quarta-feira, 30 de junho de 2010

TSE decide que coligação para o Senado deve seguir aliança para o governo do estado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (29), a jurisprudência da Corte de que partidos coligados para eleição majoritária estadual devem respeitar essa coligação no lançamento de candidaturas ao Senado Federal. Segundo o TSE, apenas para as eleições proporcionais é possível formar mais de uma coligação entre os partidos que compõem a coligação do pleito majoritário.

Por maioria de votos, a Corte respondeu de forma negativa à segunda questão e de maneira afirmativa à primeira, à terceira e à quarta das perguntas da consulta proposta pelo deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ) sobre a abrangência das coligações para as eleições de 2010.

Na íntegra, o deputado Eduardo Cunha fez as seguintes perguntas ao TSE:" 1 - Partidos A, B, C, D e E, coligados para governador, podem ter candidatos isolados ao Senado Federal?2 - Mesmo caso do item 1, os partidos A e B podem fazer uma coligação para senador, C e D outra e E lançar candidato individual ao Senado Federal?3 - Mesmo caso dos itens anteriores, em caso de resposta positiva, ou seja, partidos coligados para governador, não coligados ao Senado Federal, podem participar de coligação para Deputado Federal e Estadual?4 - A definição de coligação majoritária na eleição estadual, implica necessariamente governador e senador, ou governador ou senador?

Voto-vista
A ministra Cármen Lúcia acompanhou, em seu voto-vista apresentado na sessão desta terça-feira, o voto do relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o artigo 6º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) não foi abolido pela emenda constitucional feita ao artigo 17 da Constituição Federal.

A emenda de 2006 incluiu no artigo 17 da Constituição dispositivo que assegura aos partidos políticos “autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”.

Por sua vez o artigo 6º da Lei das Eleições faculta aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, se coligarem para a eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formarem mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que a própria Lei nº 12.034/09, que alterou diversos dispositivos da legislação eleitoral, prestigiou e até acrescentou parágrafo ao artigo 6º da Lei das Eleições.

“Isto mostra que o artigo 6º da Lei das Eleições está em vigor. Se essa norma não estivesse recepcionada, não estaria citada na Lei 12.034”, ressaltou a ministra.

O voto do relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, foi seguido também pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Henrique Neves e Aldir Passarinho Junior.

Divergência Em sessão passada, em seu voto-vista, o ministro Marco Aurélio abriu a divergência ao responder de modo positivo a todos os questionamentos da consulta do parlamentar. O ministro entende que o artigo 6º da Lei das Eleições perdeu sua eficácia frente à “expressa autonomia [do artigo 17 da Constituição Federal] dada aos partidos políticos para adotarem os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais”. O voto de Marco Aurélio foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani.

Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Processo relacionado: Cta 72971

terça-feira, 29 de junho de 2010

Vereador Washington Sales na Convençao do PSB


O Vereador Washington Sales acompanhando a comitiva do Prefeito Rogério Fonseca esteve presente a convenção do seu partido PSB, e ficou encantado com o que viu.

Quem conhece as dimensões gigantescas do Machadinho, palácio do Esporte na cidade do Natal, deve também saber que para lotar aquele espaço é algo extremamente difícil, sabendo que ali cabem milhares de pessoas.

Pois bem, o machadinho só conseguiu ter sua capacidade máxima preenchida em jogos da seleção brasileira de vôlei contra outras seleções do mundo.

Mas, a convenção do PSB que homologou as candidaturas de Iberê de Sousa e Wagner Araújo para Governador e Vice-governador, Wilma de Faria e Hugo Manso para o senado, e mais os deputados federais e estaduais, ficou completamente lotado por vários prefeitos, muitas lideranças políticas dos quatro cantos do RN que foram apoiar Iberê nessa largada para o Governo do Estado nas eleições de 5 de outubro próximo.

tendo mais de 80 prefeitos que estavam presentes na convenção, além dos apoiadores Deputado Federal João Maia e Deputado Federal Henrique Eduardo Alves que disse “Nos meus 40 anos fazendo política no Rio Grande do Norte, nas 20 campanhas que enfrentamos, nunca na minha vida tinha ficado em palanque oposto ao de Garibaldi. Sempre estivemos juntos, tanto nas alegrias como nas tristezas, ás vezes por cima, outras vezes por baixo, mas, sempre seguimos juntos. Porém, esse ano ele decidiu caminhar de outra forma. Em seu discurso ontem, Garibalde afirmou que a candidata do lado de lá era a melhor para o Rio Grande do Norte. Eu digo aqui para todo mundo, que sem sombras de dúvidas o melhor para o Rio Grande do Norte é Iberê, esse homem sério, comprometido com o futuro do nosso Estado e que vai realizar um dos governos mais comprometidos que esse Estado já viu. Então, no dia 05 de outubro, quando as urnas forem abertas, todos verão que o povo escolheu Iberê como o nosso Governador” – disse Henrique Alves em seu discurso de apoio a Iberê.

