PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO

Mesmo diante da crise que se alasta por todo o pais, o prefeito Rogério Fonseca em contato com o vereador Washington Sales afirmou que o pagamento do funcionalismo publico municipal sai a amanha de 01 de abril de 2009, disse ainda que a Secretaria de Finanças já havia processado todo pagamento, e mesmo 01 de abril sendo o dia da mentira todos pode ter certeza que essa é a mais pura verdade. O vereador reconhece o esforço do prefeito para enfrentar a crise e com responsabilidade cumpri os compromissos da prefeitura, e que confiando em deus espera que essa administração continue da mesma forma que sempre foi.

Gestores goianos marcam protesto contra a queda de valores do FPM

queda consecutiva nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fez com que prefeitos goianos filiados à Frente de Mobilização Municipalista (FMM), a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a demais associações regionais fizesse hoje terça-feira, dia 31 de março, uma mobilização em frente a Praça Cívica na capital Goiânia (GO).

A Manifestação Geral contra Queda no Repasse de Recursos aos Municípios foi firmada na ultima semana de março pelos líderes das associações municipalistas de Goiás e prefeitos de todo o estado. A FMM afirma ter alertado os gestores de que a crise econômica iria impactar negativamente nas contas públicas e adaptações deveriam ser feitas na administração, uma vez que o FPM e demais repasses da União representam a principal fonte dos municípios.

Os secretários, vice-prefeito e vereadores goianos também estarão presentes na manifestação. Na ocasião, alguns gestores irão reunir-se com autoridades do estado, entre eles o governador Alcides Rodrigues. As associações alegam que a sociedade não será prejudicada com esta manifestação. O pagamento dos leilões do Programa Fomentar, Programa Saúde da Família e a parte estadual do acerto financeiro do Fundo Nacional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2007 são outros assuntos a serem discutidos na mobilização.

PEC: Piso salarial de Agentes Comunitários gera impacto no município

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/2009 que estabelece o piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a proposta determina que a remuneração dos agentes não seja inferior a dois salários mínimos e que seus recursos integrem o Orçamento Geral da União, com dotação prévia e exclusiva. Em defesa à PEC, o parlamentar destacou que o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, o valor de aproximadamente dois salários mínimos por agente. “Mas muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais”, acusa Pereira. Ainda segundo o deputado, é comum que estados e municípios utilizem o repasse da União para outras atividades, ainda que sejam da área de saúde. Diante deste quadro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz algumas observações sobre a proposta. Em primeiro lugar, a CNM destaca que, por ser uma política adotada pelo governo federal, o Programa Saúde da Família não é definitivo, ou seja, o funcionamento do programa pode ser alterado ou interrompido. O fim do financiamento pela União, por exemplo, traria um ônus não sustentável pelos municípios, uma vez que eles dependem dos financiamentos da União e dos estados para realizar a manutenção dos programas federais.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, antes de qualquer encaminhamento da PEC, se faz necessário o levantamento das implicações legais e administrativas, e dos impactos financeiros nos municípios. Atualmente, segundo dados do Finbra/Secretária do Tesouro Nacional (STN), os municípios brasileiros já assumem a maior parcela de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente é inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras a estes entes, sem a análise e deliberação dos gestores municipais. Com relação à definição do piso salarial para os agentes, a Confederação considera que esta é uma atribuição de Sindicato ou Federação da categoria, podendo ser regulamentada por meio de legislação infraconstitucional, não cabendo à Constituição Federal fazê-la, ao contrário do proposto pela PEC.

A CNM ainda destaca que, de acordo com o atual modelo implementado, a União é responsável pela transferência de incentivos financeiros destinados a manutenção dos programas, porém a remuneração dos ACS e ACE é de responsabilidade dos municípios. A observação é feita por um motivo: as contratações formais e todo ônus decorrente da contratação destes agentes encontra-se como uma obrigação municipal. Com a finalidade de preservar a autonomia municipalista – artigo 18 da Constituição Federal de 1988 – e zelar pela qualidade da gestão municipal do SUS, a CNM não concorda com a proposta apresentada na PEC 323/2009. Segundo a entidade, os municípios são os grandes responsáveis pelos resultados obtidos com o Saúde da Família, sendo necessário que a União apresente uma proposta definitiva para o funcionamento do Programa, sem onerar mais ainda o ente municipal.

PSF e PACS
O Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são estratégias de atenção básica em saúde implantadas pelo governo federal, mas executadas pelos municípios brasileiros. São eles, como já foi citado na reportagem, os responsáveis pela contratação e o ônus trabalhista das equipes, vinculadas ao município pela Consolidação das Leis Trabalhistas ou pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais. O financiamento dos programas deve ser feito a partir de recursos da União, dos estados e dos municípios. Estes últimos, vale citar, respondem pela maior parcela dos investimentos – para 2009, por exemplo, são estimados R$ 8,4 bilhões do orçamento próprio dos municípios, contra R$ 3,9 bilhões da União, que serão destinados à manutenção do PSF e do PACS. A estimativa foi realizada pela área técnica da CNM, com base no número de equipes e o valor médio de cada equipe. As normas do governo federal previstas na Portaria do Ministério Saúde 648/2006, estabelecem que os recursos podem ser investidos em serviços relacionados à manutenção dos Programas e da atenção básica de saúde, isto é, não devem ser destinados apenas ao pagamento de salários e remunerações de profissionais de saúde. Mais um ponto importante a ser destacado: o valor do incentivo por ACS, atualizado em 2008 pelo Ministério da Saúde, é de R$ 581,00 o equivalente a 1,2 salários mínimos. O valor é inferior à quantia – dois salários mínimos - citada pelo deputado Valtenir.

