quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

FELIZ ANO NOVO

O Vereador Washington Sales deseja a todos os umarizalenses um 2010 cheio de muita paz e amor , quem neste ano que se inicia possamos unir nossas forças para buscarmos o desenvolvimento da nossa cidade, que todos tenham um só ideal para conseguirmos as conquistas e concretizarmos os sonhos.
FELIZ ANO NOVO UM OTIMO 2010

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Autoconvocação da AL está marcada para o dia 29

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, elogiou a decisão do presidente da Assembleia Legislativa e da Mesa Diretora de fazer a autoconvocação da Casa para o dia 29 e incluir o Projeto de Lei 172/2009, que trata da redistribuição do ICMS pertencente aos municípios. “A FEMURN, com o objetivo de ajudar a Assembleia a promover a autoconvocação, já recolheu assinaturas suficientes em requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior, mas não apresentará o documento por respeito e atenção ao gesto do presidente Robinson Faria, que cumpriu o compromisso assumido com os prefeitos”, declarou Benes Leocádio.

De acordo com informação repassada pela Assembleia Legislativa ao presidente da Femurn, o edital de convocação já está pronto e deverá ser publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado. O edital inclui na pauta de votação do período extraordinário, além do Projeto de Lei que trata da redistribuição do ICMS, a Mensagem Governamental 125/2009 que trata da compensação financeira aos municípios no período de 2010 a 2012 por eventuais perdas na receita do ICMS. Outros dois projetos de lei completam a pauta da autoconvocação.

O presidente da FEMURN afirmou estar confiante na capacidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, como também no conjunto dos deputados, de promover a apreciação e aprovação da proposta de redistribuição do ICMS. Benes Leocádio aproveitou para reforçar a convocação a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do interior do Estado para se fazerem presentes à Assembleia Legislativa. “Deveremos dar uma manifestação de unidade de todos os pequenos municípios e, em clima de respeito, demonstrar à Assembleia que ela estará agindo certo ao corrigir uma injustiça praticada contra os pequenos municípios na partilha do ICMS”, completou o presidente da principal entidade municipalista do Estado.

domingo, 27 de dezembro de 2009

VEREADOR WASHINGTON SALES PARTICIPA DO NATAL DA PREFEITURA


Como de praxe deste do primeiro ano da Administração Rogério Fonseca todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Umarizal se reúnem no natal para se confraternizarem unindo cada vez mais essa família da Prefeitura.

Nessa confraternização há a entrega dos presentes do amigo secreto e depois um jantar para todos os convidados.

O Vereador Washington Sales que participa todos os anos, disse em sua fala que essa confraternização fortalece cada vez mais a união do grupo trazendo assim uma harmonia e companheirismo para o bom andamento dos seus serviços públicos do nosso município e enfatizou que essa união e amizade entre todos seja eterna pois devemos deixar de lado a posição ou ideologia de cada e preservamos a amizade, o amor e a paz que são mais essenciais para o crescimento de cada um.

Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muito amor e paz.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

FELIZ NATAL

Neste Natal eu desejo que a "Paz e a Harmonia" encontre moradia em todos os corações.
Que a Esperança seja um sentimento constante em cada ser que habita este planeta.
Desejo que o Amor e a Amizade prevaleça acima de todas as coisas materiais.
Que as Tristezas ou Mágoas, sejam banidas dos corações, dando lugar apenas ao Carinho.
Que a "Dor do Amor", encontre o remédio em outro Amor.Que a "Dor Física", seja amenizada e que Deus esteja ao lado de todos, dando muita força, fé e resignação.
Que a Solidão seja Extinta, e no seu lugar se instale a Amizade Verdadeira, e o Companheirismo.Que as pessoas procurem olhar mais a sua "Volta", e não tanto para "Si" mesma.
Que a Humildade e o Respeito residam na Alma e no Coração de todos. "Que saibamos Amar e Respeitar o Próximo como a nós mesmos".Desejo também que meu pedido se realize não só neste Natal, mas em todos os dias de nossas vidas!

UM FELIZ NATAL
E UM ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇÕES
é o que deseja a todos os umarizalenses o Vereador Washington Sales

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

PREFEITO ROGERIO FONSECA CONFIRMA O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL PARA ESSA SEXTA-FEIRA 25 DE DEZEMBRO DE 2009.

Mesmo diante de tantas dificuldades e crise financeira, o Prefeito Rogério Fonseca fecha o Ano de 2009 com os compromissos financeiros em dia, e informa a todos os Funcionários Público Municipal que já autorizou a Secretaria de Finanças a fazer o lançamento do deposito dos vencimentos dos funcionários referente ao mês de Dezembro de 2009, para que todos possam receber seus salários nesta sexta-feira dia 25 de Dezembro de 2009, cumprindo assim mais um de seus compromissos como homem público.

PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009 É NESTA SEXTA-FEIRA DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2009.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Presidente aprova salário mínimo de R$ 510

O valor do salário mínimo será de R$ 510, a partir de 1º de janeiro de 2010, informou na tarde desta terça-feira (22), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.O presidente Lula está no Rio de Janeiro e deve assinar a medida provisória reajustando o mínimo nesta última semana do ano.
O valor é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS – e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência.
O valor atual do salário mínimo é R$ 465. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo – inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes – o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25.
O ministro Paulo Bernardo avalia que é mais fácil sacar o valor arredondado nas máquinas eletrônicas que trabalham com notas de R$ 10 e raramente usam notas em valor menor ou moedas. O custo adicional para a Previdência será de R$ 600 milhões.
O Grupo de Trabalho do governo começa a se reunir às 18 h para tratar da redação da Medida Provisória e sobre o reajuste das aposentadorias do INSS que ficam acima do mínimo que deve ficar em 6,2%, mas ainda dependem de definição. O presidente ainda não chegou de viagem para participar da reunião, mas já autorizou o reajuste do mínimo para R$ 510.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Umarizal confirma Reveillon na Praça Pública

Confirmado.
Após um ano marcado por dificuldades e praticamente nenhuma festa em praça pública, a cidade de Umarizal iniciará o ano de 2010 com o pé direito.

