quarta-feira, 19 de agosto de 2009

FEMURN REÚNE CERCA DE 70 PREFEITOS COM BANCADA FEDERAL PARA ENTREGA DE REINVIDICAÇÕES

Em encontro promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), cerca de 70 prefeitos de todas as regiões do Estado apresentaram suas reivindicações a senadores e deputados federais. Sete integrantes da bancada federal - os três senadores e quatro dos oito deputados federais -, participaram do encontro. Além da demonstração de apoio de toda a bancada federal, uma conseqüência imediata do evento: de acordo com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, do PMDB, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita que fará ao Estado na próxima quinta-feira. Lula visitará o município de Ipanguaçu onde vai inaugurar a unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica (antigo Cefet). O presidente da Femurn terá a oportunidade de entregar ao presidente da República um documento contendo a pauta das principais reivindicações.

As principais reivindicações dos municípios potiguares são:

Derrubada do veto do presidente Lula a artigos da Lei 11.960/2009, que trata do encontro de contas entre os Municípios e a Previdência e adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (em vez da Selic, proposta pela área financeira do Governo do Federal;

Aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 029 que estabelece que o Governo Federal deve aplicar, no mínimo, 10 por cento do seu orçamento em Saúde. Atualmente, somente os Estados e Municípios têm obrigação legal de aplicação mínima, respectivamente de 12 e 15 por cento;

Reedição da Medida Provisória 462, que trata da complementação do Fundo de Participação dos Municípios – no valor de R$ 1 bilhão, complementando com mais R$ 900 milhões para compensação das perdas referentes aos meses de julho e agosto. Esta medida se torna necessária para que o Governo Federal honre o compromisso, assumido publicamente pelo presidente Lula, de garantir que os repasses do FPM ao longo de 2009 não sejam inferiores ao exercício de 2008;

Articulação da bancada federal para que o Ibama suspenda as multas aplicadas a municípios que integram a bacia do rio Piranhas-Açu por conta da existência de lixões e matadouros irregulares;
Liberação dos recursos de contratos e emendas ao OGU de exercícios anteriores e o empenho das emendas ao OGU 2009;

Emenda coletiva da bancada federal ao Orçamento Geral da União de 2010 para a pavimentação e asfaltamento da BR 104, no trecho entre Macau/Afonso Bezerra/Pedro Avelino/Lajes/Cerro Corá;

Aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 351/2009, que trata do pagamento de precatórios por parte dos Municípios. Os prefeitos e suas entidades representativas defendem a manutenção do texto aprovado pelo Senado, que estabelece que o pagamento dos precatórios deve comprometer entre 0,6 por cento a 1,5 por cento do orçamento das Prefeituras.

COMPROMISSO DOS PARLAMENTARES

Depois da abertura feita pelo presidente Benes Leocádio, cada parlamentar presente – comparecem ao encontro os senadores Rosalba Ciarlini, José Agripino e Garibaldi Filho e os deputados federais Fábio, Fátima Bezerra, Rogério Marinho e Henrique Alves – pôde se pronunciar a respeito da pauta.

Algumas reuniões e eventos foram agendados para dar prosseguimento à pauta. Uma reunião será realizada em Natal com o Ibama para tratar das multas aos municípios da bacia do rio Piranhas/Açu. O deputado Henrique comprometeu-se em agendar para a próxima semana, em Brasília, uma reunião com o presidente do Ibama para tratar do assunto. As multas aplicadas pelo Ibama têm valor mínimo de R$ 50 mil por lixão e R$ 70 mil por matadouro. Ocorre que não pagando a multa, o município fica inadimplente e impedido de receber recursos federais.

Henrique Alves, que lidera uma bancada de 97 deputados federais do PMDB também assegurou ao presidente da Femurn que ele poderá entregar ao presidente Lula o documento contendo as principais reivindicações dos prefeitos do Rio Grande do Norte. O encontro será quinta-feira próxima, por ocasião da visita de Lula ao Estado.

Um último item da pauta dos prefeitos mobilizou todos os parlamentares federais. Trata-se da liberação dos recursos financeiros de contratos e emendas ao OGU de exercícios anteriores, além do empenho de emendas ao OGU 2009. Parlamentares cobraram do Governo Federal o respeito ao orçamento aprovado pelo Congresso e a liberação dos recursos das emendas. O deputado Henrique Alves afirmou que a bancada do PMDB na Câmara decidiu obstruir a votação de qualquer outra matéria antes que o Governo se pronuncie a respeito da liberação dos recursos das emendas. Bancadas de partidos como o PP, PMN, PR e PSB também decidiram acompanhar a decisão do líder do PMDB na Câmara. A atitude foi elogiada e vista como uma defesa dos interesses dos municípios.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, elogiou a participação dos parlamentares federais do Estado e a disposição de ajudar os municípios, além da demonstração de apoio aos prefeitos. O dirigente, que também integra a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, a maior e principal entidade de promoção e defesa da luta municipalista do País e uma das maiores do mundo, elogiou também a participação dos prefeitos.

A Femurn também divulgará, oportunamente, o encaminhamento de outras providências sugeridas e defendidas na pauta de reivindicações. Todos os deputados federais e senadores presentes se comprometeram em defender a pauta da Femurn. Os deputados estaduais Ricardo Motta, Getúlio Rego e Walter Alves também estiveram presentes ao evento, realizado na área de eventos e recepções de um hotel na zona sul da capital.

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