quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Pagamento amanha

O Prefeito Rogério Fonseca cumprindo com muita determinação seu compromisso com os funcionários públicos municipais, autorizou o pagamento referente ao mês de Dezembro de 2011 para essa sexta-feira dia 30 de Dezembro de 2011.

PAGAMENTO SEXTA-FEIRA: DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011

REFERENTE: MÊS DEZEMBRO DIA 2011.

Na oportunidade desejamos a todos um Feliz Ano, e que possam passar o ano com muito amor e paz.


sábado, 24 de dezembro de 2011

Enquetes

O Vereador Washington Sales deseja a todos os umarizalenses um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de muita paz e amor, que 2012 seja o ano das realizações e agradece a todos os internautas que por mais uma vez nas pesquisas e enquetes realizadas ao longo do seu mandato sempre a população lhe destaca como o que melhor desempenhou suas funções

O Vereador disse que isso é gratificante, pois a cada dia tem mais ciência que estar no caminho certo em busca do melhor para seu povo e o desenvolvimento da sua cidade, e que a cada palavra ou ato de apoio que recebe, as energias se renovam para cada vez mais trabalhar em prol da sua terra, e que sempre será essa pessoa seria, determinada e compromissada com seu povo.

Um abraço Vereador Washington Sales


Enquete blog olhouzl

Olho D'água do Borges :

Gildênia: 167 (30%)

João Cavalcante: 147 (26%)

Rube: 76 (13%)

Umarizal:

Washington Sales: 181 (29%)

Chico de Brancar: 150 (24%)

Armando: 122 (19%)

Veja a enquete do blog mural de riacho da cruz, quem foram os vereadores destaque da mídia 2011 em Riacho da Cruz, Umarizal, Portalegre e Francisco Dantas.

Riacho da Cruz: Dr. Marcondes 54%

Umarizal: Washington 32%

Portalegre: Neto da Emater 56%

Francisco Dantas: Pelado 28%

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Décimo Terceiro


O Prefeito Municipal Rogério Fonseca cumprindo com muita determinação seu compromisso com os funcionários públicos municipais, pagou hoje o décimo terceiro salario para que possam festejar o natal com os recursos extras no bolso.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Entrevista Vereador

O Vereador Washington Sales logo após a reunião onde foi confirmado pelo prefeito Rogério Fonseca a pré-candidatura do vice-prefeito Mano, concedeu entrevista aos blogs O Mural de Riacho da Cruz, Umarizal em Fotos e Blog do Raniele Gomes.

O Mural: O grupo de Rogério estar realmente unido e focado na pré-candidatura do Vice-prefeito Mano? Com certeza, esse foi o passo inicial para que nós possamos juntar toda composição política do nosso grupo, PC do B, o DEM, o PSB, o PT nessa conjuntura para que a gente possa unificar nessa vitória do vice-prefeito Mano para dar continuidade ao governo de Rogério.

O Mural: Como você encara essa ausência dos vereadores Tatá e Chico de Brancar na reunião? Ainda falta a continuidade da conversa, então a necessidade do nosso grupo sentar e conversar com a ex-prefeita Loreto, com o vereador Tatá, com o presidente da câmara Chico de Brancar que são importantes nessa composição, e com certeza nós não podemos deixar e nem perder essas figuras importantes da nossa bandeira do nosso partido, e nós vamos dar continuidade a esse diálogo, como houve o diálogo com o grupo apartir desse ponta pé inicial, como houve o diálogo com o vereador Washington Sales, com o vereador Eliete, com os vereadores que fazem parte da bancada do prefeito Rogério, e com certeza absoluta nós vamos unificar todo mundo no nome do vice-prefeito Mano

O Mural: Quem é o vice-prefeito mano? É uma figura que tem uma historia brilhante na política de Umarizal, tem vinte anos na política merece nosso respeito merece toda nossa tenção para que possamos eleger prefeito de Umarizal, e com certeza ele vai dar continuidade ao trabalho do prefeito Rogério porque acreditamos no trabalho, na seriedade, e no compromisso que ele tem com o povo de Umarizal.

Umarizal em Fotos: no atual cenário político você é pré-candidato a vereador, isso pode mudar? Não...Não, sou candidato a reeleição se deus quiser quero dar continuidade a esse projeto no legislativo ajudando ao vice-prefeito Mano na sua campanha, ajudando quando ele ganhar na continuidade do governo...mas não há possibilidade nenhuma quanto a qualquer outro cargo...minha candidatura é de vereador agora em 2012 se deus quiser.

