quinta-feira, 9 de julho de 2009

Senado aprova profissão de mototaxistas e similares

Senadores aprovaram nesta quarta-feira 08 de Julho de 2009, em plenário um projeto de lei que, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy (entrega de produtos e prestação de serviços) e motovigilante (rondas em ruas, comunidades e condomínios). De acordo com o texto aprovado (Projeto de Lei do Senado 203/2001), caberá ao poder público em cada município a autorização para o funcionamento dos serviços. A matéria segue para sanção presidencial.

A matéria estabelece critérios para o exercício da atividade, entre os quais idade, segurança e adequação à legislação. Serão autorizados para exercer o ofício apenas mototaxistas, motoboys e motovigilantes com, no mínimo, 21 anos; prática de dois anos em condução de motocicleta; e com habilitação em curso especializado a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Todos devem usar colete refletor de luz.

Motovigias devem ter sempre à mão, além dos documentos de identidade e habilitação, comprovante de residência e certidão negativa em varas criminais (nada-consta judicial). Esses profissionais passarão a obedecer normas descritas no projeto: observar o fluxo dos moradores na área monitorada; verificar o fechamento dos portões e portas do imóvel; e comunicar à polícia ou aos próprios moradores eventuais situações suspeitas de pessoas ou veículos estacionados.

O projeto também determina exigências aos veículos de moto-frete, que são utilizados pelos motoboys. Passam a ser obrigatórios equipamentos de segurança como antenas para cortar fios de pipa e os chamados mata-cachorros (proteção para o motor), a serem inspecionados semestralmente pelo Contran. Está proibido o transporte de produtos inflamáveis ou tóxicos e galões que não sejam de água ou gás de cozinha – nesses casos, será exigida a utilização do equipamento conhecido como side-car, veículo com duas rodas conectado na lateral da motocicleta.

A aprovação da proposta foi comemorada com entusiasmo por profissionais e representantes da categoria, que desde a semana passada lotavam as galerias superiores do Senado. Ao final da votação, os condutores de moto cantaram o Hino Nacional.

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