Mais de 130 prefeituras fecham suas portas

Quase todas as 139 prefeituras de Tocantins amanheceram ontem de portas fechadas em protesto contra a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas serviços essenciais, como escolas e postos de saúde, funcionaram normalmente. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que a queda no repasse já chega a 76% nas prefeituras do estado. Em março de 2008, o repasse foi de R$ 15 milhões. Este ano, de R$ 3,5 milhões. Para a maioria dos municípios tocantinenses, o FPM representa 90% da receita. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Valtênis Lino, disse que a redução no montante repassado pelo FPM foi causada pelas medidas adotadas pelo governo federal para conter a crise. A isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) para indústrias mais atingidas mexeu no orçamento das prefeituras. O FPM é formado por 23,5% da arrecadação do IPI e do IR.MEDIDASO governo deve anunciar, na próxima semana, uma ajuda emergencial às prefeituras. A área econômica está fechando os dados de março, mas já sabe que a situação piorou em comparação a janeiro e fevereiro. A intenção é anunciar medidas juntamente com a decisão de prorrogar a redução do IPI para a compra de automóveis. Com informações do jornal O Globo. Quase todas as 139 prefeituras de Tocantins amanheceram ontem de portas fechadas em protesto contra a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas serviços essenciais, como escolas e postos de saúde, funcionaram normalmente. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que a queda no repasse já chega a 76% nas prefeituras do estado. Em março de 2008, o repasse foi de R$ 15 milhões. Este ano, de R$ 3,5 milhões. Para a maioria dos municípios tocantinenses, o FPM representa 90% da receita. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Valtênis Lino, disse que a redução no montante repassado pelo FPM foi causada pelas medidas adotadas pelo governo federal para conter a crise. A isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) para indústrias mais atingidas mexeu no orçamento das prefeituras. O FPM é formado por 23,5% da arrecadação do IPI e do IR.MEDIDASO governo deve anunciar, na próxima semana, uma ajuda emergencial às prefeituras. A área econômica está fechando os dados de março, mas já sabe que a situação piorou em comparação a janeiro e fevereiro. A intenção é anunciar medidas juntamente com a decisão de prorrogar a redução do IPI para a compra de automóveis. Com informações do jornal O Globo.

À convite do líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25 de março. Em pauta, um assunto bastante discutido nos últimos dias: o problema do endividamento previdenciário dos municípios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de Henrique Alves e Ziulkoski, também estavam presentes o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e a relatora da Medida Provisória 457/2009, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Rose é encarregada de elaborar relatório e proferir parecer à MP que trata dos parcelamentos dos débitos previdenciários dos municípios brasileiros em até 240 meses, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro. Ziulkoski e os três parlamentares discutiram a necessidade de buscar uma solução para este impasse. “Em virtude dos descontos da dívida com o INSS, por exemplo, muitos municípios estão recebendo o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] zerado ou negativo”, afirmou o presidente da CNM. Em contrapartida, Henrique Alves revelou que esta também é uma preocupação da bancada do PMDB. “Estamos muito sensibilizados com os problemas financeiros que as prefeituras municipais estão enfrentando. Com o apoio da CNM, podemos conhecer melhor quais são as reivindicações dos municípios”, disse. Ziulkoski também apresentou aos parlamentares os estudos técnicos realizados pela CNM que demonstram, detalhadamente, o perfil das dívidas que a Receita Federal possui com os municípios. “Precisamos realizar um encontro de contas com a Receita”, destacou Ziulkoski. Henrique Alves ouviu atentamente as considerações do presidente da CNM e reafirmou o interesse e o compromisso dos deputados federais peemedebistas em buscar, em conjunto com os prefeitos e com a CNM, uma solução para o problema que tem atingido e preocupado milhares de gestores municipais brasileiros. MP 457/2009A relatora da MP 457/2009 também ouviu as observações de Ziulkoski. Atenta, Rose de Freitas destacou a importância de procurar um canal de diálogo entre os municípios e o governo federal. “Ziulkoski, você carrega a representação dos municípios brasileiros e, por este motivo, suas observações são muito importantes. Sabemos que a MP pode ser aprimorada para atender melhor às necessidades e os anseios dos prefeitos”, confirmou a deputada. Entre os avanços da reunião, Rose de Freitas confirmou que vai propor a mudança da atualização do débito dos municípios junto ao INSS pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) ao invés da taxa SELIC, índice que compõe o atual texto da MP. A necessidade da confissão de dívidas previdenciárias por parte dos municípios, segundo a deputada, é outro item que será retirado do texto da MP. Rose de Freitas também afirmou que vai incluir em seu relatório outras duas reivindicações da CNM: a retirada da exigência do valor de uma parcela mínima – 1,5% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do município – para pagamento dos débitos em até 240 meses e, por último, o encontro de contas entre as dívidas dos municípios e da Receita Federal. Mendes Ribeiro (PMDB-RS), um dos responsáveis pela iniciativa da reunião entre Ziulkoski e os deputados, elogiou a oportunidade de discutir o assunto e destacou a importância de atuar em defesa dos municípios: “Conhecemos as dificuldades que os prefeitos estão enfrentando. Nosso interesse é resolver este impasse. Vamos fazer o que for possível”. Ao final da reunião, Ziulkoski agradeceu o espaço e a atenção dos deputados em ouvi-lo. Ele também aconselhou e fez um alerta aos prefeitos que estão passando por este problema: “Nós estamos trabalhando duro para chegar a um acordo e ajudar os municípios. Recomendamos aos gestores que ainda não assinem e não reconheçam os débitos previdenciários das prefeituras para evitar problemas futuros. É preciso ter muita cautela”, finalizou o presidente da CNM.

Governo promete liberar R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares

O governo federal promete liberar R$ 1,6 bilhão de emendas parlamentares individuais na tentativa de minimizar o impacto e as reclamações dos prefeitos por conta da queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira (24) pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio,em reunião com líderes da base aliada. As emendas individuais totalizam R$ 5,9 bilhões e as de bancada e comissões, R$ 13 bilhões – dessas, R$ 7,9 bilhões foram bloqueados. Segundo Múcio, o valor de R$ 1,6 bilhão corresponde aos projetos dos municípios que já estão nos ministérios. “O ministro Paulo Bernardo ficou de estabelecer ainda nesta semana um cronograma de liberação para que os municípios brasileiros comecem a ser atendidos”, disse Múcio, após reunião no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB), sede da Presidência da República durante a reforma do Palácio do Planalto. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse de março do FPM caiu 19% – de R$ 310 milhões para R$ 250 milhões. A queda deve-se à redução na arrecadação de impostos do governo federal, que sofreu perda de R$ 48 bilhões. “Estão chegando listas, as entidades estão reclamando, os deputados têm um conjunto de prefeitos na sua base, os governadores estão telefonando. A prioridade do governo nesta semana é começar a pensar numa solução”, disse Múcio sobre as reclamações dos prefeitos. No encontro, Bernardo evitou promessas sobre o pagamento das emendas de bancada e comissões. “Não temos como assumir compromisso com as emendas de bancada e comissões”, disse ele. O ministro José Múcio voltará a se encontrar com os líderes aliados na quinta-feira (2).