Blog do Raniele Gomes: o que a gente viu no discurso do vereador Washington Sales foi um discurso realmente a favor de Mano, pode-se esperar isso realmente durante a campanha de 2012 a favor do vice-prefeito Mano? Com certeza absoluta, tanto o vereador Washington Sales como ele vai trabalhar para que todo grupo, todos que acreditam, todos que votaram, todos que são seguidores deste vereador buscar a composição para nós elegermos Mano, eu não sou um político de ficar em cima do muro, quando eu dou a minha palavra, quando eu digo que vou trabalhar que vou batalhar que vou buscar, com certeza absoluta eu vou arregaçar as mangas com toda vontade e compromisso como fiz com o prefeito Rogério para que o vice-prefeito Mano possa ser prefeito de Umarizal.

O Vereador Washington Sales no seu pronunciamento de apoio o Vice-prefeito Mano cobrou do deputado federal licenciado e secretario de agricultura Betinho Rosado o compromisso firmado com o povo de umarizal os recursos para construção do Estádio de Futebol.

O deputado no seu o pronunciamento disse ao vereador Washington Sales, o governo federal destinou neste final de ano 4 milhões de reais para ser investido no esporte do Rio Grande do Norte, e o estádio de futebol de Umarizal estar neste orçamento.

Betinho salientou ainda que a obra deve começar no inicio do próximo ano, com previsão de que a primeira etapa do Estádio Municipal seja concluída ainda em 2012.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Feliz Natal

Votaçao

O Vereador Washington Sales, presidente da Comissão de Justiça e Redação, entregou a Mesa de Diretora da Câmara Municipal de Umarizal os pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 009/2011 – que versa sobre a Alteração da Lei nº 474/2011, 010/2011 – que versa sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2012 e 011/2011 – que versa sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Após receber os pareceres favoráveis da comissão de Justiça e Redação e da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a Mesa Diretora colocou os pareceres em discursão e posterior votação, onde foram aprovados por unanimidades por todos os vereadores presentes no plenário.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que traz uma previsão de gastos de R$ 17.191.107,05 para suas atribuições foi o mais discutido, pois houve a necessidade de detalhar e mostrar a população as definições e metas que serão cumpridas no exercício de 2012.

O Vereador Washington Sales presidente da comissão de Justiça e Redaçao, disse terminam o ano com todas as materias enviadas aquela casa votadas, e parabenizou todos os colegas vereadores que cumpriram sua missão votando todas as materias, e que entram de recesso convictos de terem exercidos com muito dinamismo e dedicação suas atividades parlamentares.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Emenda 29 Saúde

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07- Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Destaques
Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

fonte: Nominuto


quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Umarizal promoveu na tarde de ontem (06), uma Audiência Pública, para tratar da proposta de Emenda Popular para o Orçamento Geral da União, onde foi aprovada por unanimidade do público presente na Câmara Municipal Umarizal, a emenda será inserida no Orçamento Geral da União (OGU) para 2012, destinando recursos da ordem de R$ 500 mil ao município para obras de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Em seguida foi debatida a Proposta Orçamentária Municipal para o exercicio de 2012, Projeto de Lei nº 010/2011. Vereadores, representantes de entidades, secretários e população em pequeno número acompanharam a apresentação do orçamento.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Washington Sales (PSB), fez apresentação de forma breve sobre como a prefeitura pretende investir os R$ 17 milhões previstos para o ano que vem.

De acordo com o orçamento 2012, o Poder Legislativo Municipal tem orçado um montante de R$ 600 mil e o executivo, mais de R$ 16 milhões a serem distribuídos entre todas as secretárias.

De acordo com a proposta orçamentária a pasta da Educação terá um montante de mais de R$ 5 milhões de reais, um dos maiores. O valor é voltado às escolas, ao FUNDEB e para manutenção e pagamento dos professores.

A votação do orçamento ocorre na próxima terça-feira (13) durante a última sessão do Legislativo em 2011. Washington Sales encerrou suas palavras na audiência lembrando que os vereadores cumpriram seu dever de convocar a sociedade civil a participar do debate. “Pra que depois num amanhã as pessoas não digam que não tiveram direito de reivindicar os interesses e o destino do nosso município".

sábado, 3 de dezembro de 2011

Copa AABB

AABB de Umarizal realizou neste sábado a I Copa Integração de Mini – Campo com a participação das equipes do Riacho da Cruz, ABBB, Inspetoria e Matonense, com o apoio da FENABB e Banco do Brasil foi possível realizar esse evento que contou com boa participação da comunidade.

