REIVINDICAÇÃO DOS PREFEITOS AO PRESIDENTE

REIVINDICAÇÃO DOS PREFEITOS BRASILEIROS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Os prefeitos brasileiros, presidentes de Associação e Federação de Municípios, Presidentes de
Instituto Municipal de Previdência e demais presentes na Mobilização sobre Previdência: “O
impacto da Previdência nas finanças municipais”, promovida pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), reunidos na data de 11 de março de 2009, no Auditório Petrônio Portela
(Congresso Nacional), em Brasília/DF, considerando que:
1) A crise financeira está impondo redução considerável nas receitas dos municípios;
2) As medidas protecionistas promovidas pelo Governo Federal impactaram diretamente
os erários públicos municipais, reduzindo o valor do repasse do FPM;
3) As responsabilidades dos gestores públicos municipais com suas populações são
intransferíveis;
Requerem, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, atenção especial no momento
de prorrogar as medidas relativas à redução e à isenção do IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados, de forma a excluir, deste benefício, a parte do tributo que é partilhada com os
Municípios.
Nossa expectativa é de que o pleito seja atendido, pois a permanecer esta sucessiva redução
de receitas, o prejuízo no cumprimento das obrigações dos Municípios com saúde, educação,
assistência social e infraestrutura será irrecuperável.
Brasília, 11 de março de 2009.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM