terça-feira, 8 de dezembro de 2009

ICMS: prefeitos rejeitam proposta de compensação do Governo

A proposta da governadora Wilma de Faria (PSB), assegurando que compensaria financeiramente os municípios que tiverem perdas com a redistribuição do ICMS entre as cidades, não teve o efeito desejado. O que parecia ser o ponto fundamental para o consenso entre os prefeitos do Rio Grande do Norte tornou-se novo ponto de discussão entre os gestores das grandes cidades e o governo estadual. Em reunião na manhã desta terça-feira (8), na sede da Prefeitura de Natal, os prefeitos rejeitaram a medida do Executivo estadual.
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), apresentada pelo deputado Wober Júnior (PPS), visa redistribuir 5% do valor do ICMS repassado aos municípios-pólo entre as cidades menores, cuja arrecadação é bastante inferior aos valores recolhidos pelos geradores do imposto. Na semana passada, Wilma de Faria garantiu que o governo efetuaria a compensação.
Durante a reunião, o secretário estadual de Planejamento, Nélson Tavares, levou aos gestores das maiores cidades a proposta do governo, sugerindo a compensação nominal (sem inflação) e quadrimestral das eventuais perdas com base nos repasses de 2009. A proposta desagradou aos prefeitos.
Os gestores queriam que a compensação se estendesse até 2012, quando se encerra os mandatos dos prefeitos eleitos no último pleito, acrescido das perdas advindas da inflação. Para os prefeitos, sem a reposição real (com as correções), os municípios continuariam amargando perdas e prejudicando os investimentos locais. Nélson Tavares, por sua vez, negou a necessidade de prorrogar a compensação.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, dado o crescimento esperado do ICMS, não haverá diminuição nominal da arrecadação em 2011, o que tornaria desnecessária a prorrogação da compensação.
"O problema não é 2011. Poderia haver diminuição [da arrecadação] em 2010. O Estado apresentou a proposta de acordo com seus recursos para minimizar essa perda. Nenhum município irá receber, em 2010, menos do que recebeu em 2009. Dado o crescimento [do ICMS] de 4% ou 5% e a inflação de 4,5%, 2011 não se torna problema. Em valores nominais, em 2011 todos os municípios iriam receber mais do que em 2009. Por isso, focamos em 2010", frisou.
Nélson Tavares advertiu que o ideal para os prefeitos das 19 cidades-pólo é aceitar a proposta. “Vai ser pior para os prefeitos se a lei for aprovada sem nenhuma compensação. Não há o que compensar até 2012, porque em 2011, em termos nominais, todos receberiam mais que 2009", acrescentou.
O secretário de Planejamento de Natal, Augusto Viveiros, contestou as informações de Nelson Tavares. “A proposta [do governo] continua numa ótica errada, beneficiando os 149 municípios e prejudicando os outros 19.A gente não perde em termos nominais, mas perde em termos reais, porque nominal é sem a inflação", ressaltou.
Para Viveiros, a solução é fazer uma compensação real até 2012. O secretário mencionou ainda a ideia de prorrogar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), que vence em dezembro de 2010, para distribuir esses recursos - cerca de R$ 50 milhões anuais - entre os municípios menores.
Essa proposta será levada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) à governadora WIlma de Faria. Micarla disse que irá solicitar uma audiência à governadora, ocasião em que pretende expôr as razões e contrapropostas dos 19 gestores.
Em contato com o presidente da AssembleiaLegislativa, Robinson Faria (PMN), Micarla recebeu a garantia de que a matéria seguirá o trâmite normal nas comissões e só entrará em pauta após um consenso entre prefeitos e governo estadual.
"Vamos reiterar à governadora que o projeto não serve para as 19 cidades prejudicadas. A proposta não foi aceita, porque, em primeiro lugar, fizemos nossa proposta orçamentária em cima de uma projeção de ICMS que já existia. É muito difícil imaginar que vamos receber pagamentos a cada quatro meses e que vamos receber o mesmo percentual de ICMS desse ano que passou [2009], que foi um ano de queda do ICMS”, destacou Micarla de Sousa.
Participaram do encontro os prefeitos de Natal (Micarla de Sousa), Mossoró (Fafá Rosado), São Gonçalo do Amarante (Jaime Calado), Alto do Rodrigues (Eider Assis), Arês (Erson Oliveira), Goianinha (Júnior Rocha), o vice-prefeito de São José de Mipibu (Arísio Fernandes), além de Nélson Tavares e do secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos Viveiros.

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