A sessão legislativa dessa terça-feira, 19, foi dividida em duas partes. Na primeira, executando a ordem do dia, os vereadores presentes aprovaram um requerimento e dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida o presidente, Washington Sales (Pros) transformou a sessão em audiência pública para debater o descaso do Governo do Estado com a Escola Estadual Paulo Abílio. Acompanhe o resumo da sessão com os principais fatos:
Requerimento
Vereadores aprovaram na sessão dessa terça-feira, 19, um requerimento (08/2013) do vereador Zé Moura (PSDB) que requer da corregedoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte providências para a segurança pública de Umarizal.
Zé moura justificou o requerimento destacando o fato de o município contar com apenas 9 policiais que trabalham em escalas. “Nem delegado nós temos. Teve um tempo que tivemos 23 policiais, hoje está com 9. É uma regressão, enquanto a população aumenta”, disse.
Através do requerimento, o vereador espera reforço no contingente e na estrutura da Policia Militar de Umarizal. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei 1
Projeto de Lei 018/2013 autorizando o Poder Executivo de Umarizal a doar terreno público do município a loja maçônica Estrala do Oeste foi aprovado pelos vereadores presentes na sessão dessa terça-feira, 19.
O PL, que estava nas comissões foi aprovado por unanimidade. O presidente da comissão de Justiça e Redação, vereador Bazoca destacou a importância da matéria justificando que “A maçonaria presta um relava-te serviço a população”.
O vereador e presidente do legislativo, Washington Sales (Pros) também apoio a aprovação do projeto. “Eu como membro da maçonaria não poderia de deixar minha palavra. Já foi construída a sede a muitos anos onde presta relevantes serviços. Tem um trabalho social, digno diante da sociedade”, frisou.
Projeto de Lei 2
O vereador Zé Moura foi o único a se abster de dá seu voto favorável a aprovação do Projeto de Lei 019/2013 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Raimundo José da Silva “Lolô” para construção da capela de Santo Antônio no bairro Cohab.
Justificando a abstenção, Zé Moura disse que a lei e o regimento da casa não permite que a prefeitura faça a doação para pessoa física. “Não se pode doar terreno a pessoa física. Nos podemos sim, a pedido do prefeito, doar a Diocese de Mossoró e daí a capela de Santo Antonio ficaria na administração de Lolô”, disse.
O vereador Bazoca (Pros) defendeu a aprovação e votou a favor. Ele disse que “Lolô tem um serviço prestado a muitos anos, pessoa honesta, idônea, procurou prefeitura pediu o terreno pra fazer a capela que hoje se encontra dentro de sua casa”.
O vereador Érico também defendeu e justificou a aprovação do projeto. “Respeito a opinião de Zé Moura de ser contra a doação a Lolô, mas eu queria aqui também que se pesasse que estamos aqui fazendo uma doação pra fins religiosos. O nosso senhor Jesus não vai se importar se a Diocese de Mossoró ou Lolô ou município, será a titular desse terreno. Todos sabemos que a capela dele é patrimônio do povo. Quem um dia já foi impedido de entrar na capela de Lolô?”, indagou.
Também a favor da matéria, o vereador Armando frisou a finalidade social da matéria. “A finalidade que embasa esse projeto é justamente a social e ela nos da a tranquilidade que nos não estamos infringindo a lei, mas sim contribuindo com a cultura e religião do nosso município”.
O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e a abstenção do vereador Zé Moura. O presidente do legislativo só vota em caso de empate ou votações secretas.
Audiência Pública
Uma comissão formada por vereadores, representante do Sinte Regional de Umarizal e professores ficará responsável de levar ao Governo do Estado e a Promotoria de Justiça a pauta de reivindicações que pedem a reforma da Escola Estadual Paulo Abílio. Foi o que ficou acordado durante Audiência Pública realizada na tarde dessa terça, 19, na Câmara Municipal para tratar do descaso do governo com a situação da escola. O plenário da câmara ficou lotado de professores, pais e alunos que acompanharam a audiência.
Em junho desse ano, o gesso do corredor da escola, que dá acesso ao auditório e a cozinha, desmoronou por inteiro. Por sorte, nenhuma criança ou funcionário do local foram atingidos. Após o acidente, as aulas passaram a ser ministradas na casa paroquial da cidade. Foi o que relatou o coordenador do Sinte Regional de Umarizal Gabriel Costa durante a audiência. O professor foi um dos que pediu a formação de uma comissão.
Representando o governo, a diretora da 14ª Dired, Maria Eunice disse que todas as cobranças encaminhadas pela direção da escola que chegaram as suas mãos foram encaminhadas da Secretaria de Estado de Educação. “Seria muito bom que todos aqui reunidos resolvêssemos o problema, mas não depende de nos. Depende do Governo”, disse.
Acreditando na reforma da escola antes do início do ano letivo 2014 a diretora do Paulo Abílio, Maria de Fátima disse que espera que o governo possa resolver o problema e reformar a escola. “Graças a Deus conseguimos agora a Casa de Cultura para os alunos terem suas aulas, mas lá é muito quente, não está bom, os alunos reclamam muito, mas infelizmente é o que temos. Quero que aquela escola volte a ser o que ela era. Os alunos gostam da escola”, pediu.
O coordenador Geral do Sinte – RN José Teixeira disse que apoia a formação de uma comissão para cobrar uma audiência com Governo do Estado para que a solução e reforma seja alcançada até o final do ano. “O Sinte se soma a essa luta para que possamos ter a estrutura física da escola de volta. Para que ele volte a servir a população oferecendo educação de qualidade”, frisou.
O presidente do legislativo umarizalense, Washington Sales (Pros) fez um relato de todos os requerimentos, ofícios que foram encaminhados por vereadores e deputados e disse irá juntar todos os documentos para que a comissão leve até o Governo e a Promotoria Pública. Os demais vereadores também participaram da audiência e declararam apoio a luta travada pela direção da escola.
Também participaram, o vice-prefeito Marcos Fernandes, representando o prefeito Mano Onofre, o vereador Reiner de Rafael Godeiro, além de outras autoridades locais e regionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário