Após receber o parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo Municipal de Umarizal foram aprovados na sessão dessa terça-feira, 30 de Abril na Câmara Municipal. Estavam em pauta os PLs 004/2013, 005/2013, 006/2013 e 009/2013. Outro projeto já havia sido aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda (30).
Relator das matérias, o vereador Armando (PSB) pediu o voto das bancadas para aprovação dos projetos “haja vista a importância das matérias para o município e a urgência de aprovação”.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos: O PL 004/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte e dá outras providências; O PL 005/2013 que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade estadual de representação dos municípios do Rio Grande do Norte e dá outras providências; O PL 006/2013 que Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Umarizal – RN; E por último o PL 009/2013 Que versa sobre alteração a lei anual do exercício 2013 da outras providencias no constante ao artigo primeiro e como as despesas por secretarias e fundos citados no artigo 04 da lei 493/2012.
“Os projetos se encontravam nas comissões e as comissões enviaram um oficio ao poder executivo pedindo que ele esclarecesse as matérias. A prefeitura encaminhou toda a documentação necessária para que nós pudéssemos esclarecer nossas dúvidas e realizarmos a votação”, explicou o presidente do poder legislativo, Washington Sales (PSB).
Extraordinária.
Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Washington Sales, os vereadores aprovaram em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 010/2013 de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo e a atividade.
De acordo com o Art. 1º da referida Lei, o poder executivo fica autorizado a criar o Programa, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos.
“O município destaque hoje com grande avanço naquilo que se refere às políticas hídricas e o presente governo tem essa sensibilidade direcionada para o lado do fortalecimento da agricultura familiar e hoje falando de uma modalidade diferenciada que é a aquicultura”, defendeu a aprovação do projeto, o vereador Armando.
Através do projeto, o município poderá ser beneficiado ainda com a aquisição de uma retroescavadeira. “Além de trazer uma série de benefícios para toda zona rural do nosso município”, completou.
Da Assessoria de Comunicação da CMU
WASHINGTON LEIA COM ATENÇÃO
ResponderExcluirQuanto maior a luta se apresentar, quanto mais ela for temperada de impossibilidade, quanto mais pessoas deixarem de acreditar em você, mais se configura uma atmosfera de MILAGRE! Alegre-se Deus está preparando o cenário da sua vitória, não desista!, CREIA.Grandes coisas estão por vir. Saiba que Deus está Contigo e ele mesmo esta cuidando de tudo e agirá poderosamente em teu favor. não desista. Espere, acredite, sua benção vai chegar.(RALIENE COSTA MELO)