Henrique disse ainda que muitos Prefeitos e lideranças do PMDB de todo o Estado o seguirão nessa caminhada, dando como exemplo a Prefeita de Macaíba, Marília Dias, que levou uma das maiores comitivas á convenção.

“Peço que tratem bem os muitos bacuraus que existem em todo o Estado. Quando você chegar numa cidade Iberê, e que encontrar algum bacurau que ainda não decidiu o voto, na mesma hora ligue pra mim, que onde ele estiver o encontrarei e pedirei pessoalmente o voto para você. E afirmo mais, que o Presidente Lula quer Iberê como governador do Rio Grande do Norte”. – finalizou Henrique Alves em seu bonito discurso.

Isso tudo mostra a competência do Governador Ibere que une todas as alas da política do Rio Grande do Norte, e com certeza fez e continua fazendo pelo Umarizal e só nos resta agradecer e retribuir.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

CONVENÇAO PSB NESTE DOMINGO


A convenção estadual do PSB está confirmada para domingo(27) no ginásio Machadinho. Evento começa às 8 horas e vai até às 14 horas.
Na convenção serão homologadas as candidaturas de Iberê Ferreira para o Governo do Estado e de Wilma de Faria para o Senado.
Ainda serão homologadas as candidaturas para a Assembléia Legislativa e a Câmara Federal.
Iberê, Wilma e demais pré-candidatos do PSB estarão no ginásio Machadinho a partir das 11 horas.


O Vereador Washington Sales, confirmou que estará presente na convenção do seu partido PSB em natal neste domingo, para prestigiar a homologação das candidaturas.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

PAGAMENTO FUNCIONALISMO EM PLENA NOITE DE SÃO JOAO


Depois do sucesso que foi o São João povo feliz nos dias 18 e 19 de junho, realizado pela Prefeitura Municipal de Umarizal e a Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desporto na Praça Matriz Helena Lúcia e como tela de fundo a Igreja do Sagrado Coração de Jesus.
Onde foram mais de 40 apresentações culturais, de todos os estilos de manifestações foram representados. Cerca de 600 pessoas entre crianças, adolescentes, adultos e idosos cantaram, dançaram, dublaram, contaram histórias, fizerem repentes, interpretaram, desfilaram, encantaram a uma multidão que assistia a tudo atentamente e num gesto de muita euforia aplaudiram a todos os nossos artistas com muita alegria. A Prefeitura ainda realizou inúmeros sorteios, entre eles de cestas básicas. Também foram distribuídos aos presentes mais de 3.000 pratos de mugunzá e paçoca, que, diga-se de passagem, estava delicioso (humm).


E pra completar a grande vitória do Brasil na Copa do Mundo no domingo dia 20, nada mais justo para contemplar essa alegria do que o Prefeito Municipal de Umarizal Rogério Fonseca anunciar para todos os funcionários que o pagamento referente ao mês de Junho será dia 23 na noite de São João.

Mostrando cada vez mais sua responsabilidade com o dinheiro público, fazendo uma festa junina sem ter que usar o dinheiro do trabalhador que merece todo o respeito dessa administração.


Portanto confirmado pagamento do funcionalismo público municipal, referente ao mês de junho de 2010, dia 23 de junho 2010.


PAGAMENTO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL
DIA 23 DE JUNHO DE 2010
REFERENTE MÊS JUNHO 2010.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Ficha Limpa vale para condenação antiga

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que a Lei do Ficha Limpa vale para todos os políticos que foram condenados por colegiado (mais de um juiz), mesmo que a punição tenha ocorrido antes de 4 de julho deste ano, data em que entrou em vigor.
Cinco dos sete ministros entenderam que as condenações devem ser verificadas no momento da formalização do registro de candidatura. Assim, não poderá se candidatar aquele que, na análise do registro, tiver uma condenação que o torne inelegível, não importando se a punição ocorreu antes ou depois da promulgação da lei.
"Acho irrelevante verificar o tempo verbal usado pelo legislador. [A lei atinge] quem, no momento de formalização do registro de candidatura, incidir em alguma causa de inelegibilidade", disse o ministro Arnaldo Versiani.

Municípios perdem R$ 1,5 bilhão do FPM por ano

Acumulando uma perda de mais de três bilhões de reais durante os últimos dois anos, os 5.564 municípios brasileiros voltaram a ter prejuízos ao receberem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com uma diferença a menor de 34% registrado no primeiro decêndio de junho.

Conforme informações da União Brasileira de Municípios (Ubam), o primeiro decêndio do mês de junho foi creditado nas contas das prefeituras na quinta-feira, dia 10, com um repasse de R$ 2.379.313.918,65, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, se o repasse estivesse de acordo com os números do mês anterior, os municípios deveriam receber em torno de R$ 3.604.938.466,99, o que provocou uma perda de mais de R$ 1 bilhão nas contas das prefeituras de todo o país, tornando evidente um descontrole incalculável na economia dos municípios, dos quais 81% vivem exclusivamente dos recursos do FPM, por não possuírem outras receitas.

Com esses números, a Ubam calcula que os municípios perdem, todo ano, cerca de R$ 1 bilhão e meio das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"O governo da União não tem noção do que significa pagar folha de servidores municipais, contas de água, luz e telefone, repassar o duodécimo das Câmaras Municipais, tendo déficit mensal das receitas. Enquanto isso os preços aumentam, o piso do magistério e o novo salário mínimo. Ora, isso vai desencadear um processo de fechamento das prefeituras e a ingovernabilidade, por conta de uma política centralizadora dos recursos que pertencem, de fato e de direito, a todos os três elementos que compõem a Federação, que são os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União'', disse Leonardo.

PROJETO

A Ubam encaminhou projeto ao Congresso Nacional que possibilitaria uma espécie de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista a diminuição da receita corrente líquida das prefeituras, para evitar uma enxurrada de desaprovações de contas por parte dos Tribunais de Contas dos Estados.

Leonardo espera que o governo cumpra a sua parte em relação aos pequenos e desprestigiados "entes federados", com a devolução imediata dos recursos que não foram repassados, devido à renúncia fiscal promovida pelo governo da União, a qual não mexeu com os seus cofres, tornando as prefeituras no verdadeiro "bode expiatório" da crise mundial.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Finalmente aprovado

Finalmente depois de tantas discussões, os deputados estaduais entraram em consenso e aprovaram a margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado para de 5% para 11,85%o. O parecer foi do deputado José Adécio (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa.
O acordo ocorreu após uma demorada reunião na sala da Presidência da Assembléia Legislativa. Com isso as bancadas de situação e oposição votaram sim.
A votação acabou com uma polêmica de quase dois meses entre governo e oposição. Várias disputas verbais foram travadas no plenário da casa.


E o Governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, feliz com a aprovação, anunciou na manhã desta quinta-feira (17), a antecipação do 13º salário para 100 mil servidores do Governo do Estado. Desta forma, ao invés de R$ 180 milhões correspondente a folha no mês de junho, serão injetados R$ 290 milhões.
“Nós determinamos ontem, para que juntamente com a folha do mês de junho, fosse pago 40% do 13º salário. Isso significa que R$ 180 milhões circulando na economia, vamos injetar R$ 290 milhões atendendo a 100 mil pessoas", destaca o governador.
A medida já era tomada nos anos anteriores e era feita pela governadora Wilma de Faria.
O pagamento do 13º e do salário de junho devem ser feitos no dia 29 e 30 de junho, os dois últimos dias do mês.
De acordo com o calendário de pagamento divulgado em janeiro deste ano, a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo estadual ocorrerá no dia 20 de dezembro, quando serão pagos os 60% restantes.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Erick Pereira questiona validade da ficha limpa para essa eleição

O projeto "Ficha Limpa", aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da quinta-feira passada, deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela decisão do TSE, político que tenha sido condenado por um colegiado está impossibilitado de disputar cargo eletivo este ano e ficará inelegível por oito anos.

Para o advogado Erick Pereira, o projeto não pode ter efeito retroativo e não pode ser instrumento contra nenhum candidato. "A constitucionalidade é questionável", afirma, acrescentando que existem três dúvidas que carecem de esclarecimento: presunção de inocência, temporalidade e efeito retroativo.

Pereira disse não acreditar que o STF possa decretar a inelegibilidade de candidatos com base nessas dúvidas. A questão da presunção de inocência, pelo que comentou o advogado, garantiria amplo direito de defesa, o que passa a ser tolhido pelas novas regras vigentes pelo "Ficha Limpa.

O outro ponto, a temporalidade, põe abaixo o prazo de validade da lei, que necessitaria de um ano - após a sua aprovação - para ser posta em prática.

Com relação ao efeito retroativo, Erick Pereira diz que pode até retroagir, mas esse tópico dará margens para novas demandas no TSE e no STF.

De acordo com as novas regras, no estado do Rio Grande do Norte apenas a ex-governadora Wilma de Faria seria penalizada.

Ela foi condenada pelo STF, em sentença anunciada no dia 2 de fevereiro deste ano, por improbidade administrativa relacionada ao período correspondente ao mandato de prefeita de Natal em 2000.

Wilma foi acusada pelo Ministério Público de ter usado a Procuradoria do Município para se defender de acusação de crime eleitoral praticada naquele ano.

Caso o advogado Erick Pereira não venha a lograr êxito e se mantendo o entendimento do TSE, Wilma não poderá ser candidata esse ano.

Postado por Jean Carlos

sábado, 12 de junho de 2010

Investido no preconceito

Política, como aliás tudo, move-se em torno de símbolos. Um dos que mais fascinam, em qualquer tempo e em qualquer parte, é a saga da conquista do poder pela superação da origem social.

Nos Estados Unidos, a figura de Abraham Lincoln, o lenhador que chegou à Presidência da República, tornou-se mais que exemplo de heroísmo e persistência: encarnou o sonho americano de ascensão pelo mérito, simbolizando a mobilidade social que o regime de economia de mercado proporciona.

No Brasil, embora a história registre governantes que partiram do nada – Juscelino, por exemplo, passou privações e ia descalço ao colégio público -, nenhum explorou tão bem essa mística quanto Lula, o retirante nordestino que superou adversidades, construiu uma carreira admirável e chegou ao topo do poder político.

Sem desconsiderar esse mérito, ele não pode ser em si mesmo atributo para avaliar ações administrativas, nem licença para absolver deslizes, embora frequentemente o seja.

O filão continua promissor e está sendo explorado pelo marketing da campanha de Marina Silva, candidata do PV à Presidência da República.

Não há dúvida de que a senadora possui méritos e liderança. Tal como Lula, superou adversidades múltiplas para chegar aonde chegou.

Foi seringueira, analfabeta até os 16 anos. Com admirável determinação, estudou, chegou à universidade, graduou-se e construiu carreira política íntegra e vitoriosa.

Isso a credencia, sem dúvida, mas não pode ser a questão central de sua candidatura à Presidência da República.

O que a qualificará é o conteúdo do que propõe e os meios de que se servirá para concretizá-lo. Assunto não lhe falta.

Pedir votos para que “uma mulher negra e de origem pobre” chegue à Presidência da República é investir no preconceito, não combatê-lo. O pleito da igualdade de direitos, bandeira de todos os discriminados, pressupõe a abdicação desses expedientes.

Da mesma forma que é indigno (e hoje ilegal) discriminar por razões de cor, gênero ou origem social, também o é privilegiar alguém pelas mesmas razões. Inverter a discriminação é mantê-la.

Se alguém pedisse votos por ser branco de olhos azuis – imagem que Lula já empregou para responsabilizar o Primeiro Mundo pela crise econômica -, seria imediatamente execrado.

Mas o fundamento discricionário do pleito étnico-social e de gênero de Marina é exatamente o mesmo.

A escolha de um governante deve basear-se na avaliação de suas propostas, tendo em vista sua credibilidade moral e profissional. Nada além. Etnia, gênero e origem indicam graus de dificuldades na escalada social.

Compõem uma biografia e ajudam a compreendê-la, a firmar conceito. Mas não são fatores que em si tornem um candidato melhor que outro. Nem muito menos devem ser invocados como uma espécie de dívida moral da sociedade para com ele.

A eleição de um presidente, no Brasil, tem sido mais um fenômeno de marketing que de avaliação de conteúdo. Daí o destaque que os marqueteiros passaram a ter nos comitês de campanha, extrapolando as atribuições de seu ofício.

Tornaram-se tutores dos candidatos, cuidando desde o vestuário até a estética odontológica, não raro levando-os a correções plásticas e à assimilação de gestos coreográficos que transformam sua personalidade e confundem seus propósitos.

Em vez de revelá-los, para que o eleitor possa melhor conhecê-los, optam por ocultá-los, passando ao público não uma pessoa, mas um personagem.

publicado por Ruy Fabiano jornalista

sexta-feira, 11 de junho de 2010

TSE decide que Ficha Limpa vale para pleito de 2010

Em sessão realizada na noite desta quinta (10), o TSE decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale já para as eleições de 2010.

Com isso, ficam proibidos de ir às urnas políticos condenados por crimes graves em julgamentos colegiados, na segunda instância do Judiciário.

A decisão foi tomada em resposta a uma consulta de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O líder tucano perguntara ao tribunal se a nova lei teria vigência imediata ou só valeria para as eleições futuras.

Dos sete ministros presentes à sessão do TSE, seis votaram pelo veto instantâneo aos sujos. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Mais uma parceria do Governo Rogerio Fonseca


O Vereador Washington Sales, o Prefeito Rogério Fonseca e o Vice-prefeito Mano estiveram ontem em Natal na Solenidade de entrega de Maquinas e Equipamentos para as cidades do Territorio da Cidadania, onde a cidade de Umarizal foi contemplada com um Trator com equipamentos para desenvolver trabalhos da Agricultura Familiar.

A aquisição desse trator foi uma parceria do Governo Federal e Estadual, através de uma emenda coletiva do Deputado Herinque Eduardo Alves, que destinou 80 tratores e 10 caminhões caçamba para as cidades do Território da Cidadania do Rio Grande do Norte.