Lula promete solução para queda nos repasses do FPM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a um grupo de prefeitos nordestinos buscar uma solução para atenuar a crise que ameaça até o pagamento da folha salarial. "Eu sei que vocês todos estão comendo o pão que o diabo amassou", disse Lula ao receber um manifesto entregue pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luiz Benes Leocádio, que estava acompanhado da governadora Wilma de Faria e dos presidentes de federações de municípios da Bahia, Ceará, Pernambuco e Maranhão. No documento, a Femurn lista sete reivindicações das prefeituras do RN, comuns aos demais municípios nordestinos. A entrega do documento foi em Salvador, onde o presidente estava ontem para a abertura do abertura da 1ª Mostra Nacional. Entre as reivindicações estão a suspensão da cobrança de dívidas previdenciárias, aprovação da Emenda Constitucional que trata do limite de pagamento de precatórios pelos municípios, e a liberação imediata de todas as emendas parlamentares contratadas até dezembro de 2008 e ampliação dos recursos do Programa Saúde da Família. "Sei o que vocês estão passando. A nós do governo federal não adianta o município estar mal. O município é o primeiro pronto-socorro para atender a população. Quero dizer a vocês que vamos discutir com muito carinho porque acho que temos que encontrar uma solução", disse o presidente aos prefeitos. O presidente atribuiu à queda de recursos do Fundo de Participação à crise econômica. Como medida de enfrentamento da crise e de geração de trabalho no interior, Lula citou o pacote habitacional que será lançado por ele nesta quarta-feira. O programa prevê a construção de 1 milhão de residências. Outra iniciativa citada pelo presidente foi o incentivo que o governo está dando para a troca de geladeiras antigas por modelos novos, menos poluentes e mais econômicas."Não podemos permitir que as prefeituras fiquem paralisadas. Tem muito prefeito que tomou posse em 1º de janeiro e já está amargando cofres vazios. Mas vamos discutir isso porque a solução para os municípios é a solução para o estado e para o governo federal", disse o presidente, que prometeu tratar do assunto ontem mesmo, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, em Brasília. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai discutir internamente este assunto no governo, para tentar apresentar uma solução para a queda de receita das prefeituras. O presidente disse que vai conversar com os ministros da Fazenda e do Planejamento para ver o que poderia fazer para atenuar essa dificuldade que os prefeitos estão vivendo", informou Múcio. A primeira coisa a ser feita para ajudar no aumento de geração de receita, observou o ministro, será a liberação de emendas. "Isso gera obra, a contratação de obra no município gera consumo, exatamente esse discurso que todo mundo, de forma unânime, está falando", declarou.

IBGE: desemprego fecha fevereiro em 8,5%

A taxa de desocupação no País fechou o mês de fevereiro a 8,5%, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com relação ao mesmo mês do ano passado o índice é 0,2 ponto percentual inferior, mas em comparação a janeiro de 2009 houve avanço de 0,3 ponto. Desde o agravamento da crise financeira em outubro passado, a taxa de desemprego verificada pela entidade nas seis regiões pesquisadas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) passou de 7,5% para 8,5%

AUDIÊNCIA PUBLICA

Na sessão da Câmara desta terça-feira os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 001/09 do vereador Armando solicitando que mudássemos a data da sessão da próxima terça-feira 31 de Março de 2009, para o dia 02 de Abril de 2009 e transformássemos a sessão em Audiência Pública para debatermos sobre segurança. Estará presente o delegado regional Dr. Roberto Moura e possivelmente o Secretario de Segurança Pública do Estado. O presidente da Câmara Vereador Francisco de Assis vai encaminhar convite a todos os comerciantes, entidades e a população em geral, para juntos podermos encontrar um solução para o problema da segurança no nosso município e também no estado. Desde de já sintam todos convidados a participação da Audiência Pública.

LULA X PREFEITOS

Há pouco mais de 40 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu em Brasília (DF) prefeitos e prefeitas de todo o país para apresentar um “pacote de bondades”. Ambiente festivo, bem propício para o interesse maior do governo: apresentar a presidenciável Dilma Rousseff aos novos gestores públicos municipais. Naquele momento, o efeito da crise ainda não havia batido a porta das prefeituras, daí o êxito do encontro. Lula e prefeitos firmaram compromisso, casamento com vistas a 2010. Mas, como em qualquer relacionamento, as dificuldades são desafios para a harmonia, a crise globalizada parece ter colocado um ponto final na “lua-de-mel”.
Os prefeitos estão em pé de guerra com o presidente. Nem poderia ser diferente. O “pacote de bondades” não passou de promessas e a queda brusca na receita dos municípios está inviabilizando as administrações municipais. Em março, houve um corte de 19% na segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita das prefeituras de pequeno porte. Para se ter ideia da violência do corte promovido pelo Governo Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional repassaria aos municípios, no dia 20 último, R$ 310 milhões, mas só R$ 250 milhões foram efetivamente transferidos.

A redução de impostos é o maior causador.

PREFEITO ROGERIO VAI A FM FRATERNIDADE FALAR DA CRISE

O Prefeito Municipal Rogério Fonseca concedeu uma entrevista à rádio FM Fraternidade 104,9.Na ocasião o Prefeito falou sobre a crise que afeta em cheio os pequenos municípios que praticamente sobrevivem do fundo de participação dos municípios – FPM, que tem sofrido quedas e oscilações dramáticas nos últimos meses.Só nesse inicio de ano, que sempre esse período é tido como bom para os municípios, ás diferenças foram gigantescas, e podem causar alguns danos, caso a administração pública não esteja preparada para enfrentar com pé no chão, e muita responsabilidade esse momento de instabilidade.Algumas medidas drásticas poderão ser tomadas, cortes em alguns setores já estão como certo, pois a maquina não suporta tanto peso.Alguns vereadores da oposição como o Vereador Paulo Marcio (PMDB) já deixou claro para o Prefeito que estar pronto para ajudar a administração, principalmente ajudando a esclarecer a população que o momento e de cautela, de tensão máxima, para que essa crise não afete os funcionários e os fornecedores com atraso nos pagamentos.Já na situação outro grande cauteloso é o Vereador Washington Sales (PSB), que na administração anterior foi secretário de finanças e extremamente responsável pela manutenção da ordem nas contas do poder executivo daquela gestão. O vereador Washington é funcionário efetivo do município e continuou trabalhando no setor das finanças nessa administração e sabe que o momento é de economia e controle.O Prefeito Rogério por natureza é um administrador de sucesso, e torcemos para que essa crise possa ser vista num breve futuro como uma “marolinha” citada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sem deixar cicatrizes profundas em ninguém.

publicado no blog umarizalemdia.

REUNIAO PREFEITOS HOJE NA FEMURN

Com a presença de 61 prefeitos, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve hoje o compromisso de toda a bancada federal no Congresso de integrar a luta do movimento municipalista para enfrentar a crise econômica que atingiu fortemente as finanças das prefeituras. Na abertura do encontro, realizado no auditório do Hotel Maine, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, apresentou números mostrando que o trimestre vai fechar com uma queda na arrecadação do Fundo de Participação de 7,9%. “Isso sem levar em conta a inflação do período de 6,21%, o aumento do salário mínimo de 12% e a implantação do piso nacional dos professores”, reforçou Benes. Tendo com bases os dados do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, ele apresentou a relação dos 38 municípios que tiveram saldo zero na primeira quota de março e dos 25 que também não receber nada na segunda quota. “Foi a primeira vez que isso aconteceu e aconteceu por uma combinação de queda de arrecadação e cobrança de dívidas previdenciárias e também do PASEP”, lembrou o presidente da Femurn.No documento aprovado pelos prefeitos e entregue aos senadores, deputados federais e estaduais presentes ao encontro, constam sete reivindicações, entre elas a suspensão de todos os descontos automáticos inseridos pelo Tesouro no FPM, sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal; a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios; e liberação imediata, através da Caixa Econômica Federal, de todas as emendas parlamentares contratadas até de 2008 que estão no aguardo da liberação de recursos federais.Os parlamentares da bancada federal assumiram o compromisso de levar a preocupação e as reivindicações dos prefeitos potiguares aos ministros Planejamento, Guido Mantega, e da Previdência Social, José Pimentel ainda esta semana.
Confira a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DOS PREFEITOS POTIGUARES À BANCADA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE NO CONGRESSO NACIONAL
Os Prefeitos e Prefeitas dos municípios do Rio Grande do Norte, sacudidos que foram pela situação de crise financeira oriunda dos repasses federais, vem solicitar apoio decisivo na gestão destes recursos para que o CAIXA destas prefeituras tenha o equilíbrio mínimo permitido na gestão dos seus programas de governo, sobretudo quando se trata de execução das atividades vinculadas aos repasses federais, a seguir:
O PROBLEMA
1) Toda gestão municipal obedece aos cronogramas de desembolso financeiro para cumprimento dos seus programas, projetos e atividades, amplamente divulgado junto à população que se utiliza destes serviços, sobretudo na saúde, ação social e educação que tem como fonte principal o Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
2) A queda da arrecadação desequilibrou o CAIXA municipal, pela necessidade constitucional dos cumprimentos dos programas de governo e manutenção deste custo fixo que aumentou proporcionalmente pela escassez dos recursos e inviabilizou qualquer ação, até mesmo uma simples contrapartida para assinatura de um convênio;
3) O grau de endividamento municipal, já sentido pelos redutores praticados decenalmente, estão sem contrapartida para alguns municípios, pois não tem mais saldos para fazê-los;
4) A matemática simples da gestão do fluxo de caixa municipal: [(ENTRADAS – SAÍDAS) = SALDO] está negativo no seu nascedouro que são as transferências federais que deixam todos os prefeitos inseguros e impotentes para uma tomada de decisão já que está nas mãos e consciências dos Senhores parlamentares Federais o caminho para resolução deste problema, que atinge sobremaneira a população que se utiliza dos serviços custeados pelos repasses federais que caíram assustadoramente e estão ameaçados de não vir para mais de 25% dos municípios deste Estado;
5) Manter os repasses constitucionalmente previstos como: 15% para saúde, 25% para educação, até 8% para as câmaras municipais, 15% junto à previdência e 1% do Pasep que compromete a receita dos municípios em 64% e inviabiliza o pagamento de Pessoal alem de conduzir os Prefeitos de encontro à LRF (lei de Responsabilidade Fiscal) pelo gasto excessivo com a folha acima do limite permitido provocado pela redução da receita.
PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
1) Manter o fluxo de recursos vindo do FPM, guardando a proporção dos meses do exercício de 2008, até uma solução definitiva para crise já instalada no Brasil, o que traria a cobertura da perda imediata desta transferência federal e equilibraria o CAIXA dos municípios trazendo de volta a manutenção dos programas e atividades de interesse da população, todos em pleno funcionamento nos seus municípios.
2) Suspender todos os descontos automáticos do FPM dos municípios, sobretudo o parcelamento das dividas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal:
3) Fazer gestão no Senado para a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios;
4) Liberação imediata através da CEF (Caixa Econômica Federal) de todas as emendas parlamentares contratadas até o ano de 2008 que estão no aguardo da liberação de recursos federais a exemplo do que aconteceu com as obras do PAC.
5) Ampliação dos recursos do PSF (Programa de Saúde da Família) compatíveis com os custos instalados no atendimento por equipe.
6) Redução de 21% para 14% das contribuições previdenciárias, (exclusão da denominação e tratamento dos municípios como empresa) MP nº 457 e que haja o compromisso efetivo da bancada potiguar para a aprovação das emendas propostas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
7) Não permitir a prorrogação da desoneração da parcela do IPI pertencente aos municípios no que se refere a indústria automobilística.
Esperam os prefeitos e prefeitas do Estado do Rio Grande do Norte o efetivo comprometimento para o atendimento desses pleitos, considerando ser a única forma de viabilizar as administrações municipais no enfrentamento da atual crise financeira e de realizar justiça com os municípios

SENADOR CRITICA GOVERNO FEDERAL

O senador José Agripino (DEM) criticou a forma como o Governo Federal vem conduzindo a política de enfrentamento da crise financeira hoje (23), durante a reunião entre parlamentares da bancada federal potiguar e os prefeitos do Rio Grande do Norte.“Ele está atirando com a pólvora alheia”, disse, referindo-se à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico, um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Depois da medida, o FPM – a principal fonte de recursos das pequenas cidades, vem caindo a cada repasse.O democrata lançou três propostas para proteger os municípios dos efeitos da crise: a suspensão do pagamento do INSS por seis meses – projeto de Lei da senadora Rosalba Ciarlini -, a devolução do IPI que foi isento às prefeituras e a aprovação da PEC dos precatórios, que fixa o pagamento do benefício a 1,5% da receita corrente de cada município.Ele apresentará amanhã (24) um Projeto de Lei que obriga ao Governo Federal devolver a parte do IPI gerado com a venda de automóveis 0 Km que iria para as prefeituras. "Vou falar com meu partido e bater forte na tramitação dessa MP. Os municípios têm que ganhar fôlego".

