Acumulando uma perda de mais de três bilhões de reais durante os últimos dois anos, os 5.564 municípios brasileiros voltaram a ter prejuízos ao receberem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com uma diferença a menor de 34% registrado no primeiro decêndio de junho.
Conforme informações da União Brasileira de Municípios (Ubam), o primeiro decêndio do mês de junho foi creditado nas contas das prefeituras na quinta-feira, dia 10, com um repasse de R$ 2.379.313.918,65, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, se o repasse estivesse de acordo com os números do mês anterior, os municípios deveriam receber em torno de R$ 3.604.938.466,99, o que provocou uma perda de mais de R$ 1 bilhão nas contas das prefeituras de todo o país, tornando evidente um descontrole incalculável na economia dos municípios, dos quais 81% vivem exclusivamente dos recursos do FPM, por não possuírem outras receitas.
Com esses números, a Ubam calcula que os municípios perdem, todo ano, cerca de R$ 1 bilhão e meio das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"O governo da União não tem noção do que significa pagar folha de servidores municipais, contas de água, luz e telefone, repassar o duodécimo das Câmaras Municipais, tendo déficit mensal das receitas. Enquanto isso os preços aumentam, o piso do magistério e o novo salário mínimo. Ora, isso vai desencadear um processo de fechamento das prefeituras e a ingovernabilidade, por conta de uma política centralizadora dos recursos que pertencem, de fato e de direito, a todos os três elementos que compõem a Federação, que são os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União'', disse Leonardo.
PROJETO
A Ubam encaminhou projeto ao Congresso Nacional que possibilitaria uma espécie de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista a diminuição da receita corrente líquida das prefeituras, para evitar uma enxurrada de desaprovações de contas por parte dos Tribunais de Contas dos Estados.
Leonardo espera que o governo cumpra a sua parte em relação aos pequenos e desprestigiados "entes federados", com a devolução imediata dos recursos que não foram repassados, devido à renúncia fiscal promovida pelo governo da União, a qual não mexeu com os seus cofres, tornando as prefeituras no verdadeiro "bode expiatório" da crise mundial.
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