Por falta de quorum, o Senado adiou para a próxima semana a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores paralela. A Matéria reduz o repasse destinado às câmaras municipais. Senadores já entraram em acordo para a votação, que deve ocorrer na terça-feira (16) com possibilidade de ser estendida para a quarta-feira (17).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início de maio um voto em separado que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais, e limita em R$ 7,2 bilhões o teto dessas despesas. Atualmente, esse limite é de R$ 9 bilhões.
Originalmente, a PEC dos Vereadores aumentava de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas), ao mesmo tempo em que diminuía os repasses para as câmaras municipais. A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
Contudo, em dezembro do ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento dos cargos, mantendo o atual repasse. Como somente parte da PEC foi aprovada, ela teve de ser desmembrada e agora a parte que trata da redução dos repasses está para ser analisada pelos senadores. A matéria precisa passar por dois turnos de votação para seguir para a Câmara. Já a PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores no país e já aprovada pelo Senado, está em tramitação na Câmara, onde também precisa passar por dois turnos de votação em plenário. Caso as duas Casas do Congresso promulguem as matérias ainda neste ano, uma das possibilidades é que a mudança já possa entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Contudo, há quem não prefira arriscar a data de vigência da PEC dos Vereadores. “Confesso que não tenho clareza jurídica. Cabe ao Judiciário”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
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