A CRISE QUE A CADA DIA ABALA MAIS O PAÍS

A crise financeira que começou há mais de um ano nos Estados Unidos como uma crise no pagamento de hipotecas se alastrou pela economia e contaminou o sistema mundial. Diversos bancos americanos apresentaram perdas bilionárias, outros chegaram a quebrar. Na Europa também há vítimas. O Brasil inicialmente não foi atingido em cheio pela crise os bancos não possuíam papéis ligados às hipotecas de alto risco ("subprime") que originaram os problemas. Mas vários setores sofreram com a contração de crédito e, em seguida, pela queda das exportações e da demanda interna, que foi o "motor" do crescimento do país nos últimos dois anos. O resultado é o avanço do desemprego e a expectativa de desaceleração no crescimento econômico do país, embora espera-se que fique melhor do que o da maioria dos países desenvolvidos e emergentes. As quebras e os problemas enfrentados por bancos americanos e europeus até então considerados importantes e sólidos geraram o que se chama de "crise de confiança". Num mundo de incertezas, o dinheiro para de circular quem possui recursos sobrando não empresta, quem precisa de dinheiro para cobrir falta de caixa não encontra quem forneça. Isso fez cair e encarecer o crédito disponível. E numa economia globalizada, a falta de dinheiro em outro continente afeta empresas no mundo todo. O presidente do BC, Henrique Meirelles: órgão liberou compulsório mas segurou juros com a circulação de dinheiro congelada e o consumo comprometido, o resultado esperado é a contração das economias, uma vez que todos passam a encontrar dificuldade em financiarem seus projetos. Justamente para injetar liquidez (dinheiro nos mercados) os Bancos Centrais fazem leilões de moeda e criam linhas especiais de bilhões de dólares. No Brasil, esse foi o principal efeito da crise quando ela estourou: a dificuldade em se obter dinheiro. Grandes empresas que dependiam de financiamento externo passam a encontrar menos linhas de créditos disponíveis. Por consequência, com a dificuldade em captar no exterior, ficam comprometidos projetos de construção dessas empresas, que por sua vez gerariam empregos e renda ao país. E, quando captam no mercado interno, ajudam a reduzir ainda mais a capacidade de empréstimo dos bancos locais a quem já dependia habitualmente deles. Para reduzir os efeitos da crise internacional, o BC (Banco Central) anunciou mudanças nos depósitos compulsórios das instituições financeiras. Por meio do depósito compulsório, o órgão obriga os bancos a depositar em uma conta no próprio BC parte dos recursos captados dos seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança. Assim, quando reduz o compulsório, o BC libera aos bancos mais dinheiro para emprestar. Na esteira da contração do crédito, outra consequência da crise é haver redução no consumo das famílias e do investimento das empresas, dois dos principais pilares de expansão da economia nos últimos anos. Eles cresceram justamente pela farta oferta de crédito. Com menos dinheiro, gasta-se menos, produz-se menos e o crescimento é menor. Também são afetadas as exportações do país, que devem cair porque os países compradores estão se desaquecendo e possuem menos dinheiro para comprar. O próximo passo dos problemas causados pela crise no Brasil é o desemprego. A combinação das reduções do consumo interno, do crédito, das exportações e dos investimentos causa uma diminuição da demanda das empresas, que se veem obrigadas a rever seus quadros de funcionários. Diversas empresas iniciaram no último bimestre do ano uma onda de férias coletivas e demissões que ainda prosseguem. O mês de dezembro deixou isso claro: segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o mês apresentou redução de 654.946 postos de trabalho o maior volume para o mês desde 1999, o início da série histórica do dado divulgado pelo Ministério do Trabalho. O setor automotivo foi um dos que mais sofreram com a contração do crédito. Os setores que mais sofrem com a queda da demanda, tanto no Brasil como no resto do mundo, são o automotivo, o imobiliário e o de bens de capital (ligado aos investimentos). Isso ocorre porque vendem produtos que dependem diretamente de financiamento, que está escasso.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a produção do setor automotivo, por exemplo, despencou quase 40% em dezembro na comparação com novembro, sendo determinante para que o resultado da indústria em geral naquele mês recuasse 12,4% o pior resultado da série histórica, iniciada em 1991. Porém, caso a crise se agrave e aumente o número de demissões, os problemas podem se alastrar para outros setores. O reflexo da crise se espelhará no desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para 2009, as previsões dos analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central na última pesquisa Focus é de crescimento de 1,8% abaixo dos 3,2% esperados pelo próprio BC e dos 4% esperados pelo governo federal. Outro reflexo visível da crise no mundo, e que teve especial repercussão no Brasil, foi a forte queda nos mercados acionários. Trata-se de um ciclo sem fim: com medo da crise financeira aumentar, os investidores tiram o dinheiro das Bolsas, consideradas investimentos de risco. Então, faltam recursos para as empresas investirem e a crise aumenta, o que faz os investidores tirarem mais dinheiro. Ou seja, como a crise americana provoca justamente aversão ao risco, os investidores em ações preferem sair das Bolsas, sujeita a oscilações sempre, e aplicar em investimentos mais seguros. Além disso, os estrangeiros que aplicam em mercados emergentes, como o Brasil, vendem seus papéis para cobrir perdas lá fora. Com muita gente querendo vender, os preços dos papéis caem e os índices desvalorizam. A queda no mercado acionário brasileiro é potencializado pela sua concentração em papéis de empresas que produzem commodities cujos preços no mercado internacional despencaram devido ao esvaziamento feito pelos investidores e pela queda da demanda. Gigantes como a Vale e a Petrobras, por exemplo, respondem por quase metade da movimentação da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e sofreram desvalorizações acima da média do mercado, empurrando o Ibovespa para baixo.

PREFEITO ROGERIO NA SOLENIDADE DA ADUTORA DO ALTO OESTE

O prefeito Rogério Fonseca partcipou da solenidade de assinatura da ordem de serviço da Adutora e falou a FM Vida de Martins sobre a importância da Adutora do Alto Oeste que vai garantir o abastecimento de água em Pau dos Ferros, Martins, Itaú, Lucrecia, Rodolfo Fernandes, Viçosa, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste, Luís Gomes, Pilões, Umarizal, Tabuleiro Grande, Frutuoso Gomes, Alexandria, Serrinha dos Pintos, Antônio Martins, Olho d”Água do Borges, Major Sales, José da Penha, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Marcelino Vieira, Paraná, Tenente Ananias, Água Nova e João Dias, além de 65 comunidades rurais e dois distritos”. Ao lado do Vice – governador Iberê Ferreira e da Governadora Vilma Faria, disse que para nós do alto oeste que sofremos com a falta dagua essa obra nos tras grande alegria e só nos resta agradecer a Governadora. Os vereadores Washington Sales, Elite Bezerra e mais dezenas de trabalhadores rurais acompanharam a comitiva do prefeito Rogério nesse evento.