Após muita expectativa e dúvida, o prefeito Rogério Fonseca confirmou que Umarizal terá Reveillon com festa em praça pública.

Para animar a festa foram confirmadas as bandas Bakulejo e Tabakana, duas das principais atrações do Axé no Rio Grande do Norte.

A banda Bakulejo, já esteve em Umarizal na prévia carnavalesca, e se destaca juntamente com Tabakana e Banda Inala como as principais forças do axé potiguar atualmente.

A Banda Tabakana é a prata da casa que mas se destaca atualmente por representar Umarizal nos principais eventos do RN e em outros Estados, sendo muito querida na cidade.

Para quem ainda não definiu rumo no Reveillon, Umarizal é uma boa pedida.
postado pelo girodoestado.

Comperve diz que candidatos não terão prejuízo

A UERN divulga Nota Ofiicial explicando a lambança que resultou com o cancelamento das provas do vestibular hoje e amanhã.

A Comperve garante que os candidatos a uma vaga na UERN não terão prejuízo e que uma nova prova será elaborada.

Eis,

NOTA OFICIAL

UERN COMUNICA CANCELAMENTO DO PSV 2010
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Nota oficial

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte informa que neste domingo, dia 20 de dezembro de 2009, ao dar início à aplicação das provas do Processo Seletivo Vocacionado 2010, identificou em algumas salas desencontros na lista dos candidatos/sala com os dados constantes no cartão de inscrição.

A Comissão Permanente do Vestibular decidiu por cancelar todo o processo, prevenindo assim eventuais prejuízos aos candidatos.
A UERN informa ainda que abriu processo administrativo para apurar junto à empresa responsável pelo PSV, a AOCP (PR), as responsabilidades pelo erro de processamento e para adoção das providências cabíveis.

A UERN tranquiliza todos os candidatos e seus familiares, bem como toda a comunidade acadêmica, assegurando que serão adotadas todas as providências para que o PSV seja aplicado em período posterior, observadas as datas mais adequadas e sem custos adicionais para os candidatos, com ampla divulgação.

Informamos ainda que os fiscais que trabalharam neste primeiro dia do PSV receberão seus honorários sem nenhum prejuízo, assim como continuarão cadastrados para a nova etapa do processo.

Agradecemos a compreensão de todos.
Prof. João Batista Xavier
Presidente da Comperve

IV ARTE DE RUA

O Arte Pra Rua é um projeto desenvolvido pela Cia. Arte e Riso desde 2006 na cidade de Umarizal, no qual, durante 3 dias nos encontramos com companheiros de grupos de varias cidades do estado do Rio Grande do Norte e ató do Ceará para vivenciar e trocar experiências artísticas e culturais entre nós e a comunidade de Umarizal. Nesta quarta edição teremos a nossa programação acontecendo de 18 a 20 de dezembro de 2009 período este que abraça também o aniversario de 9 anos da Cia. Arte e Riso que atua durante todo este tempo no desenvolvimento artístico e militância cultural desta cidade. Desta forma partimos para comemorar nosso IX aniversario junto com nossa cidade e com os companheiros que fazem parte do Movimento Popular Escambo Livre de Rua que atuam nos mais diversos recantos do país que farão uma invasão cultural a nossa comunidade.

Programação de 18 a 20 de dezembro
Sexta dia 18
09:00h- Chegada e alojamento dos Grupos na escola Padre Jose Sauer no Bairro Caraibas e visita ao bairro junto ao grupos Caras Caraibas.
11:00h- Socialização entre os grupos participantes e ajustes finais da programação.
Local:Escola Padre José Sauer, bairro Caraibas
12:00h- Almoço.
14:00h- Vivência de Teatro livre e Ceno Poesia com Ray Lima e Junior Santos.
Local:Escola Padre José Sauer, bairro Caraibas
17:30h-Cortejo e Apresentação do espetáculo Romeu e Julieta no Sertão com o grupo Tribo da Arte de Lucrecia/RN.
Local:Bairro Caraibas
19:00h-Jantar
20:30h- Espetáculo Alice e Severino do Bando La Trupe de Natal/RN.
Palhaços e Poetas do Escambo.
Local: Largo da Igreja do Bairro Caraibas.
Sabado dia 198:30h- Café
10:00h- Oficinas
· Perna de Pau
· Palhaços do Escambo
· Continuação da Ceno Poesia
Local:Escola Padre José Sauer, bairro Caraibas
Outras oficinas a combinar na chegada dos grupos
12:00h- Almoço
14:00h- Roda de conversa sobre o Escambo
Local:Escola Padre José Sauer bairro Caraibas.
16:00h- Cortejo no bairro Caraibas com apresentação do grupo Ciranduis de Janduis e do grupo Caras Caraibas
18:30h- Jantar
20:00- espetáculo Maníaco do Prato com a Cia. Arte e Riso de Umarizal. Lançamento do Livro Laminas do poeta Ray Lima e espetáculo Poemia do Mundo, sarau poético.
Local: Praça Helena Lucia (Antiga praça Aluisio Alves)
Domingo dia 2010:00h- Avaliação do evento e retorno dos grupos.

Postado por É ligeirinho! às 10:05

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

DISCURSO DO VEREADOR WASHINGTON SALES NO ENCERRAMENTO DO PERIODO LEGISLATIVO 2009

Público presente,
Funcionários desta casa,
Meus Colegas Vereadores

Meus Senhores e Minhas Senhoras

Encerramos hoje nossos trabalhos nesta casa, certos do dever cumprido, pois ao longo deste ano, participamos de 34 reuniões nesta casa, debatemos, discutimos e votamos. Temos a certeza que fizemos nosso papel de homem público, pois aqui encaminhamos vários ofícios de solicitações e informações a diversos órgãos, tanto da administração municipal, estadual e federal, aprovamos inúmeros requerimentos e quase na sua totalidade por unanimidade, aprovamos também 11 projetos de Lei que foram sancionados pelo poder executivo, e entre eles gostaria de destacar alguns: o que criou o conselho antidrogas, o que criou o fundo de habitação, o que tornou obrigatório cantar o hino nacional nas escolas pelo menos uma vez por semana, o que ampliou a licença paternidade dos funcionários da prefeitura, o que criou o conselho da cultura e por ultimo os 3 que considero as peças fundamentais que foram a LDO, PPA e LOA, que através deles foram traçados os rumos da nossa cidade.

