segunda-feira, 6 de maio de 2013

Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei do Poder Executivo.












Após receber o parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo Municipal de Umarizal foram aprovados na sessão dessa terça-feira, 30 de Abril na Câmara Municipal. Estavam em pauta os PLs 004/2013, 005/2013, 006/2013 e 009/2013. Outro projeto já havia sido aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda (30).
Relator das matérias, o vereador Armando (PSB) pediu o voto das bancadas para aprovação dos projetos “haja vista a importância das matérias para o município e a urgência de aprovação”.


Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos: O PL 004/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte e dá outras providências; O PL 005/2013 que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade estadual de representação dos municípios do Rio Grande do Norte e dá outras providências; O PL 006/2013 que Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Umarizal – RN; E por último o PL 009/2013 Que versa sobre alteração a lei anual do exercício 2013 da outras providencias no constante ao artigo primeiro e como as despesas por secretarias e fundos citados no artigo 04 da lei 493/2012.












“Os projetos se encontravam nas comissões e as comissões enviaram um oficio ao poder executivo pedindo que ele esclarecesse as matérias. A prefeitura encaminhou toda a documentação necessária para que nós pudéssemos esclarecer nossas dúvidas e realizarmos a votação”, explicou o presidente do poder legislativo, Washington Sales (PSB).


Extraordinária.


Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Washington Sales, os vereadores aprovaram em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 010/2013 de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo e a atividade.












De acordo com o Art. 1º da referida Lei, o poder executivo fica autorizado a criar o Programa, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos.


“O município destaque hoje com grande avanço naquilo que se refere às políticas hídricas e o presente governo tem essa sensibilidade direcionada para o lado do fortalecimento da agricultura familiar e hoje falando de uma modalidade diferenciada que é a aquicultura”, defendeu a aprovação do projeto, o vereador Armando.


Através do projeto, o município poderá ser beneficiado ainda com a aquisição de uma retroescavadeira. “Além de trazer uma série de benefícios para toda zona rural do nosso município”, completou.



Da Assessoria de Comunicação da CMU



Um comentário:

  1. WASHINGTON LEIA COM ATENÇÃO
    Quanto maior a luta se apresentar, quanto mais ela for temperada de impossibilidade, quanto mais pessoas deixarem de acreditar em você, mais se configura uma atmosfera de MILAGRE! Alegre-se Deus está preparando o cenário da sua vitória, não desista!, CREIA.Grandes coisas estão por vir. Saiba que Deus está Contigo e ele mesmo esta cuidando de tudo e agirá poderosamente em teu favor. não desista. Espere, acredite, sua benção vai chegar.(RALIENE COSTA MELO)

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