GOVERNADORA ASSINA ORDEM DE SERVIÇO DA ADUTORA DO ALTO OESTE

A governadora Wilma de Faria assinou nesta sexta-feira (20), no município de Pau dos Ferros, a ordem de serviço para o início das obras de implantação da Adutora do Alto Oeste. O maior sistema adutor do Rio Grande do Norte vai levar água de boa qualidade para 207 mil pessoas em 26 municípios e 65 comunidades rurais da região, totalizando investimento de R$ 128 milhões. A previsão do Governo do Estado é de que o sistema adutor seja totalmente concluído até o final do ano que vem. Ao discursar para uma platéia que contava com a presença do vice-governador e secretário de Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza dos deputados federais Henrique Alves, João Maia e Sandra Rosado além de 21 prefeitos da região do Alto Oeste a governadora lembrou que o atual governo já construiu mais de 500 quilômetros de adutoras e está implantando novos sistemas adutores como a terceira etapa da Adutora Serra de Santana, que vai garantir o abastecimento de água de comunidades rurais de Santana do Matos e São Rafael, e a do Alto Oeste. "Estamos garantindo o acesso à água de boa qualidade não apenas para quem mora nas cidades, mas também para as localidades de difícil acesso", destacou Wilma de Faria. De acordo com o vice-governador, Iberê Ferreira de Souza, além de implantar o sistema adutor, que terá 307 quilômetros de tubulação, o Governo do Estado vai realizar o Consórcio de Saneamento do Alto Oeste para gerenciar o uso da nova adutora e implantar aterros sanitários, em parceria com os municípios. "De nada adiantaria construir adutoras e o lixo a céu aberto contaminar o subsolo. Por isso vamos realizar um programa para construção de aterros sanitários em diversos municípios", anunciou. O deputado federal Henrique Eduardo Alves classificou a obra da adutora como uma das mais importantes ações realizadas pelo Governo do Estado. "Estou aqui para aplaudir a governadora por esta obra importantíssima para o Alto Oeste e para todo o Rio Grande do Norte", comentou o parlamentar. "Tenho certeza que esta é considerada a obra mais aguardada pela população do Alto Oeste", completou a prefeita de Rodolfo Fernandes, um dos municípios que será beneficiado pelo sistema adutor. Segundo ela, os moradores da cidade precisam comprar água mineral uma vez que a água do açude que abastece o município é imprópria para o consumo humano. ADUTORA - O sistema adutor do Alto Oeste vai garantir o abastecimento de água em Pau dos Ferros, Martins, Itaú, Lucrécia, Rodolfo Fernandes, Viçosa, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste, Luís Gomes, Pilões, Umarizal, Taboleiro Grande, Frutuoso Gomes, Alexandria, Serrinha dos Pintos, Antônio Martins, Olho d"Água do Borges, Major Sales, José da Penha, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Marcelino Vieira, Paraná, Tenente Ananias, Água Nova e João Dias, além de 65 comunidades rurais e dois distritos. O sistema utilizará as águas da Barragem de Santa Cruz, que deverá receber aporte de água do Projeto de Integração de Bacias do São Francisco. Localizado no município de Apodi e com capacidade de armazenamento superior a 599 milhões de metros cúbicos, o reservatório tem uma grande importância para o abastecimento da região. Entre as metas previstas até o próximo ano também estão a construção das adutoras de Mossoró e Currais Novos e a ampliação do sistema adutor Agreste-Trairi-Potengi, que vai beneficiar 226 mil pessoas, está orçada em R$ 9,8 milhões e prevê a implantação de uma bateria de poços tubulares, de adutoras de interligação e outros serviços complementares para ampliação e fortalecimento do sistema produtivo local. A solenidade desta sexta-feira contou também com as presenças do superintendente do DNOCS, Elias Fernandes, e do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, além de representantes das comunidades beneficiadas e secretários e auxiliares do Governo do Estado.

A COTA DO FPM É MENOR QUE O PREVISTO PELO TESOURO

O valor efetivo do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) – R$ 250 milhões - transferido às prefeituras nesta sexta-feira, 20 de março, é 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que havia divulgado, no início do mês, a previsão de R$ 350 milhões. O segundo repasse reflete o volume de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.No dia 10 deste mês, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também realizou levantamento que indicava que a queda do FPM em março seria 12,6% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, confirmado o segundo repasse, a CNM destaca uma queda ainda maior, de 14,5%. Já no acumulado dos três últimos meses – entre o final de dezembro ao dia 20 de março – os repasses do FPM sofreram queda de 7,49% em valores nominais ou 12,57% em termos reais, se comparados ao mesmo período de 2008. No ano passado, o FPM do 1º trimestre somou R$ 13,6 bilhões em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto em 2009 ele chegou a R$ 11,9 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhões a menos.
Os dados divulgados nesta sexta-feira confirmam a tendência de queda nos valores do FPM que a CNM tem acompanhado nos últimos meses. Ela é reflexo da atual crise econômica mundial, que diminuiu a arrecadação de tributos – IPI e IR – que compõem o FPM. Como conseqüência, as transferências para os municípios, que dependem do desempenho dos impostos federais, foram prejudicadas. Como, nos últimos meses, os valores efetivos repassados aos municípios estão menores do que o divulgado pela STN, a CNM chama atenção para um detalhe: as previsões do FPM estão cada vez mais superestimadas, ou seja, sempre acima dos valores reais repassados pela Receita Federal. Cortes do Orçamento O governo anunciou nesta quinta-feira, 19 de março, o corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União de 2009. Dentro deste quadro, o bolo do FPM, composto do IPI e do IR, foi revisto para um valor 9,1% menor. Passou de R$ 247 bilhões para R$ 225 bilhões. “Prefeitos de todo país devem se preparar para um cenário de crise econômica. Precisam, também, reajustar orçamentos e se preparar para uma realidade de repasses muito mais apertada”, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ziulkoski também destaca que é fundamental não realizar planejamentos tendo como base as estimativas do FPM divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, cada vez mais superestimadas. “Para evitar mais prejuízos às finanças municipais, o ideal é estar atento aos valores efetivos, reais, do FPM”, afirma. Metodologia para fazer este levantamento, a CNM utilizou os valores brutos do repasse para possibilitar a comparação com anos anteriores. Como o percentual de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem aumentado nos últimos anos, há a impossibilidade de comparação entre os valores líquidos. A correção monetária foi realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