Segundo a equipe do Banco do Brasil e o Presidente da AABB esse evento é apenas o começo para reestruturação da AABB, pois estamos começando um trabalho para darmos continuidade ao resgate dessa instituição disse Batista gerente da agencia Umarizal.

O Vereador Washington Sales que participou do evento destacou a importância da reativação da AABB , que traz a sociedade um ambiente para que as famílias possam usufruir do seu lazer, além da parte social e esportiva que integra mais a comunidade com o Banco do Brasil.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Novo pedido de vista suspende julgamento da Ficha Limpa

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (1), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam de dispositivos da Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.

O pedido de vista foi formulado após o ministro Joaquim Barbosa proferir seu voto pela constitucionalidade integral da LC 135, portanto pela procedência das ADCs 29 e 30, e pela improcedência da ADI 4578. O ministro havia pedido vista dos processos em 9 de novembro passado, quando foi iniciado o julgamento do caso.

Em novembro, o relator dos três processos, ministro Luiz Fux, havia votado pela procedência parcial das duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pela improcedência da ADI 4578, proposta pala Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPF).

Reajuste

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux modificou seu voto relativamente ao disposto na letra “k” do artigo 1º da LC 64, com a redação dada pela LC 135, para declarar constitucional também esse item, em respeito ao espírito que motivou a edição da lei da complementar. Esse dispositivo torna inelegíveis os que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

No voto proferido em novembro, o ministro Luiz Fux havia feito a ressalva de que, no ponto em que trata da renúncia (alínea “k”), seria desproporcional declarar-se a inelegibilidade por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. O caso de renúncia, para o ministro, só deveria levar à inelegibilidade se o processo de cassação já tivesse sido aberto.

Na sessão que iniciou a análise do caso, o relator também considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (alínea “e”). Para o ministro Fux, esse prazo deve ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença. Esse entendimento foi mantido pelo ministro na sessão desta quinta-feira.

Voto-vista

Em seu voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa apontou que a Lei da Ficha Limpa está “em perfeita harmonia com o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal (CF)”. Tal dispositivo remete para lei complementar o estabelecimento de outros casos de inelegibilidade – além dos por ele elencados – e os prazos de sua cessação, "a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

“A lei se integra à CF para formar um todo, um estatuto da moralidade e da cidadania política”, afirmou o ministro.

Ainda em seu voto, ele observou que já a Constituição Federal de 1967 atribuía, em seu artigo 148, a lei complementar estabelecer outros casos de inelegibilidades, além dos nela elencados, visando à preservação do regime democrático, da probidade administrativa, da normalidade e legitimidade das eleições, contra o abuso do poder econômico e do exercício dos cargos ou funções públicas.

O ministro Joaquim Barbosa observou que o país demorou 50 anos para estabelecer tais princípios na Lei da Ficha Limpa, emanada da coleta de assinatura nas ruas para apresentação do projeto de lei complementar. E ainda levou 23 anos após a promulgação da CF de 1988, não obstante a clareza de seu texto sobre a matéria. Ele destacou ainda que até a Lei Complementar (LC) 64 mostrou-se inapta, por estabelecer exíguos prazos de inelegibilidade e a exigência de trânsito em julgado de sentença condenatória.

Ele disse que, agora, com a Lei da Ficha Limpa, emanada da vontade popular, “quer-se um futuro de virtude e coparticipação”, um fim do “execrável conceito do rouba, mas faz”. “Os critérios eleitos pelo legislador complementar, exigidos pelo movimento social, estão, sim, em harmonia com a Lei Maior”, acrescentou.

Ao julgar constitucional o dispositivo da Lei da Ficha Limpa questionado na ADI 4578, o ministro Joaquim Barbosa observou que, “se alguém está impedido de atuar na própria área de sua especialização, não há como admitir que possa cuidar da coisa pública”.

Sociedade

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, as alegações de inconstitucionalidade da LC 135 “decorrem de uma interpretação limitada da Constituição, que privilegia uma minoria de ocupantes de cargos eletivos em detrimento de toda a sociedade, que anseia pela moralização da política brasileira, para que não haja mais engodo do eleitorado, manipulações e falsas promessas; para que os eleitores comecem a ter a liberdade de escolha real, verdadeira".

"É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher, de orgulhar-se de poder votar em candidatos probos, sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal, sobre os quais não pairem dúvidas de envolvimento em crimes ou malversação do dinheiro público, sobre aqueles que honram seus mandatos até o fim e sobre aqueles que têm por preocupação o interesse público, e não o interesse pessoal", acrescentou.

