Instituições unem esforços para viabilizar planos de saneamento básico nos municípios

Apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento básico é o objetivo do projeto SABER SANEAR que o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e várias instituições parceiras, entre elas a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), lançam na próxima segunda-feira, 17, às 8h30, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal. Com o advento da Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n°7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico.

A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento será indispensável para a efetivação dos futuros contratos de concessão ou de programa, bem como para a liberação de recursos federais para a área a partir de 2014 (conforme o decreto regulamentador). Dadas tais exigências, o projeto SABER SANEAR foi concebido como um facilitador para a elaboração dos planos.

No próximo dia 17 de Outubro, além da assinatura do termo de cooperação técnica do projeto, o lançamento do SABER SANEAR contará com palestras do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, da UFRN, e da Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA), promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, abordando sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento, seus aspectos legais e a proposta de trabalho do projeto. Representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do Ministério das Cidades falarão sobre o financiamento dos planos de saneamento.

O projeto SABER SANEAR é um esforço interinstitucional cujo objetivo é apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, quedeverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.

O projeto será desenvolvido em dois módulos, o primeiro,voltado para auxiliar na condução do processo de construção dos planos de saneamento, é o Módulo de Capacitação, que contará com oficinas e disponibilização de material didático para todos os municípios. O segundo módulo é o de Assessoramento Técnico, que ocorrerá de forma continuada durante três anos, por intermédio de e-mail criado especialmente para esse fim e de reuniões técnicas mensais, a depender da demanda.

As oficinas do Módulo de Capacitação serão realizadas no Centro de Treinamento da EMATER (CENTERN), em São José do Mipibu, nos meses de novembro e dezembro, distribuindo os municípios por região. E o Módulo de Assessoramento Técnico será instalado a partir da assinatura do termo e encerrado no final de 2014.

Financiamentos aos Municípios - O contexto em que surge o SABER SANEAR ganhou especial importância após a publicação da Portaria nº 566da FUNASA, no D.O.U. de 5 de Outubro de 2011, que apresenta critérios e procedimentos concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração dos planos em comento. O prazo,contudo, é bastante exíguo e se estende até o dia 31 deste mês.