Mais temos a convicção que ainda falta um muito importante que é a Reformulação do Plano de Carreira do Magistério, que com certeza há inda votaremos esse ano, pois sabemos que já avançamos muito nessa discursão pois dos 78 artigos da lei apenas 18 não são consensual, mais esse avanço se deu por esse plano foi elaborado por uma comissão com representantes de todos os setores ,educação, finanças, administração, sindicatos, pode legislativo, foi um plano elaborado em conjunto, por isso que vejo que poucos os pontos polêmicos, pois são mais os dos percentuais que ainda não se tem um consenso.
Como já havíamos conversando com os professores nunha reunião das comissões , e lá escutamos os professores, escutamos os assessores do poder executivo e nos comprometemos de levar essas reivindicações para o executivo, e nos reunimos na quinta pela manha com o executivo mostramos os pontos que os professores nos tinham repassado, e ele disse que ia pedir a retirada do projeto pra ver com os assessores da prefeitura um estudo mais amplo e que tão logo devolveria a esta casa para que pudéssemos apreciar e votar, e assim que chegar nesta antes dos pareceres sentaremos outra vez com os representantes da classe dos professores para que juntos encontrarmos uma saida para que quando essa matéria for a votação nesta casa seja um consenso entres todos.

Sabemos que é uma luta digna, e nosso papel como legislador e tentar fazer esse consenso, pois em conquistas é necessário que cada um saiba ceder um pouco para chegar a um consenso, isso vale para todo na vida, em qualquer que seja a situação devemos sempre saber escutar, analisar, entender e também ceder.

Como sempre frisei nesta casa cada um de nós temos a obrigação de participarmos de todos os debates, de conhecermos cada matéria, procurar entender para poder votar com convicção e na certeza que estar cumprido seu papel, não adianta apenas criticar, tem que conhecer e juntos encontrarmos uma saída.


Sr. Presidente, senhores vereadores, queria desejar um feliz natal e um ano novo repleto de muito amor e paz, que cada coração possa se abrir nestas festividades natalinas, para que o amor de cristo possa lavar cada coração e lhe encher de muito amor, que as amarguras sejam jogadas fora e que a paz do espírito entre no intimo do seu coração.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Câmara e Senado aprovam PEC que cria piso salarial para agentes de saúde

Em menos de uma semana, a proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde foi aprovada. Após ter sido votada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira, 15 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2009 foi votada em dois turnos e aprovada pelo Plenário do Senado Federal já nesta quarta-feira, 16. O texto prevê, além da definição de um piso salarial para a categoria, Lei Federal que estabeleça diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A matéria, que foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, segue para promulgação.

Mesmo com a ajuda financeira da União para o cumprimento do piso nacional, a PEC preocupa os Municípios brasileiros, principalmente, pelo fato de ter sido aprovada sem ouvir representantes dos Municípios e do Ministério da Saúde, responsáveis pelas contratações e financiamento.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a administração municipal é responsável pelas contratações de 99% dos mais de 238 mil agentes comunitários de saúde e 96% de agente de endemias. A entidade usa o exemplo do piso do magistério que gerou impacto direto nos Municípios. E assim como este piso, toda a responsabilidade pelo financiamento será transferida aos entes contratantes: Estados, Distrito Federal e Municípios.

Constitucionalidade
O fato de alterar o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal, também preocupa os prefeitos e a CNM. A entidade questiona que na forma em que o texto foi aprovado, a proposta fere a Constituição - uma vez que o Município, como ente autônomo, tem poder para implantar e administrar o quadro próprio de pessoal, plano de carreiras e salários.

Além disso, dados da CNM indicam crescimento de 298% na quantidade de agentes comunitários de saúde: passaram de 78,7 mil para 238 mil de 1998 a 2009. Para a Confederação os dados demonstram que 96% dos Municípios implantaram a estratégia e desenvolveram ações que viabilizaram a cobertura de mais de 60% da população brasileira.

O salário médio nacional pago aos agentes comunitários em 2009 foi de R$ 630,00, de acordo com os dados levantados pela CNM. E por este motivo, a entidade questiona a fixação de um piso salarial nacional proposto em R$ 930. De acordo com o texto da PEC, definido na justificativa a remuneração mensal varia de menos de um salário mínimo a R$ 581,00.

Categoria
A afirmação da relatora do projeto Fátima Bezerra (PT-RN): “para as famílias pobres, os agentes são os médicos que aparecem em suas casas" e o fato de a categoria ter sido a principal responsável pela a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e por melhoras em indicadores, como por exemplo, índice de mortalidade infantil também gerou indagações nos Municípios.

Neste aspecto, a CNM usou o exemplo do Saúde da Família, em que o agente comunitário é um dos integrantes da equipe composta por médico, enfermeiro, odontólogo, técnico de higiene dentária, auxiliar de consultório dentário. E com a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), também passa a integrar a equipe: assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico, fisioterapeuta e psicólogo. Para entidade, é necessário reconhecer a atividade multiprofissional.

Os parlamentares afirmam que a PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores. O repasse mensal é de R$ 651 por trabalhador. No entanto, a CNM esclarece que o valor é para manutenção do profissional, e não para a remuneração salarial apenas, conforme estabelece a Portaria do Ministério da Saúde 2.008/2009. O que tem gerado bastante conflito e equivocadas suspeitas de desvio dos recursos destinados ao Programa.

A CNM explica que a manutenção do profissional envolve remuneração, gratificações, férias, 13º terceiro, alimentação, transporte, contribuição previdenciárias e outros encargos e direitos trabalhistas, além de uniformes e materiais utilizados nas atividades profissionais. Assim, o recurso repassado pela União é insuficiente e os Municípios têm de arcar com sua complementação.