E Umarizal foi contemplado através de uma parceria do Vereador Erico Onofre junto ao seu Deputado Federal Henrique Alves que solicitou do mesmo um trator para nossa cidade.

O Vereador Washington Sales no plenário da Câmara nesta Terça-feira fez um discurso de agradecimento ao Vereador Erico Onofre por ter tido a maturidade política de entender que independente de cada partido fomos eleitos para defender os interesses do povo de umarizal, e esse trator sem duvida nenhuma vai trazer benefícios para o homem do campo, e nós umarizalenses só temos agradecer o vereador por esse gesto nobre.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciou a entrega de 80 tratores para agricultores familiares do Rio Grande do Norte. Segundo Cassel, o governo federal já investiu R$ 2,5 bilhões na agricultura brasileira, sendo 25% destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Aqui no Rio Grande do Norte, a agricultura familiar corresponde a 72% dos estabelecimentos agrários e 11% do Produto Interno Bruto. Isso corresponde a 11.842 famílias potiguares trabalhando com o setor agrário”, destacou o ministro.

Guilherme Cassel informou ainda que, só aqui no estado, já foram investidos R$ 200 milhões no Pronaf, sendo R$ 4 milhões destinados ao setor de alimentos, e R$ 4 milhões ao setor de biodiesel. Em 2010, o estado deve receber ainda R$ 10 milhões.

Os investimentos para aquisição dos tratores e equipamentos destinados a agricultura familiar são de R$ 17,4 milhões, segundo destacou o ministro. Os recursos são fruto de parceria firmada entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário.Cada trator vem acompanhado de kit para atividades agrícolas – grade aradora, plana dianteira, plaina traseira, carroção de seis toneladas, e pipa para seis mil litros.

No Rio Grande do Norte, existem os Territórios da Cidadania do Alto Oeste (30 municípios), Assu/Mossoró (14 municípios), Mato Grande (15 municípios), Potengi (11 municípios), Seridó (25 municípios) e Sertão do Apodi (17 municípios). Os Territórios da Cidadania são áreas que têm aspectos sociais e econômicos semelhantes, e compreendem hoje 112 municípios em todas as regiões potiguares.

O objetivo da entrega dos tratores, caminhões e equipamentos é dar condições estruturais aos territórios rurais do Estado fortalecendo as cadeias produtivas e, consequentemente, revitalizar as economias locais. O Estado tem hoje 125 conselhos municipais dentro dos Territórios da Cidadania, e mais de 8 mil pequenas redes associativas e de cooperação.

“Estamos hoje comemorando o sucesso da parceria dos governos federal e estadual, que tem dado certo, beneficiando milhares e milhares de agricultores e dando melhores condições à população potiguar”, concluiu Guilherme Cassel.

O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) disse que o decreto do edital de licitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a sanção das ZPE’s (Zonas de Processamento de Exportações) de Macaíba e do Vale do Açu são “os atos mais importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

Os decretos do aeroporto e das ZPE’s foram assinados hoje à tarde, em cerimônia no Centro de Convenções de Natal, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O aeroporto é uma luta de 12 anos e uma expectativa enorme do Rio Grande do Norte”, comentou o governador.

Iberê lembrou o “trabalho” da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) para que o aeroporto virasse realidade e agradeceu ainda ao empenho da ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Planalto, para que o RN conquistasse a obra.

Para o governador, o aeroporto será a “redenção econômica do Rio Grande do Norte”. “Vai ser o maior aeroporto de cargas da América Latina e a porta de entrada para o Brasil. Essa obra vai ter influência direta no turismo, com capacidade para receber 11 milhões de passageiros por ano, gerando 30 mil empregos diretos e indiretos na Grande Natal”.

Iberê agradeceu o apoio da bancada federal potiguar em favor do aeroporto e das ZPE’s. Ele disse que esses projetos não haviam saído do papel porque “Estados poderosos não queriam”.

“Foi preciso que o Brasil tivesse um presidente nordestino e de coragem como Lula para vir aqui instalar duas ZPE’s”, declarou.

O governador fez um balanço dos investimentos do governo federal no Rio Grande do Norte, destacou a importância de programas como o Luz para Todos, Compra Direta e o programa de Inclusão Digital, que beneficia os filhos dos agricultores.

“Não temos no Rio Grande do Norte uma só família que não tenha sido beneficiada por pelos menos um programa do governo federal”.

Iberê citou ainda que o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) concedeu mais de R$ 200 milhões em empréstimos para pequenos agricultores potiguares. Além disso, lembrou que o PAC 1 (Programa de Aceleração do Crescimento) investiu, apenas em saneamento, mais de R$ 600 milhões no Estado.

“Mesmo assim alguns insistem em dizer que [o que o presidente fez pelo RN] foi pouco. É fácil ser aliado quando convém, mas nós somos aliados sempre, nas horas boas e difíceis, aqui e em Brasília, diferente dos que são aliados aqui, mas em Brasília têm posições diferentes”, discursou, numa provocação aos rivais.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e as ZPE’s (Zonas de Processamento de Exportações) de Macaíba e do Vale do Açu representam um “novo tempo” e vão “mudar a história do Rio Grande do Norte”.

Lula assinou o decreto para liberação do edital de licitação do aeroporto e sancionou a criação das duas ZPE’s.

O presidente afirmou que o aeroporto é uma obra “marcante”, porque irá atrair novas indústrias para solo potiguar e, consequentemente, “gerar milhares de empregos”.

“Esse aeroporto, tão sonhado há dez ou 12 anos, trará para o Rio Grande do Norte indústrias de alto valor agregado. Vocês sabem quanto tempo esperaram esse aeroporto”, comentou.

Lula destacou a importância das ZPE’s para o desenvolvimento regional e disse que as regiões Sul e Sudeste não queriam que o Norte e Nordeste tivessem a chance de crescer.

“Não podemos aceitar que o Brasil seja dividido em regiões que podem tudo e outras que não podem nada”, protestou.

“Não queremos tirar nada de ninguém, mas só dizer que os povos do Norte e do Nordeste são brasileiros e têm os mesmos direitos do povo do Sul e Sudeste”, acrescentou.

O presidente ponderou que, antes, as estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostravam que todos os investimentos do país eram direcionados apenas para as regiões Sul e Sudeste, enquanto o Norte e o Nordeste eram relegadas ao esquecimento.

Lula disse que o desenvolvimento está chegando a todo o Nordeste e lembrou que, no auge da crise do sistema financeiro que assolou o mundo no ano passado, o Brasil gerou 905 mil empregos formais.

“Nos quatro primeiros meses deste ano, criamos 1,4 milhão de empregos e vamos chegar ao final do ano com dois milhões. Vou terminar meu mandato com 14,5 milhões de empregos com carteira assinada criados”, anunciou.

O presidente disse que seus antecessores no Planalto não investiram em infraestrutura e, numa referência indireta aos tucanos, desafiou os adversários a mostrarem “qual foi a grande obra que o governo deles fez”.

Em nova referência aos tucanos e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Lula chamou seus críticos para fazer a comparação entre o presente e o passado do país.

“Os adversários deveriam comparar. Quando nos criticarem, eles têm que dizer o que fizeram. Eles vão ter que entender que governar este país é olhar também para a parte pobre. Os grandes empresários e as grandes empresas nunca ganharam tanto dinheiro quanto no meu governo, mas o pobre também ganhou”, gabou-se.


Lula disse que “o país precisa continuar neste caminho de desenvolvimento” e afirmou que tem “consciência de que fizemos em oito anos o que nossos adversários não fizeram em 30 pelo Brasil”.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Câmara Municipal de Umarizal aprova LDO

A Câmara Municipal de Umarizal aprovou por unanimidade o parecer conjunto das comissões quer versa sobre o Projeto de Lei nº 003/2010 - dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências - LDO, ficando assim aprovado o projeto de lei na sua integra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.


Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Nº. 003/2010, datado de 30 de abril de 2010, de autoria do Poder Executivo Municipal.


RELATÓRIO:
O Projeto de Lei Nº. 003/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. O referido Projeto de Lei, foi analisado por estas comissões e, à luz do que dirime a Constituição Federal, a Lei 4.320/64, a Lei Orgânica e o Plano Plurianual de Investimentos em vigor neste município.
Por fim, foi observado também que o referido Projeto de Lei está devidamente acompanhado dos anexos de Riscos Fiscais, de Prioridades e Metas, Metas Fiscais para o exercício de 2011 e Memorial da Estimativa das Principais Fontes de Receitas para o Período 2011-2013, e está conforme a todas as legislações pertinentes à matéria que visa dirimir, está correto quanto à sua técnica redacional e legislativa.


VOTOS DOS RELATORES – Estes Relatores consideram que o Projeto de Lei em epígrafe obedece em todos os seus aspectos legais a toda a legislação pertinente à matéria, é de grande interesse econômico e social, foi apresentada a esta Casa Legislativa em tempo hábil e, portanto, o acata em sua íntegra.

São os nossos VOTOS.

Sala de Reuniões Nelson Jerônimo Filho, em 01 de junho de 2010.


ELIETE BEZERRA DE MORAIS
Comissão de Justiça e Redação.
Relator


WASHINGTON CARLOS DE OLIVEIRA SALES
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Relator



PARECERES DAS COMISSÕES:

As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Umarizal-RN, reunidas em sua totalidade, nos dias 18 e 25 de maio de 2010 e 01 de junho de 2010, na Sala de Reuniões Nelson Jerônimo Filho, acata a orientação dos Relatores do Projeto de Lei Nº. 003/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal e também são favoráveis à provação da matéria em sua integra.



