Cerca de 65% dos municípios brasileiros sofrerá um baque adicional nas suas contas do Fundeb neste mês de abril, em razão do ajuste promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
O ajuste se deve à revisão dos valores repassados no período de 1º de janeiro a 8 de março de 2009. Nesses três primeiros meses os repasses haviam sido realizados com base nos coeficientes de matrícula de 2008.
Com essa mudança, 3.600 municípios terão um débito de R$ 248,1 milhões em suas contas, enquanto outros 1.961 serão beneficiados com crédito de R$ 146,2 milhões, de acordo com os dados divulgados pelo MEC.
Esses débitos atingirão as prefeituras em um momento de crise em que a maioria delas já está sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as retenções abusivas realizadas pela Previdência nos repasses do Fundo.
"Esse prejuízo para 65% dos prefeitos só ocorre porque o governo federal, novamente, não cumpriu a Lei do Fundeb, que manda publicar as estimativas de receita com base nas matrículas dos municípios até 31 de dezembro" diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
"Se o prazo fosse respeitado, os municípios estariam recebendo os recursos do Fundo desde janeiro de acordo com suas matrículas de 2009 e não teriam que sofrer esse impacto financeiro num momento de crise que preocupa a todos", reforça Ziulkoski.
Por esta razão, os prefeitos e prefeitas deverão reorganizar seus planejamentos e orçamentos municipais tanto em relação aos créditos como aos débitos realizados.
Para efetivação do acerto financeiro, o Banco do Brasil está realizando estornos do total de recursos recebidos entre janeiro a março, para em seguida lançar os créditos totais desse período já corrigidos com base nos novos coeficientes da matrícula
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