Para os Municípios, a aprovação confirma o questionamento de que o financiamento dos programas federais no momento da implantação é tripartite. Porém, no decorrer da execução sobrecarregam-se os cofres municipais.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Luiz Almir defende que projeto do ICMS não seja votado neste ano

O deputado estadual Luiz Almir (PV), entrevistado desta quarta-feira (16) do programa Diógenes Dantas Nominuto, acredita que o projeto de redistribuição do ICMS entre os municípios potiguares não será votado neste ano. Luiz Almir afirmou que ainda não houve convocação extraordinária da Assembleia Legislativa e, mesmo que o chamamento ocorra, pedirá vistas.
“Convocar para não resolver nada, não adianta. Só deve convocar se houver entendimento. Só haverá entendimento se não houver prejuízo para a capital do RN”, declarou.
O deputado comentou ainda sobre a sucessão estadual de 2010, dizendo que, apesar da “parceria administrativa” com a governadora Wilma de Faria (PSB), não sabe se votará no candidato dela ao governo – o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).
“Se ela [Wilma] lançou [a candidatura de] Iberê, não tomei conhecimento. Mas não estou na base [política] de Wilma; estou na base do povo de Natal e do RN. Não sei se voto em Iberê, porque sou do PV e sigo a orientação do partido.
O PV ainda não conversou sobre isso”, ponderou. Luiz Almir se disse “simpatizante” da candidatura de Wilma de Faria ao Senado, mas advertiu que é preciso que não haja “radicalismos” por parte da governadora. O parlamentar revelou que o PV planeja eleger um deputado federal e três estaduais, além de reivindicar a vaga de vice na chapa majoritária.
“Tudo isso são coisas que precisam ser discutidas com o partido. Eu penso que o deputado Paulo Davim seria um grande nome para primeiro suplente ao Senado”, opinou. O programa Diógenes Dantas Nominuto vai ao ar às 13h, com reprise às 18h, na TV Nominuto, canal 27 da Cabo Telecom.

Partilha fica para fevereiro de 2010

Agora é oficial. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou há pouco que a partilha do pré-sal (PL 5938/09) será analisada apenas em fevereiro 2010. Ontem, o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), já havia levantado essa possibilidade. (leia mais)

O adiamento se deve a uma emenda ao projeto, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda radicalmente a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos existentes de exploração de petróleo, tanto da área do pré-sal quanto de outras áreas. Essa emenda provocou um racha na Câmara.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a emenda provocaria um “desequilíbrio federativo”, uma vez que mexe na distribuição de dinheiro para estados e municípios. O petista admitiu que trabalha para impedir a aprovação da emenda e ressaltou que até fevereiro procurará criar um ambiente favorável para que o relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), seja aprovado. Em plenário, o petista destacou que a oposição se comprometeu em apreciar os projetos do pré-sal, incluindo a partilha, na primeira quinzena de fevereiro sem obstruir as votações.

Do outro lado, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido votará a favor da chamada “Emenda Ibsen”.

De acordo com essa emenda, descontada a parte da União, os recursos do petróleo brasileiro seriam distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Ou seja, ela distribui de forma mais igualitária esse dinheiro, o que faria com que estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo passassem a receber

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Sem consenso, projeto da redistribuição será votado até o dia 22

A tão esperada proposta consensual para a redistribuição do ICMS entre os estados do Rio Grande do Norte não existe. Na tarde desta segunda-feira (14), deputados discutiram uma alternativa que contemplasse todas as partes envolvidas na disputa em que se transformou a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) de diminuir em 5% o total de recursos repassados às cidades que mais arrecadam o ICMS no Estado. Contudo, não houve acordo e a matéria não entrou na pauta em regime de urgência. Agora, os deputados apreciarão o tema nos dias 21 e 22 desse mês, em uma auto-convocação.

Desde o início da tarde em discussão, os deputados tentavam viabilizar uma proposta que fosse consensual, como esperava o deputado Robinson Faria (PMN). Com as galerias da Assembleia lotadas, os prefeitos dos pequenos municípios, que serão beneficiados com a aprovação do projeto, aguardavam uma definição dos deputados sobre a proposta entrar ou não em pauta antes do recesso, que começa na terça-feira (15). Para isso seria necessária a dispensa de tramitação da matéria, o que não ocorreu.

Os líderes do PV, DEM, PMDB, PMN e PSB estiveram reunidos e o deputado Luiz Almir, líder do PV, foi contrário à dispensa da tramitação da matéria nas comissões. Os parlamentares do PV, mesmo partido da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, não acataram a proposta de compensação do governo do estado, entendendo que a mensagem era muito frágil. Com isso, a alternativa encontrada pelos deputados, após a negativa de Luiz Almir, foi determinar a auto-convocação da Assembleia para os dias 21 e 22 de dezembro.

O deputado Robinson Faria, que promoveu diversas reuniões buscando o consenso entre os envolvidos, acredita que a alternativa encontrada pela Assembleia é benéfica, já que não houve o acordo. Para o parlamentar, ainda há possibilidade de se chegar a uma proposta que contemple a todos, mas, caso não ocorra, a auto-convocação garante que a matéria será votada até o fim do ano.

“A Assembleia fica convocada para votar exclusivamente esse projeto e só pode voltar ao recesso após a apreciação da proposta, seja ela qual for. Há a possibilidade de discutirmos o consenso, Se ele não chegar, votamos o projeto que já está em tramitação”, disse Robinson.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, acredita que atitude dos deputados em se auto convocarem para a apreciação da matéria contempla os pequenos municípios. Para o prefeito de Lajes, o que importa para os prefeitos é que haja a votação, independente do resultado da votação do projeto. Leocádio acredita que os prefeitos estão desprestigiados perante os governantes.

“Nós prefeitos estamos cada vez mais desprestigiados. Digo isso do meu deputado ao senador. Só teremos valor no ano que vem, e temos que ter vergonha na cara”, disse o prefeito em reunião com os demais gestores. “O que queremos é apenas a votação, para mostrarmos à população o posicionamento dos deputados”, completou Benes Leocádio, após o anúncio da auto-convocação.