Pedidos

As ADCs pleiteiam, respectivamente, a confirmação da constitucionalidade de dispositivos e da integralidade da Lei da Ficha Limpa. Já a CNPF impugna na ADI a constitucionalidade da letra “m” do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 64/90, com a redação dada pela LC 135/2010. Este dispositivo declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho de órgão de fiscalização de sua categoria.

A entidade de classe sustenta que o dispositivo sofreria de “chapada inconstitucionalidade”, porquanto os conselhos profissionais são órgãos de estrita fiscalização da atividade profissional, “motivo pelo qual as sanções que, eventualmente, são aplicadas a seus fiscalizados não podem desbordar de seu universo corporativo”.

Na ADC 29, o PPS pede que seja reconhecida, pela Suprema Corte, a validade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação para fatos ocorridos antes da vigência da norma, nas eleições de 2012. O partido pretende ver confirmado seu entendimento de que os dispositivos da Lei Complementar (LC 135/2010) que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo ao princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica.

Por seu turno, na ADC 30, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, pede que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional, argumentando que “a sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012”.

FK/AD


Nota Blog: acho q estão querendo que essa decisão fique pra outra eleição deixando 2012 aberto para qualquer candidatura de Ficha Suja, isso é Brasil.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Pagamento


O Prefeito Rogério Fonseca cumprindo a risca seu compromisso de pagar rigorosamente em dia o funcionalismo público municipal, autorizou a Secretaria Municipal de Finanças a repassar os recursos para pagamento da folha referente a Novembro de 2011.

Portanto o pagamento do Funcionalismo Municipal Referente ao mês de Novembro de 2011 será nesta sexta-feira dia 02 de Novembro de 2011.

PAGAMENTO: REFERENTE MÊS DE NOVEMBRO DE 2011

DIA: 02. DE DEZEMBRO DE 2011.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Audiência Pública

O Vereador Washington Sales presidente da Comissão de Justiça e Redação recebeu hoje o Projeto de Lei nº 009/2011 que versa sobre a doação de terreno, no mesmo ato o vereador convocou toda a sociedade para a audiência pública que será realizada dia 06 de Dezembro de 2011, a partir das 15:00 hs na Câmara Municipal, onde será discutido uma proposta popular para ser encaminhada ao orçamento geral da união, e também será feita uma explanação do orçamento municipal do exercício de 2012, para que a sociedade possa tomar conhecimento e ao mesmo tempo expor suas reinvindicações para que sejam incorporadas ao orçamento municipal.

Final Campeonato Campo

Equipe Trairas Vice - Campeão

Goleiro menos vazado

Equipe 3º Lugar Rapé

Vereador entrega premiação equipe Vassourão Campeão

Premiação do campeonato

Equipes Vassourão e Trairas

comunidade assistindo o jogo

Vereador Washington Sales assistindo afinal

Ronny artilheiro

O Vereador Washington Sales participou neste sábado da final do VII Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Umarizal, realizado pela Prefeitura Municipal de Umarizal, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto, através do Departamento de Esporte que tem a frente Carinho jogador.

Esse campeonato tem grande repercussão na área esportiva pois já estar no seu sétimo ano mobilizando mais de 16 equipes da Zona Urbana e Rural, durante toda a competição que teve seu inicio no dia 18 de Setembro de 2011.

O Diretor de Esporte Carinho jogador agradeceu a todos pela participação maciça no evento, e parabenizou o Presidente da Câmara Vereador Francisco de Brancar que preocupado com a segurança nos jogos enviou oficio a Policia Militar pedindo a participação da guarnição nos jogos, agradeceu ao Vereador Washington Sales pelo apoio que sempre deu a esse campeonato, ao Prefeito Rogerio Fonseca que desde do inicio da sua administração tem sendo parceiro na realização desse evento.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Orçamento 2012

O Vereador Washington Sales presidente da comissão de Justiça e Redação recebeu da Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 010/2011 que versa sobre o Orçamento Municipal para o Exercício de 2012, e no mesmo ato foi aprovado pelos vereadores uma audiência pública para o dia 06 de Dezembro de 2011 para tratar sobre as discussões do orçamento dando a sociedade o direito de expor suas ações e as necessidades de cada comunidade para podermos contemplar no orçamento.

As receitas previstas para o exercício de 2012 gira em torno de Dezessete Milhões de Reais, para contemplar varias ações no nosso município.

O Vereador Washington Sales disse que é importante a participação da sociedade nesta audiência, pois são através dessas manifestações popular que vamos traçar os destinos do nosso município, pois só podemos desenvolver as ações que estiverem no orçamento, então participe exerça sua cidadania.