PREFEITURAS PROTESTAM CONTRA QUEDA DO FPM

O constante decréscimo dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionará mais uma baixa no equilíbrio econômico e social instável do país. Diversas prefeituras do estado do Paraná fecharão suas portas no próximo dia 25 de março em protesto contra a sétima queda nos repasses ao Fundo desde janeiro deste ano. Com exceção do dia 10 de fevereiro – data do repasse do primeiro decêndio daquele mês, que coincidiu com o primeiro dia do “Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas”, organizado pelo governo federal, data na qual houve um aumento de repasse muito acima do esperado (3,4%) –, todos os outros repasses, desde então, acumularam vertiginosas quedas, incluindo o de hoje, 20 de março: 19% abaixo das expectativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em outras palavras, R$ 250 milhões, em vez da previsão da STN de R$ 310 milhões. O protesto das prefeituras paranaenses foi decidido na quarta-feira, dia 18 de março, em Curitiba, durante assembleia geral promovida pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que contou com a presença de aproximadamente 120 prefeitos de todo o estado. “Os municípios vão manifestar seu descontentamento com os prejuízos que acumulam com as perdas do FPM. Vamos chamar a atenção dos governos e da sociedade para a grave crise enfrentada pelas prefeituras e cobrar deles compensações pelas perdas que estamos sofrendo”, justificou o presidente da AMP e prefeito de Castro (PR), Moacyr Elias Fadel Junior. Dados comparativosEm números absolutos, no Paraná, o FPM caiu 11% em fevereiro, na comparação com janeiro: passou de R$ 316 milhões para R$ 281 milhões. Ainda naquele estado, a queda do FPM foi de 3,5% em janeiro e fevereiro deste ano, na comparação com igual período de 2008: passou de R$ 604 milhões para R$ 583 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No dia anterior, 17 de março, 16 cidades filiadas à Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) fecharam suas portas em protesto contra a queda do FPM. A maioria das 26 prefeituras da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) fez o mesmo. O FPM é a principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Paraná. A queda dos repasses ao Fundo, ocorrida neste ano, foi provocada pelas perdas de receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), as duas principais fontes de receita do FPM. Carta a ministrosNa assembleia da AMP também ficou decidido que uma comissão especial de prefeitos entregará uma ampla pauta de reivindicações aos ministros Dilma Rousseff (da Casa Civil) e Paulo Bernardo (do Ministério do Planejamento). A entrega será feita durante o seminário “Crise: desafios e soluções na América Latina”, encontro que o governo do estado promoverá no Espaço das Américas, em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 25 e 27 de março. As principais reivindicações dos prefeitos paranaenses são: (1) compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM; (2) adoção de mecanismos, na reforma tributária, que ampliem as receitas das prefeituras; (3) ampliação dos recursos para o Programa Saúde da Família (PSF); e (4) manutenção do mesmo critério adotado em 2008 para os repasses ao FPM. Prefeitos pedem R$ 160 milhões para transporte escolarAinda como reivindicação da assembleia, os prefeitos também decidiram cobrar do governo do Paraná a liberação do repasse do custo integral do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 160 milhões. O mínimo que os prefeitos admitem receber refere-se a R$ 70 milhões. No ano passado, os municípios receberam R$ 45 milhões pelo serviço. Uma comissão especial de prefeitos vai acompanhar as negociações com a Secretaria Estadual de Transporte.

COORDENADOR DA BANCADA POTIGUAR LAMENTA CORTE

Coordenador da bancada potiguar no Congresso Federal, o deputado Fábio Faria (PMN) afirma: “Ano passado, praticamente nenhum Estado conseguiu liberar mais que 10% das emendas coletivas.” Este ano, com o corte anunciado hoje (19) de R$ 21,6 bi no orçamento federal, o parlamentar lamenta que este percentual deva ficar em zero.Ele critica o fato de boa parte dos R$ 256 milhões, das 18 emendas de bancadas incluídas inicialmente no Orçamento da União, deixarem de ser liberados este ano (somente vão sobreviver as de projetos incluídos no PAC), mas lembra que isso não chega a surpreender os deputados e senadores potiguares. “Já era um problema, uma dificuldade. No ano passado praticamente não se liberou nada”, diz.Por isso mesmo, o coordenador acredita que esse instrumento deveria ser modificado, nem que fosse necessário reduzir o valor dessas emendas coletivas. “Elas geralmente vão para obras estruturantes e são fundamentais para o parlamentar mostrar seu trabalho”, defende. Fábio Faria concorda que os valores das emendas coletivas (em torno dos R$ 15 a R$ 20 milhões) poderiam ser diminuídos, ou mesmo que se reduzisse o número de emendas desse tipo, desde que houvesse a garantia do repasse dos recursos. “Agora, como o governo anunciou que não vai cortar o PAC, então pelo menos as incluídas no PAC estão a salvo do corte”, lembra.Além das emendas coletivas, negociadas entre os parlamentares da bancada de cada Estado, os deputados e senadores têm ainda direito a incluir no orçamento cerca de R$ 10 milhões em emendas individuais, que pelo menos a princípio não devem ser atingidas pela redução de gastos da União.

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA CORTE NO ORÇAMENTO 2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje (19) que o Governo Federal irá promover um corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009, como forma de enfrentar a redução na arrecadação de impostos, registrada nos últimos meses, e que deve alcançar R$ 48 bilhões até o final do ano.Parte desse dinheiro deixará de ir para a o pagamento de juros da dívida, que consumia 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e agora irá "tirar" somente 3,3% desse montante. A diminuição se deve graças a um mecanismo que permite à União descontar do superávit, diferença entre arrecadação e gastos, os valores investidos em obras de infraestrutura. A economia brasileira também irá crescer menos que o previsto. A expectativa anterior do governo era de um aumento de 3,5% no PIB, porém a previsão anunciada hoje (é menor, de 2%. O orçamento deste ano inclui ainda a expectativa de 4,5% de inflação este ano e de uma taxa de juros Selic em 10,8% em dezembro.O ministro admitiu adiar os concursos públicos federais, inclusive os já anunciados, porém garantiu que eles serão realizados no futuro.

PESQUISA IBOPE EDUCAÇÃO

Para a maioria dos brasileiros, a educação no Brasil está melhorando, mas ainda de forma lenta e a raiz para os principais problemas do ensino público está em professores desmotivados e mal pagos. É o que aponta uma pesquisa divulgada dia 16 de Março de 2009 pelo Instituto Ibope e o Movimento Todos Pela Educação.Para quase 70% dos mais de 2 mil entrevistados, o ensino público no Brasil é bom (34%) ou regular (35%). Outros 13% acham que a educação na rede pública está péssima e 7% a consideram ótima.O estudo revela ainda que a população atribui grande peso aos professores no processo educacional. Professores desmotivados e mal pagos foram o item mais votado como principal problema da educação no Brasil, apontado por 19% dos entrevistados.Os docentes estão em três das cinco respostas mais citadas como deficiências centrais do ensino. Além de acreditar que os profissionais são mal remunerados, para 12% dos entrevistados faltam professores nas escolas e 11% acreditam que eles são desqualificados.Quase metade dos participantes da pesquisa aposta em uma boa remuneração salarial como o principal fator de motivação do trabalho do professor. Verificar que seus alunos estão aprendendo foi citado como o segundo fator que mais motiva o exercício da profissão. Apenas 7% acredita que a motivação esteja ligada a bons recursos didáticos e 4% aposta no trabalho das secretarias de educação como fator decisivo no processo.Além de apontar o professor como peça-chave no processo educacional, o estudo revela que a população está preocupada com a violência nas escolas. A falta de segurança e a presença das drogas no ambiente escolar aparece como o segundo principal motivo para a má qualidade do ensino, apontado por 17% dos ouvidos na pesquisa.