O projeto original, proposto pela Femurn e apresentado pelo deputado Wober Júnior (PPS), prevê que dos recursos de ICMS repassados pelo estado aos municípios, 75% fique com os maiores arrecadadores, enquanto os menores municípios dividam os 25% restantes. Atualmente, a parcela das pequenas cidades é de 20%. Os parlamentares com bases em Natal, Mossoró e Parnamirim, cidades que perderiam recursos com a alteração na lei, são contrários à proposta.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

FINAL CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CAMPO 2009

Neste sábado dia 12 de Dezembro de 2009 foi a grande final do V Campeonato Municipal de futebol de campo de 2009.

Após ter inicio no dia 19 de setembro de 2009 e depois de 63 rodadas entre as 16 equipes municipais, o campeão foi a equipe do Vassourão Futebol Clube, ganhando nos pênaltis para equipe do Lubrax.

O Vereador Washington Sales parabeniza o Prefeito Rogério pelo apoio total a esse evento, e destaca o grande trabalho do Diretor esportivo Carlos Alberto do Nascimento (carrinho jogador), que sempre é esse grande lutador pelo esporte do nosso municipio.

Parabeniza Zé Rodrigues pelo apoio e a Paulo de Nozinho treinador da equipe campeão, e também a todos os atletas e torcedores que abrilhantaram esse evento.

Prefeitos farão mobilização decisiva em defesa da redistribuição do ICMS, hoje na AL


A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira uma nova convocação aos prefeitos de todo o Estado. O objetivo é lotar as galerias do prédio da Assembleia Legislativa a partir das 15 horas desta segunda-feira, 14. O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, diz que a mobilização será decisiva para que os deputados coloquem em votação o Projeto de Lei 172/2009, que propõe mudança na distribuição do ICMS pertencente aos municípios, com alterações na Lei 7.105, de 30 de dezembro de 2007.

O Projeto de Lei 172/2009, de autoria do deputado Wober Júnior e subscrito por oito outros deputados, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que, por unanimidade de votos, admitiu a constitucionalidade da proposta. Para ser levado a plenário, o Projeto de Lei precisa ser analisado por outras duas comissões: a de Administração e Serviços e a de Fiscalização e Finanças. A proposta de mudança conta com o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, mas a posição contrária do PV, seguindo orientação da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, impediu que a tramitação do projeto fosse abreviada, o que seria possível com um acordo de líderes das bancadas.

“A FEMURN continua aberta ao diálogo e à espera da apresentação de propostas que possibilitem o consenso entre a grande maioria dos municípios, que vai ter aumento de arrecadação com o ICMS, e os 19 municípios que teriam redução”, afirmou o presidente da entidade. A saída consensual seria uma proposta que está sendo elaborada pela própria Assembleia Legislativa ou o envio de mensagem do Governo do Estado garantindo a compensação financeira aos municípios que teriam perdas na arrecadação. “Se a proposta do Governo for enviada a tempo de permitir a votação na terça e facilitar o consenso, a FEMURN insistirá na manutenção da proposta de redistribuição da forma como se encontra no Projeto de Lei 172/2009, pois desta forma ninguém sairia perdendo”, afirmou Benes Leocádio.

A proposta de redistribuição do ICMS, que não agrada aos municípios que mais arrecadam o tributo no Estado, altera apenas 5% da cota-parte pertencente às prefeituras. Atualmente, todos os Estados do Nordeste, em sua legislação sobre a partilha do ICMS, destinam 75% de acordo com a produção (comercialização de produtos e prestação de serviços). Este percentual é o mínimo permitido pela Lei Complementar 063/1990, que regulamentou os artigos 158 e 159 da Constituição Federal. “Queremos alterar apenas a distribuição de R$ 2,5 milhões dos mais de R$ 50 milhões de ICMS destinados mensalmente aos municípios do Rio Grande do Norte. Vamos insistir na correção desta injustiça cometida contra os pequenos municípios”, declarou o presidente da FEMURN.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

PAGAMENTO 13 SALARIO TERÇA-FEIRA



O Vereador Washington Sales em contato com o prefeito Rogério Fonseca foi informado que ele já havia autorizado a Secretaria de Finanças a fazer o repasse do 13º salário dos funcionários da prefeitura, em contato com o setor financeiro confirmaram o pagamento para terça-feira dia 15 de Dezembro de 2009.
PORTANTO A DATA DO PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO É TERÇA-FEIRA 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

CAMARA MUNICIPAL APROVA ORÇAMENTO 2010


A Câmara Municipal de Umarizal, aprovou na sessão de terça-feira dia 08 de Dezembro de 2009 a Lei Orçamentária para o exercício de 2010, após tramitar pelas comissões da câmara o Orçamento foi a pauta na sessão de terça – feira sendo aprovado por maioria simples pelos vereadores municipais.

O Vereador Washington disse que com aprovação do Orçamento para o exercício de 2010, a câmara fecha o ano com o dever cumprido, pois durante todo esse ano letivo aprovaram vários projetos e requerimentos voltado para bem da cidade, mostrando a população que estao fazendo seu papel que é legislar.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

ICMS: Governo se dispõe a compensar municípios até 2012

O governo do estado está disposto a colaborar para um consenso com relação ao projeto que trata da redistribuição do ICMS entre os municípios do estado. O secretário chefe do Gabinete Civil do estado, Vagner Araújo, afirmou nesta quarta-feira (9) que o estado poderá fazer até 2012 a compensação aos municípios que tiverem perdas com a aprovação da proposta. Contudo, o secretário garante que o Executivo não acatará emendas inconstitucionais e alerta a opinião pública para a possibilidade de utilizar a discussão para desgastar politicamente o estado.Fazendo um histórico sobre a atual lei federal que rege a distribuição dos recursos oriundos do ICMS, Vagner Araújo explicou que a constituição obriga o estado a repassar 25% do total arrecadado aos municípios e que a distribuição desse percentual fica a cargo de lei estadual da Assembleia Legislativa, que determinou que 20% do valor destinado aos municípios sejam divididos entre as menores cidades.
Agora, com a proposta de redistribuição, o secretário garante que o estado acatará a proposta que vier da Assembleia, mas lembra que os oposicionistas vêm discutindo a apresentação de emendas inconstitucionais que obrigariam a governadora a vetar a proposta e, consequentemente, se desgastar politicamente. “É uma questão entre os municípios e a Assembleia Legislativa.
O governo acatará a proposta que vier da Assembleia, desde que não exceda os 25% (do ICMS) previstos em lei, porque o governo será obrigado a vetar. E temos que alertar a opinião pública para que eles não aceitem essa manobra”, avisou Vagner Araújo.Apesar de afirmar que a questão é dos municípios e Assembleia, o secretário explicou que o estado vem se colocando à disposição para colaborar com o consenso e, inclusive, está disposto a alterar a proposta que foi discutida junto aos 19 municípios que arrecadam mais com ICMS no estado.
Na proposta do Executivo, o governo faria a compensação financeira às cidades de acordo com a arrecadação com ICMS em 2009. Os prefeitos, contudo, negaram a proposta argumentando que 2009 foi um ano de crise e, por isso, o valor de arrecadação do ICMS seria baixo. Vagner Araújo rebateu essa tese.De acordo com o secretário, a crise de 2009 resultou na diminuição dos repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FPE (Fundo de Participação dos Estados) e royalties oriundos da exploração de petróleo. O ICMS teve aumento em sua arrecadação motivado pelo aquecimento da economia com a isenção de IPI para a linha branca de eletrodomésticos, material de construção e automóveis – que prejudicou os fundos de participação, mas aumentou as vendas com a redução nos preços das mercadorias.“O ICMS não caiu, e sim cresceu excepcionalmente. Em 2009 a receita de ICMS do estado foi de R$ 2,4 bilhões, enquanto em 2008 foi de R$ 2,058 bilhões, o que demonstra que a base do ICMS em 2009 é boa”, avaliou.Vagner Araújo também lembrou que não é possível garantir que não haverá outra crise financeira. Sobre o argumento dos prefeitos de que haverá um aumento na arrecadação em 2010 e, com isso, o estado não iria gastar com a compensação financeira, o secretário foi categórico ao explicar que a proposta do governo é apenas uma garantia aos municípios, que poderá manter a viabilidade de projetos agendados.“Das duas, uma: ou não é verdade que eles vão ter perdas, ou o governo vai bancar o prejuízo caso isso ocorra. Os municípios não querem evitar as perdas, e sim ter lucros”, disse o secretário.
Mesmo afirmando que o governo está apenas colaborando com uma questão que diz respeito aos municípios e à Assembleia, Vagner Araújo garante que o Executivo pode ampliar o prazo para a compensação aos municípios. Os prefeitos criticaram a proposta do governo por determinar a compensação por apenas um ano, mas o secretário diz que o Executivo está disposto a ampliar o benefício até 2012.
“A governadora sugeriu um ano porque seria o tempo em que ela estaria no governo, mas o Executivo pode sim enviar um projeto para que a compensação permaneça até 2012 (ano em que terminam os mandatos dos prefeitos). O projeto, inclusive, pode ser encaminhado nas próximas horas à Assembleia”, garantiu o secretário, lembrando que pelo princípio da anualidade, o projeto tem que ser aprovado em 2009 para vigorar em 2010 e os recursos do governo sairiam da rubrica de investimentos.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e sequer recebeu o parecer da comissão de Adminstração, Serviços Públicos e Trabalho. Após o parecer dessa comissão, a matéria segue para a apreciação da comissão Fiscalização e Finanças e, enquanto isso, deputados, prefeitos e governo seguem em discussão para que se chegue a um consenso.
Vagner Araújo também garantiu que a governadora Wilma de Faria irá lançar nos próximos dias um programa de incentivo à Educação, repassando até R$ 30 milhões aos municípios para investimentos na área. “É um repasse que não era esperado e vai contribuir bastante com essas cidades, pois é uma quantia significativa”, explicou.O conteúdo do programa, no entanto, só será explicado pela própria governadora quando realizar o lançamento oficial.

Congresso promulga PEC dos Precatórios

O Congresso promulgou nesta quarta-feira (9) a PEC dos Precatórios, que altera as regras de pagamento de dívidas determinadas pela Justiça à União, estados e municípios. A proposta determina, entre outras coisas, que até metade dos precatórios poderá ser submetida a leilão.

A PEC obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas recentes correntes líquidas para pagamento de precatórios. Para os estados, esse percentual fica entre 1,5% e 2%. Os valores das dívidas serão submetidos a atualização monetária segundo regras da caderneta de poupança.

A proposta também define que 50% dos recursos fiquem reservados ao pagamento, à vista, segundo ordem cronológica. A outra parcela das dívidas será quitada com leilões, em que o credor que oferecer o maior desconto sobre o valor global do débito a receber terá prioridade para quitar seu crédito. Conciliação entre credor e devedor e primazia para ordem crescente de débito são outras formas de pagamento previstas na matéria.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Comperve anuncia atraso no resultado do Vestibular 2010

O resultado da primeira fase do vestibular sofrerá atraso. A previsão de divulgação da lista dos aprovados, antes marcada para as 18h, só será conhecida por volta das 20h.A informação é da presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve).
O motivo, de acordo Betânia Ramalho, é o acúmulo de trabalho para disponibilizar a listagem no horário previsto. “Estamos trabalhando para que antes das 20h os nomes estejam disponíveis”, disse a presidente.
A Comperve divulgará duas relações. Uma delas será pública e a outra, mediante a digitação do CPF, será voltada apenas aos candidatos.

