Através do Convenio Prefeitura Municipal de Umarizal e Banco do Brasil S.A, os funcionários públicos municipais que tem direito ao abono salarial – PASEP receberão entre os dias 20 e 30 de julho de 2011, o credito nas suas contas do abono salarial.
O QUE É O PIS-PASEP?
É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Todo estabelecimento que possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ é contribuinte do PIS-PASEP.
QUEM TEM DIREITO?
O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:
- Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;
- Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. (considerar apenas os meses trabalhados)
- Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público.
- Tenha sido informado corretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
O Prefeito Rogério Fonseca disse que com essa parceria os funcionários públicos municipais tem seu abonos antecipados não tendo que esperar sacar de acordo com o calendário de pagamento, que começa dia 11 de agosto e vai ate Novembro de 2011, trazendo assim mais conformidade e garantia de poder receber seu abono nas suas contas.
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