Cerca de 700 prefeitos se reuniram, nesta terça-feira (7), no auditório Petrônio Portela, como parte da mobilização das prefeituras contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), provocada pela queda na arrecadação de impostos em decorrênciada crise financeira mundial.
A mobilização é promovida pela Conferência Nacional dos Municípios(CNM), que elaborou estudo a respeito dos efeitos da crise.
A CNM
acusa o governo de tentar "manter um otimismo fantasioso", projetando crescimento de 2%, "mas a dura realidade já bateu à porta das prefeituras por dois canais de transmissão: as transferências oriundasda União e de ICMS, oriundas dos estados".
Os prefeitos também estão preocupados com a Medida Provisória 457/09,que trata do parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. Segundo o estudo elaborado pela CNM, a MP precisa demodificações, porque não faz justiça aos pequenos municípios, que estariam sendo equiparados aos grandes, para efeito de parcelamento,além de não prever um encontro de contas, levando em consideração créditos previdenciários que os municípios possuem junto ao INSS.
Audiência
A maioria dos senadores defende a realização de um novo pacto federativo, com nova repartição de receitas e encargos entre a União,estados e municípios. Foi o que ficou claro na audiência pública destaterça-feira (7) realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)para debater os efeitos da redução dos recursos do Fundo deParticipação dos Municípios (FPM).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a defender a criação de uma subcomissão - que funcionaria no âmbito da CAE - destinada a discutiro novo pacto federativo. Para ele, sem uma nova ordem federativa, os municípios continuarão a enfrentar graves problemas. O presidente daCAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prometeu colocar emvotação a proposta de Flexa Ribeiro na próxima reunião do colegiado.
Flexa Ribeiro também propôs, como medida emergencial destinada a darnovo fôlego aos municípios, que sofrem com a diminuição dos recursosdo FPM, a imediata suspensão de parte do pagamento das dívidas municipais com a Previdência Social.
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que a saída para a crise municipal passa pela rediscussão de um novo pacto federativo. Para ele, somente após a realização deste novo pacto é que o Congresso Nacional poderia aprovar a reforma tributária. Ele previu que oprojeto de reforma tributária do governo enviado ao Congresso"dificilmente será aprovado pela Câmara dos Deputados".
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a atual situação dos municípios "é caótica e vexatória", agravada pela atual crise financeira mundial e pelo endividamento da maioria dos municípios junto à Previdência Social.
Antonio Carlos Valadares informou que mais de 2.500 municípios estão impedidos de assinar novos convênios para receber recursos, em virtudede não terem em mãos a chamada certidão de débito previdenciário. Ele sugeriu que o governo crie uma comissão para desvendar o que chamou de"caixa preta das dívidas previdenciárias municipais". O objetivo seria verificar o que os municípios devem para a União e esta aos municípios, fazendo um encontro de contas para, então, serem retomados os pagamentos de parte a parte.
Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) propôs a imediata suspensão,por 120 dias, do pagamento das dívidas municipais junto à União, paraque os municípios mais afetados pela diminuição do FPM "possamrespirar".
O senador Cesar Borges (PR-BA) afirmou que a questão da diminuição doFPM "é mais política do que técnica", razão pela qual estranhou a ausência, nos debates, do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em resposta, Garibaldi Alves informou que o ministro havia comunicado à presidência da comissão que compareceria ao colegiado somente após ogoverno propor saídas concretas para a crise enfrentada pelosmunicípios.
Jefferson Praia (PDT-AM) lembrou que a falta de planejamento do Estado é a principal responsável pela atual situação dos municípios, enquanto o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) frisou que algo tem que serfeito em defesa dos municípios.
Também tomaram parte do debates a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e osenador Pedro Simon (PMDB-RS).
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