ICMS: prefeitos rejeitam proposta de compensação do Governo

A proposta da governadora Wilma de Faria (PSB), assegurando que compensaria financeiramente os municípios que tiverem perdas com a redistribuição do ICMS entre as cidades, não teve o efeito desejado. O que parecia ser o ponto fundamental para o consenso entre os prefeitos do Rio Grande do Norte tornou-se novo ponto de discussão entre os gestores das grandes cidades e o governo estadual. Em reunião na manhã desta terça-feira (8), na sede da Prefeitura de Natal, os prefeitos rejeitaram a medida do Executivo estadual.
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), apresentada pelo deputado Wober Júnior (PPS), visa redistribuir 5% do valor do ICMS repassado aos municípios-pólo entre as cidades menores, cuja arrecadação é bastante inferior aos valores recolhidos pelos geradores do imposto. Na semana passada, Wilma de Faria garantiu que o governo efetuaria a compensação.
Durante a reunião, o secretário estadual de Planejamento, Nélson Tavares, levou aos gestores das maiores cidades a proposta do governo, sugerindo a compensação nominal (sem inflação) e quadrimestral das eventuais perdas com base nos repasses de 2009. A proposta desagradou aos prefeitos.
Os gestores queriam que a compensação se estendesse até 2012, quando se encerra os mandatos dos prefeitos eleitos no último pleito, acrescido das perdas advindas da inflação. Para os prefeitos, sem a reposição real (com as correções), os municípios continuariam amargando perdas e prejudicando os investimentos locais. Nélson Tavares, por sua vez, negou a necessidade de prorrogar a compensação.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, dado o crescimento esperado do ICMS, não haverá diminuição nominal da arrecadação em 2011, o que tornaria desnecessária a prorrogação da compensação.
"O problema não é 2011. Poderia haver diminuição [da arrecadação] em 2010. O Estado apresentou a proposta de acordo com seus recursos para minimizar essa perda. Nenhum município irá receber, em 2010, menos do que recebeu em 2009. Dado o crescimento [do ICMS] de 4% ou 5% e a inflação de 4,5%, 2011 não se torna problema. Em valores nominais, em 2011 todos os municípios iriam receber mais do que em 2009. Por isso, focamos em 2010", frisou.
Nélson Tavares advertiu que o ideal para os prefeitos das 19 cidades-pólo é aceitar a proposta. “Vai ser pior para os prefeitos se a lei for aprovada sem nenhuma compensação. Não há o que compensar até 2012, porque em 2011, em termos nominais, todos receberiam mais que 2009", acrescentou.
O secretário de Planejamento de Natal, Augusto Viveiros, contestou as informações de Nelson Tavares. “A proposta [do governo] continua numa ótica errada, beneficiando os 149 municípios e prejudicando os outros 19.A gente não perde em termos nominais, mas perde em termos reais, porque nominal é sem a inflação", ressaltou.
Para Viveiros, a solução é fazer uma compensação real até 2012. O secretário mencionou ainda a ideia de prorrogar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), que vence em dezembro de 2010, para distribuir esses recursos - cerca de R$ 50 milhões anuais - entre os municípios menores.
Essa proposta será levada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) à governadora WIlma de Faria. Micarla disse que irá solicitar uma audiência à governadora, ocasião em que pretende expôr as razões e contrapropostas dos 19 gestores.
Em contato com o presidente da AssembleiaLegislativa, Robinson Faria (PMN), Micarla recebeu a garantia de que a matéria seguirá o trâmite normal nas comissões e só entrará em pauta após um consenso entre prefeitos e governo estadual.
"Vamos reiterar à governadora que o projeto não serve para as 19 cidades prejudicadas. A proposta não foi aceita, porque, em primeiro lugar, fizemos nossa proposta orçamentária em cima de uma projeção de ICMS que já existia. É muito difícil imaginar que vamos receber pagamentos a cada quatro meses e que vamos receber o mesmo percentual de ICMS desse ano que passou [2009], que foi um ano de queda do ICMS”, destacou Micarla de Sousa.
Participaram do encontro os prefeitos de Natal (Micarla de Sousa), Mossoró (Fafá Rosado), São Gonçalo do Amarante (Jaime Calado), Alto do Rodrigues (Eider Assis), Arês (Erson Oliveira), Goianinha (Júnior Rocha), o vice-prefeito de São José de Mipibu (Arísio Fernandes), além de Nélson Tavares e do secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos Viveiros.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Receita libera amanhã consulta ao maior lote de restituição do IR da história

Brasília - A Receita Federal libera amanhã (8) consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao todo, serão liberados R$ 2,407 bilhões para 1,935 milhão de contribuintes.
As restituições terão correção de 6,05%, equivalente à variação da taxa Selic, que mede os juros básicos da economia, entre maio e dezembro. Este é o último lote do ano. Quem não receber a restituição agora vai entrar na malha fina e só vai ter a declaração liberada depois de uma investigação do Fisco.Também será liberada a consulta a um lote residual do Imposto de Renda de 2008.
No total, 67.709 contribuintes que estavam na malha fina desde o ano passado receberão R$ 92,25 milhões.As restituições do lote residual terão acréscimo de 18,12%. A correção corresponde à variação da Selic de maio de 2008 a este mês.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve consultar a página eletrônica da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Quem não tiver acesso à internet pode ligar para o número 146 e informar o número do CPF.
O dinheiro será depositado no próximo dia 15 nas contas bancárias informadas na declaração do Imposto de Renda. Se a restituição não for creditada, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

sábado, 5 de dezembro de 2009

Enem começa hoje para mais de 4 milhões de inscritos em todo o País

A primeira etapa da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será aplicada neste sábado em todo o país. O exame, que avalia o ensino médio e teve 4,1 milhões de inscritos, serve para o ingresso em instituições públicas e privadas. A segunda etapa será no domingo (6).
Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 12h55 (horário de Brasília). A aplicação das provas deve começar por volta das 13h, e o candidato só pode sair após às 15h. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) recomenda que o candidato compareça ao local --o mesmo nos dois dias-- com uma hora de antecedência.
A prova vai até às 17h30 no sábado e 18h30 no domingo.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

ICMS: Wilma garante compensação a municípios que tiverem perdas

impasse entre os municípios com relação ao projeto que visa redistribuir o ICMS entre as cidades do estado pode ter chegado ao fim. Na tarde desta quinta-feira (3), a governadora Wilma de Faria garantiu que o estado fará a compensação integral aos municípios que tiverem perdas com a redistribuição.
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) visa dar novos moldes à distribuição dos recursos do ICMS aos municípios. Atualmente, 75% do valor total fica com o estado, e os 25% restantes são repassados às cidades. Os municípios que recolhem mais recursos ficam com 80% do valor repassado, enquanto as demais cidades ficam com 20%. Na proposta da Femurn, as pequenas cidades passariam a receber 25% do total que é repassado aos municípios, o que gerou descontentamento às grandes cidades.
Natal, Mossoró e mais 17 cidades deixariam de arrecadar por ano, juntas R$ 30 milhões, sendo que a capital teria a perda de R$ 18 milhões. A prefeita Micarla de Sousa, inclusive, criticou os deputados que deram parecer favorável à matéria na comissão de Constituição e Justiça, afirmando que eles votaram contra Natal. Contudo, a declaração de Wilma de Faria deve facilitar o consenso em torno da matéria.
Através do Twitter, a governadora Wilma de Faria e o secretário Vagner Araújo afirmaram que o governo está disposto a colaborar para a solução do impasse entre os pequenos e grandes municípios do estado. Wilma disse que nenhum município receberá menos ICMS em 2010 do que em 2009.
“O governo do estado está disposto a colaborar para solução do impasse entre municípios maiores e menores na questão da distribuição do ICMS. Para tanto, se compromete a compensar Natal e os demais municípios que vierem a ter perdas com a alteração em discussão na Assembleia, ficando desde já assegurado que o estado cobrirá qualquer valor a menor na arrecadação de 2010 em relação a 2009. Ou seja, fica assegurado que nenhum município terá menos recursos de ICMS em 2010 do que obtiver em 2009. Compromisso da governadora de do vice-governador”, postou Wilma.
A afirmação de Wilma corresponde exatamente a uma emenda que já foi apresentada pelo deputado de oposição José Dias (PMDB). O parlamentar apresentou emenda para que o estado fizesse essa compensação aos municípios. Contudo, a compensação seria realizada durante o limite de dez anos.
A emenda do parlamentar não foi apreciada pela comissão de Constituição e Justiça da Assembleia porque os deputados entenderam que o fórum adequado seria a comissão de Fiscalização e Finanças.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Vereador Washington Sales, Prefeito Rogerio e Vice Mano participaram hoje em natal de mais uma mobilização para aprovação do Projeto do icms na AL


A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa pressionada por prefeitos e vereadores de todos os cantos que lotaram a sala da comissão votaram, na tarde desta terça-feira (1º), pela constitucionalidade do projeto que visa alterar os percentuais na distribuição do ICMS aos municípios do Rio Grande do Norte.
O deputado Luiz Almir (PV), que seria o relator da proposta, faltou a sessão e não enviou o texto. No entanto, os parlamentares deram andamento à matéria, que segue para a apreciação de outras comissões, onde alterações poderão ser discutidas.
Os deputados debateram a matéria no âmbito da comissão juntos aos gestores. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lajes, Benes Leocádio, garantiu que discussões estão sendo promovidas entre a Femurn e prefeitos das cidades que poderão ter grandes perdas financeiras. Para Leocádio, há a possibilidade do consenso.
O prefeito argumentou que uma contraproposta foi sugerida pela Femurn, onde a perda total dos municípios, segundo ele, seria diminuída de R$ 30 milhões para R$ 18 milhões. Na contraproposta da Femurn, o percentual que seria proporcional à população passaria de 5% do valor total repassado aos municípios para 8%, o que daria a Natal, por exemplo, uma perda anual de R$ 12 milhões, e não R$ 18 milhões como prevê a atual proposta.
“Mas a nossa sugestão não foi acatada pelo secretário Augusto Viveiros, ele não concordou. Queremos discutir e chegar a um consenso”, explicou Benes Leocádio, lamentando a ausência de Luiz Almir da reunião. “Ele disse que não se esconderia e que hoje viria dar o parecer, mas não o fez”, apontou Benes.
O presidente da comissão de Constituição e Justiça, Antônio Jácome (PMN), demonstrou ser favorável à proposta dos prefeitos. Contudo, o parlamentar negou que a comissão estivesse protelando para a apreciação da matéria. “Recebemos no dia 20 de outubro e imediatamente foi designado o relator, o deputado Gilson Moura. Como ele declinou, indicou o deputado Luiz Almir em 16 de novembro”, explicou Jácome, afirmando que o pleito era justíssimo.Como não havia relator, o deputado Wober Júnior (PPS), que levou o projeto da Femurn à Assembleia, sugeriu que fosse designado um relator para a proposta. O parecer foi dado de forma oral e votaram favoráveis os deputados Getúlio Rego (DEM), Márcia Maia (PSB) – substituindo Larissa Rosado (PSB) –, Antônio Jácome (PMN) e Lavoisier Maia (PSB) – substituindo Luiz Almir (PV).
Como a proposta foi considerada constitucional, a matéria seguiu para a apreciação das comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e a de Fiscalização e Finanças. Após os pareceres, inclusive das emendas que forem apresentadas, a matéria será apreciada em plenário. Para vigorar a partir de 2010, a proposta tem que ser aprovada até o recesso deste ano, e os membros da Femurn contam com os votos de pelo menos 17 parlamentares para a aprovação do projeto.
O Vereador Washington disse que quando a uma união entre a classe política deixando de lado as siglas partidárias como também as divegencias políticas, as conquistas sempre aparecem, e frisou que sempre devemos ter essa maturidade para poder definir os interesses da coletividade, parabenizou a postura dos prefeitos e vereadores que forem firmes nesta luta e também aos deputados que tiveram postura e conduta política declarando seu voto a esse projeto e que espera que seja votado na próxima semana, para que os municípios possam apartir de 2010 desfrutar dessa arrecadação ,e que umarizal com certeza saberá agradecer aos que contribuíram para esse aumento de receitas.