Dois Projetos de Leis (PLs) de autoria do Poder Executivo deram entrada nessa terça-feira, 05, nas comissões responsáveis por avaliar o mérito das matérias na Câmara Municipal. Ambos os PLs versam sobre a doação de imóveis do município.
O PL 018/2013 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a loja maçônica Estrela do Oeste de Umarizal. Já o PL 019/2013 determina a doação de outro imóvel para construção da Capela de Santo Antônio no bairro Cohab.
“As matérias vão ser analisadas nas comissões e em seguida retorna a plenária para apreciação de todos os vereadores e votação”, explicou o presidente do legislativo, Washington Sales (PSB).
Requerimento
Ainda na última sessão, foram votados e aprovados 3 requerimentos. O primeiro deles, de autoria da vereadora Neide (PSD), pedia a mudança na data da entrega dos títulos de cidadão umarizalenses que estava previsto para acontecer no dia 26, dentro da programação festiva de emancipação política de Umarizal.
Na justificativa do requerimento, Neide disse na data definida não estará no município e que, por tanto, não poderia fazer a entrega dos títulos junto com os demais vereadores. “Haja vista que essa minha viagem já está marcada desde maio e eu acho que não é justo fazer a entrega sem eu estar aqui”.
Contrário ao requerimento, o vereador Zé Moura disse que, por se tratar de uma viagem pessoal da vereadora, não seria correto fazer o cancelamento. “Serei um desrespeito com as pessoas que eu escolhi para receber os títulos”. (Cada vereador escolheu cinco cidadãos para receber o título).
A petição de Neide foi aprovado com 7 votos. Zé Moura (PSDB) se absteve.
Requerimento II
Outro requerimento aprovado foi o de autoria do vereador Zé Moura. Ele requereu ao Poder Executivo Municipal a abertura da Rua João Abílio até o bairro Caraíbas. Na justificava Zé Moura disse que “Além de facilitar o acesso da comunidade do bairro até o centro da cidade, a medida reduzirá os acidentes na RN 117”, justificou.
Nas discussões o vereador Bazoca apoiou a petição. “Um serviço simples e de grande importância. Além de ser uma grande contribuição para o bairro Caraíbas”, disse.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento III
O terceiro requerimento aprovado pelos vereadores foi do Sinte Regional de Umarizal. A entidade pede a realização de uma audiência pública para discutir a negligência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em relação a Escola Estadual Paulo Abílio, que vem prejudicando as atividades letivas desde de 2011 quando começou a desmoronar e que até hoje (05/11/2013), suas atividades continuam sendo realizadas precárias e fora da referida escola.
“Vamos chamar aqui a secretária de Educação do estado, Betânia Ramalho, promotoria pública para se buscar uma resposta do governo”, destacou o presidente da Câmara Washington Sales (PSB).
Outros assuntos.
Também esteve em debate na última sessão a realização da audiência pública para se debater a saúde pública de Umarizal. De autoria do vereador Zé Moura, a audiência já foi remarcada duas vezes. “Na primeira os representes do município e da Apami não puderam comparecer e na segunda vez faltou energia”.
Zé Moura definiu a próxima terça-feira, 12, como data para audiência, mas um requerimento do vereador Érico Onofre (PMDB) pedindo o adiamento foi aprovado por 6 votos a 2. Com a decisão, a data da audiência ficou indefinida.
“Vamos primeiramente fechar a parceria com a Prefeitura de Umarizal para quando viermos aqui termos respostas para dá a população”, disse Érico.
Ofícios
Foram encaminhados ofícios a Uern, Ministério Público e Prefeitura de Umarizal.
O ofício do vereador Washington Sales foi encaminhado a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte pedindo explicações sobre o fechamento dos núcleos de ensino.
“Acho um absurdo o fechamento desses núcleos, principalmente o de Umarizal que a 10 anos faz um trabalho glorioso”, frisou.
De autoria do vereador Érico o ofício encaminhado ao Ministério Público solicita segurança para os correios de Umarizal.
Já o ofício do vereador Naldo requer do Poder Executivo, providência para situação do Abatedouro Público de Umarizal. “Há lixo, fezes de cachorro, gato, sem iluminação, o teto esburacado, esgoto próximo, enfim, tá terrível a situação do local”, contou.
Assessoria CMU
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