Sala de Reuniões Nelson Jerônimo Filho, em 01 de junho de 2010.




WASHINGTON CARLOS DE OLIVEIRA SALES
Comissão de Justiça e Redação
Presidente
ELIETE BEZERRA DE MORAIS
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Presidente



ELIETE BEZERRA DE MORAIS
Comissão de Justiça e Redação
Relator
WASHINGTON CARLOS DE OLIVEIRA SALES
Comissão de Finanças, Relator Orçamento e Fiscalização
Relator



FRANCISCO MARCOS B. FERNANDES
Comissão de Justiça e Redação
Membro
PAULO MARCIO DE LIMA FERNANDES
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Membro

O Vereador Washington Sales presidente de uma das comissões disse que essa matéria que foi aprovada pelo legislativo concretiza um passo importante para o destino da nossa cidade, pois a LDO traça as diretrizes para elaboraçao do Orçamento para o Exercicio de 2011, e frisou que a população precisa cada vez mais participar das sessões da camara, tanto no plenário como nas comissões porque ali traçamos o destino da nossa cidade e a participação popular é necessário.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Prazo para sacar abono salarial termina este mês

Brasília – Trabalhadores cadastrados no PIS e no PASEP há pelo menos cinco anos têm até o dia 30 de junho para sacar o abono salarial. Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 877 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 510).
O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores da iniciativa privada, e no Banco do Brasil, no caso de servidores públicos.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS e no PASEP há pelo menos cinco anos que tenham recebido em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior e tenham realizado atividade remunerada por no mínimo 30 dias.
Até o fim de abril, mais de 16 milhões pessoas já tinham resgatado o benefício, o que representa 94,82% dos beneficiados, com o pagamento de R$ 7,3 bilhões em abonos salariais.

sábado, 5 de junho de 2010

Ânsia de moralidade

Mesmo antes da sanção pelo presidente Lula da lei do Ficha Limpa, anunciada ontem, ela já entrara na campanha eleitoral, numa clara manifestação de que deve vigorar já para esta próxima eleição.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição de sua vigência e, sobretudo, a interpretação de seu alcance, depois que emenda de redação do Senado modificou a expressão “os que tenham sido condenados” para os “os que forem condenados”, o que produziu interpretações de que só seriam inelegíveis aqueles que passassem à condição de réus depois da sanção da lei pelo presidente da República.

Ao sancionar ontem a lei, o presidente tinha um parecer da Advocacia Geral da União que afirma que a mudança verbal não alterou o espírito da lei.

Mas não é nem a AGU nem o Senado que definirão essa questão, e sim o TSE, que certamente será chamado a se pronunciar.

Não foi outra, aliás, a intenção da mudança dos tempos verbais, para criar a celeuma e atrasar a entrada em vigor da lei.

Caberá ao TSE fazer com que o previsível julgamento do caso não facilite a vida dos que têm ficha suja. O interesse do cidadão sobre o tema continua grande, refletindo o fato de que a lei foi originada de uma ação popular com mais de 4 milhões de assinaturas.

O leitor Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça enviou uma análise que define bem o sentimento generalizado. Lembrando que “a Carta Magna visa acima de tudo o bem-comum”, o que está registrado em seu preâmbulo e no artigo 3º que menciona “promover o bem de todos...”, sendo tal clausula pétrea, ele diz que a dúvida em favor da sociedade deveria ser usada na Justiça Eleitoral.

“Na hora de o juiz aceitar uma denúncia e abrir o processo, ou de o Ministério Público denunciar ou não, há o principio da dúvida pro sociedade, isto é, na dúvida denuncia, pois a sociedade merece que o crime seja esclarecido, ou verificar se o Réu é um sujeito que prejudica a sociedade cometendo crimes”.

O mesmo deveria ser feito em relação aos candidatos, diz ele: “Se há dúvidas pairando sobre a idoneidade do indivíduo, o mesmo deve ser rejeitado como candidato, pois seria muito ruim para sociedade no futuro descobrir que o candidato na verdade era um bandido”.
Ecoando esse sentimento dos eleitores, o ex-deputado Marcelo Cerqueira, candidato ao Senado pelo PPS, levou para suas aparições nos programas eleitorais de seu partido uma proposta mais arrojada do que a que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula ontem.

Para ele, a lei que foi sancionada “é um insignificante avanço”, embora considere que qualquer ato que modifique a questão eleitoral “como norma penal strito senso é um avanço”.

Cerqueira lembra que a presunção de inocência entrou no Direito Constitucional na Constituição Federal de 1988, o que implica dizer que as diversas Constituições anteriores não a contemplaram.

