir uma séria lacuna que nós sozinhos não conseguiríamos viabilizar. Esperamos continuar sempre avançando com o apoio da governadora", disse Benes Leocário, prefeito de Lajes e presidente da Femurn.

A iniciativa inclusive foi tema da reunião entre a governadora Wilma de Faria e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ocorrida semana passada em Brasília. Na ocasião a governadora também conversou com o ministro sobre a implantação de mais um hospital de referência para a região Metropolitana de Natal e da implantação da UTI neo-natal em Mossoró. Durante a audiência, o ministro assumiu o compromisso de equipar os nove novos leitos da UTI neo-natal de Mossoró, que já atendem hoje toda a região Oeste do Estado.
A partir do segundo semestre, os governos federal e estadual, numa parceria conjunta, passarão a realizar a cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida através do SUS, de forma gratuita para casos com indicação médica. Também será aumentado o atendimento a pacientes renais na rede do SUS do Rio Grande do Norte.
Fonte: Governo do RN.

PEC propõe compartilhamento de contribuições sociais com Municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal deve discutir nas próximas semanas a Proposta de Emenda Constitucional 17/2007. De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a PEC propõe o compartilhamento das contribuições sociais com os Estados, Distrito Federal e os Municípios.

A PEC pretende incluir as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro entre os tributos partilhados com os Estados, DF e Municípios. As contribuições alcançadas serão a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquidos (CSLL).

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a PEC, se aprovada, pode ser uma alternativa para ajudar a resolver os problemas dos Municípios em relação à concentração de recursos pela União. Como consequência, Estados e, principalmente, Municípios encontram dificuldades para cumprir adequadamente as suas atribuições.

No atual sistema, há importantes tributos que não estão sendo compartilhados entre todos os entes federados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que essa prerrogativa precisa ser alterada, uma vez que impostos partilhados – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo – são usados para conceder benefícios tributários.

Por outro lado, o esforço arrecadatório se concentra nas contribuições não partilhadas. A introdução da partilha da Cofins e da CSLL iria eliminar o incentivo à concentração do esforço de arrecadação nessas contribuições e recompor as perdas de receitas dos Estados e Municípios.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PDSB-PA), e está na pauta de discussões da CCJC.

segunda-feira, 1 de março de 2010

Declaração de Imposto de Renda começa Hoje


A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira as regras para a declaração do Imposto de Renda 2010 – Ano Base 2009. Pelas regras, devem declarar o IR os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. No ano passado, a faixa de isenção era de R$ 16.473,72. A declaração deve ser entregue entre os dias 1º de março e 30 de abril.

A declaração do IR poderá ser enviada via Internet, por meio de um programa disponível no site da Receita; em disquete entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; ou por formulário, nas agências dos Correios. Neste caso, o contribuinte deve pagar R$ 5 pelo formulário.

Assim como no ano passado, a declaração via Internet pode ser entregue até as 23h59 do dia 30 de abril.

Também deve declarar o IR o contribuinte que teve rendimentos não tributáveis superiores a R$ 40 mil. Os produtores rurais que tiveram receita bruta superior a R$ 86.075,40 também devem declarar o imposto.

Multa
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido terá uma multa que variará entre R$ 165,74 e 20% do imposto sobre a renda. Caso a multa não seja paga, o valor será descontado das futuras restituições.

Declarações
No caso da opção pela declaração simplificada do IR, o contribuinte terá as deduções limitadas a 20% do valor dos rendimentos tributáveis, com o limite de R$ 12.743,63. Quem tem deduções superiores a esse valor deve optar pela declaração completa do IR.

Na declaração completa, o contribuinte também poderá incluir dependentes, com limite de até R$ 1.730,40 em deduções por filho. Despesas com educação terão deduções de até R$ 2.708,49. Já as deduções com despesas médicas seguem sem limite na declaração do IR-2010.

Pagamento
Após enviar a declaração, o contribuinte estará sujeito a três situações possíveis: receber restituição do imposto, ter de pagar o débito junto à Receita, ou nem pagar nem receber.
Em caso de ter de pagar imposto, o valor poderá ser dividido em até oito parcelas mensais, a partir de R$ 50. Caso o valor a ser pago seja inferior a R$ 100, o contribuinte deve fazer o pagamento em uma única parcela.

O pagamento poderá ser feito via transferência eletrônica, acerto nas agencias bancárias ou débito automático.

NOTA DO BLOG I:
A mudança mais significativa nas regras da declaração do imposto de renda 2010 é a dispensa da obrigatoriedade dos sócios ou titulares de empresas declarar imposto de renda pelo simples fato de ser sócio ou titular de uma empresa. A partir deste ano, se o empresário não se enquadar em outro motivo que o obrigue a declarar, estará dispensado de apresentar a declaração do imposto de renda pessoa física.

NOTA DO BLOG II:
Mesmo dispensado da apresentação da declaração, aconselho aos micros e pequenos empresários que apresentem a declaração mesmo assim, visto que muitos só têm como rendimento a retirada que fazem da empresa, e ao longo do ano, muitos necessitam de um documento para comprovar seus rendimentos junto a outras empresas, instituições financeiras e operadoras de cartões de créditos para obtenção de financiamentos e limites em cartões de créditos, e isso só é possível com aprsentação da declaração do imposto de renda pessoa física ou um documento chamado decore, que são os comprovantes mais aceitos pelas instituições financeiras.

Postado por PATUNEWS às Domingo, Fevereiro 28, 2010 0

PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL REFERENTE A FEVEREIRO 2010

O Prefeito Rogério Fonseca anuncia para amanha dia 02 de Março o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de Fevereiro de 2010. cumprindo com muito respeito e transparência os compromissos administrativos com povo de umarizal, e em especial os funcionários porque são eles quem compartilhar as ações do sucesso desta administração.
A Secretaria Municipal de Finanças que tem a função de gerir os recursos da folha de pagamento, informou que esta é uma das determinações que colocamos em destaque, porque são primordiais para o bom andamento dos trabalhos, e que segue a risca esse controle financeiro para que os funcionários e fornecedores estejam sempre em dia.
PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
TERÇA-FEIRA dia 02 De Março de 2010.
Referente ao mês de Fevereiro de 2010.