O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu nesta quinta-feira (12) que não há “condições econômicas e financeiras” de aplicar às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo. Esse é o objeto do Projeto de Lei 01/07, que está pronto para ser analisado pelos deputados. “Não temos condições de garantir o mesmo reajuste”, resumiu.
O petista destacou que a votação dos projetos do pré-sal será a prioridade até o final do ano na Casa e que, durante esse período, as negociações em torno do reajuste continuarão.
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009.
O parlamentar gaúcho lembra que o governo vai conceder em 2010 um reajuste real de 2,5% para aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Uma das possibilidades é de que esse aumento venha por meio de uma medida provisória.
Fontana também ressalta o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao projeto que acaba com o fator previdenciário (que, na prática, é um redutor de aposentadorias).
O relatório de Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade. Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
Segundo o líder governista, a fórmula de Pepe garante um ganho de até três anos para os aposentados que vierem a se aposentar sob essa regra.
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.
Críticas
O petista aproveitou a oportunidade para criticar os oposicionistas, que prometem obstruir as votações do pré-sal na Câmara, a partir da próxima semana, caso o governo não paute o PL 01/07.
“A oposição pega carona nos projetos do Paim para fazer luta política e desgastar o governo”, afirmou Fontana. Segundo o petista, “os aposentados não vão se iludir”, uma vez que, quando governo, a oposição não reajustou os valores das aposentadorias acima da inflação e criou o fator previdenciário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto está pronto para ser analisado em plenário. Por sua vez, o projeto que acaba com o fator previdenciário também é de autoria do senador gaúcho e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme anunciou em plenário o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a oposição fará uma “vigília cívica”. “Nossa luta é para trazer o projeto do senador Paim para votação aqui na Câmara.”
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