Mesmo concordando com a tese de que a “vontade do legislador” é para ser interpretada por psicólogos e não por juristas, comparando-a com “um pássaro que voa e se liberta do seu cativeiro”, Marcelo Cerqueira diz que tudo indica que “tal norma foi criada para proteger os inocentes do arbítrio judicial tão comum nos anos de chumbo”.

Como a Constituição é um conjunto harmônico de normas, não pode ser interpretada em tiras, ressalta Cerqueira. “Assim, aquela norma deve corresponder, para ter eficácia plena, a outras da mesma Constituição e com o mesmo valor normativo”.

Ele destaca o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, que cuida da legalidade, da impessoabilidade e da moralidade.

“A Constituição, fácil de ver-se, não se quer refúgio de delinqüentes. Para se habilitar a qualquer função pública, o candidato tem de apresentar folha corrida “limpa”. Por que na habilitação a cargo político de representação deveria ser diferente?”, questiona Cerqueira.

A proposta que ele vem fazendo na sua propaganda eleitoral é que, condenado na 1ª Instância, o eventual eleito teria sua posse sobrestada.

Se absolvido no órgão colegiado (exclusive o Tribunal do Júri que é de 1ª Instância, mas é colegiado), tomaria posse regularmente.

Marcelo Cerqueira diz que para tal medida entrar em vigor bastaria que se introduzisse tal norma na lei de inelegibilidades.

Com a vantagem, diz ele, de que a defesa do condenado funcionaria ao contrário do que é hoje: em vez de alargar os prazos com recursos meramente protelatórios, diligenciaria para abreviar o processo e satisfazer o “eleito” com uma solução rápida, abrindo mão de “agravos”.

Além da força punitiva da norma-conceito, diz Marcelo Cerqueira, sua simples enunciação bastaria para inibir aqueles que buscam um mandato como refúgio. “O custo-benefício afastaria os aventureiros do voto”.

fonte: o globo

O Vereador Washington Sales, fez uma análise clara após a leitura deste texto falando da ficha limpa, e disse que para essa iniciativa não precisaria de lei, pois os próprios partidos deveriam ter em seus estatutos essas normas, pois como podemos colocar alguém para ser nosso defensor se ele próprio não tem dignidade nem moral pra isso, precisamos acordar para isso, é necessário uma consientização de todos para que na hora de votar, vote realmente naquele que tem moral e dignidade para ser seu representante.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

I Corrida de Rua de Umarizal


O Vereador Washington Sales, aproveitou o feriado foi a Martins onde foi recepcionado pelo Casal Prefeito Rogério Fonseca e primeira dama Vilma Fernandes, além de vários amigos que se encontrava por lá.

No final da tarde veio prestigiar a I Corrida de Rua de Umarizal, organizada por Juarez Moura e Geovani Cavalcante, esporte faz muito bem pra saúde isso é indiscutível, então a você atleta, um amante do esporte ou até mesmo um sedentário, que foi prestigiar e participar deste grande evento meus mais sinceros parabéns, e que com certeza a cada ano vai crescer mais, e como parlamentar e amante do esporte cada vez mais estarei presente ajudando e prestigiando eventos dessa natureza.

Aos organizadores meus parabéns, que continue lutando e fazendo eventos importantes como esse.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Mais uma ação do Governo Rogerio Fonseca


O Prefeito Rogério Fonseca, esteve nas Escolas Municipais, da Zona Urbana, acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Profª. Vera Lúcia Maia, para a entrega do fardamento escolar que beneficiará 1.660 alunos da Rede Municipal de Ensino.
E mais um compromisso cumprido para assegurar o ensino de qualidade que Umarizal merece e precisa.
“É muito bom assumir um compromisso e poder cumpri-lo, principalmente quando tem um alcance social tão grande. O uniforme faz com que quebre e elimine com as diferenças e é também tranqüilidade para os pais com relação ao vestuário e a identificação para o Transporte Escolar” – afirmou a Profª. Vera Lúcia, grande incentivadora do projeto, pois a mesma batalhou com muita determinação para ver realizado esse grande sonho.
O Vereador Washington parabeniza a equipe da Secretaria Municipal de Educação e ao Prefeito Rogério Fonseca, por mais essa realização, mostrando cada vez mais o compromisso de cada vez mais trazer melhoria para educação, pois além desse fardamento podemos ver que as escolas municipais através dos diretores e equipe técnica tem um papel importante nessas conquistas, eles compram do executivo , e o executivo vem a cada ano melhorando a qualidade do ensino nas escolas, hoje varias foram reformadas, merenda de primeira qualidade, material didático suficiente, sala de informática além do material do aluno, isso é que é trabalhar para o melhor do seu povo, pois educação, saúde e lazer são primordial para melhor qualidade de vida da população.