RN BENEFICIADO COM OBRAS DO PAC

A ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, confirmou agora há pouco duas importantes obras para o Rio Grande do Norte.Foram oficialmente inclusas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal a construção da adutora Mossoró e a implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT), o chamado metrô de superfície, em Natal.Os dois pleitos haviam sido levados pela governadora Wilma de Faria ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência no Palácio do Planalto ocorrida mês passado.A confirmação saiu agora há pouco.A adutora Mossoró vai permitir mais que dobrar a capacidade de sua vazão, ampliando a oferta de água para toda a população mossoroense e resolvendo o problema de abastecimento na cidade.A obra, com 91 quilômetros de extensão, tem custo estimado em cerca de R$ 150 milhões. Numa semana marcada por adutoras, fica uma pergunta no ar. A barragem de Santa Cruz conta com reservas suficientes para tal?

Central do Cidadão

O Prefeito Rogério Fonseca estar muito confiante na concretização da solicitação feita a Governadora Vilma de Farias , pedindo uma Central do Cidadão, para o nosso município, pois o Banco do Brasil de Umarizal disponibilizou a Prefeitura a parte superior da agência para que possa ser emplantada a Central , assim o sonho fica perto de se tornar realidade.

Notícias do deputado federal Betinho Rosado

01) O deputado federal Betinho Rosado esteve nesta sexta-feira (13) prestigiando a posse da professora América Fernandes Rosado Maia na Academia Norte-riograndense de Letras (ANL). Ela ocupará a cadeira 38, vazia desde a morte de seu companheiro de quase seis décadas, historiador Vingt-Un Rosado, e que tem como patrono Luiz Antonio. O evento ocorrerá no auditório da Estação das Artes, às 19 hs, em Mossoró.
02) O deputado Betinho Rosado deverá concorrer nesta próxima semana ao cargo de Coordenador da Bancada do Nordeste. Segundo o site Congresso em Foco, outros três Deputados também manifestaram interesse em assumir o cargo além do deputado potiguar: o atual presidente Zezéu Ribeiro (PT-BA), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Júlio César (DEM-PI). A Bancada é formada pelos 151 deputados federais dos nove estado da região, e foi criada em maio de 2003 como um Grupo Parlamentar para debater, especialmente, assuntos de interesse do Nordeste.
03) Três emendas de autoria do deputado federal Betinho Rosado foram acatadas pelo deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), relator da Medida Provisória n° 449, de 03 de dezembro de 2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede perdão nos casos em que especifica, e institui regime tributário de transição. A MP 449 lida em plenário na última quinta-feira, com previsão de ser votada nesta próxima semana na Câmara dos Deputados.
04) O deputado federal Betinho Rosado recebeu esta semana a visita dos prefeitos de Umarizal, Rogério Fonseca, e de Santana do Mato, Francisco de Assis Silva, o Assis da Padaria. Eles estiveram em Brasília acompanhando tramitação de emendas e resolvendo questões burocráticas em órgãos federais de interesse dos seus municípios.
05) O deputado federal Betinho Rosado participou na última quinta-feira (12) de audiência com o Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, convocada pela senadora Rosalba Ciarlini, e que contou ainda com a presença dos senadores José Agripino e Garibaldi Alves, além do deputado Felipe Maia. O assunto: a construção do trecho da BR-437, ligando a Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, ao Vale do Jaguaribe, no Ceará, popularmente conhecida como ‘Estrada do Cajueiro’.
Na audiência, os parlamentares potiguares receberam a notícia de que o Projeto da Estrada do Cajueiro já havia sido analisado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e que ‘devido algumas distorções, teria sido devolvido à empresa Consulta Maia Melo para as devidas correções’. Diante da informação, o ministro Alfredo Nascimento determinou prazo de 45 dias para conclusão definitiva do Projeto, e agendou para o final de abril nova audiência com os parlamentares.

Retorna ao umarizal o prefeito Rogério e o vereador Washington Sales, após uma semana de trabalho na capital federal, onde tiveram audiência no Ministério do Esporte na busca da renovação do programa Segundo Tempo, no Ministério da Agricultura para tentar aditivar o convênio do Abatedouro, participaram ainda da mobilização municipalista sobre o endividamento da previdência realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, onde foram encaminhadas varias reinvidicações ao presidente da Câmara e Senado Federal, visitaram a sede da CNM, e discutiram com técnicos da área da educação sobre o impacto do piso do magistério e receberam orientações para execução do mesmo, tiveram audiência com o senador José Agripino Maia, onde prometeu emendas na área de saúde, esporte e infra-estrutura e o com o deputado federal Betinho Rosado que prometeu emenda para construção do tão sonhado Estádio de Futebol, certos do dever cumprindo retornam na certeza os frutos viram.

O REFLEXO DA CRISE NO FPM

A crise realmente a cada dia afeta mais o municípios brasileiros, com a grande queda nas arrecadações federais os repasses do FPM diminuem de uma forma brusca deixando assim os prefeitos a ver navios, para se ter uma idéia os municípios de coeficiente 0.6, com até 10.188 habitantes, receberam R$ 159 mil brutos, mas tirando o Fundeb, o INSS, o dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e o PASEP, pouco restou. Parnamirim, coeficiente 4.0, o maior de todos, ficou com um saldo em conta de apenas R$ 21,7 mil. Com a primeira quota do mês os prefeitos geralmente pagam os fornecedores, na segunda é feito o repasse da Câmara Municipal e na terceira o pagamento do Funcionalismo Público. “A situação passou de preocupante para um quadro desastroso”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, onde esteve em Brasília participando da reunião convocada pela Confederação Nacional dos Municípios para discutir o impacto da crise econômica nas finanças dos municipais. Benes lembrou que a previsão da segunda quota, para os pequenos municípios, de apenas R$ 28 mil, não dá nem para cobrir o repasse do duodécimo para os vereadores, de R$ 40 mil, em média, para cidades como Lajes, administrada por ele. A previsão do Tesouro é de uma queda do FPM de 18% em relação a fevereiro, que já foi o desastre. Para Benes, os prefeitos serão obrigados a fazer mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.

O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E O SEU IMPACTO NAS CONTAS MUNICIPAIS

Todos os municípios brasileiros, a exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, sofrerão o impacto do reajuste do salário mínimo em suas contas. Mais do que isso: algumas centenas de prefeituras provavelmente estarão na contingência de terem que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devido ao aumento do salário mínimo de R$ 415,00 para R$ 465,00 (reajuste de 12,05%). De um lado, temos a Constituição Federal, que determina em seu artigo 7º, inciso IV, que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo. De outro lado, temos a LRF, que limita os gastos com pessoal e seus encargos, uma despesa sabidamente expressiva nas contas de qualquer prefeitura. O Município, pelo art. 20, inciso III, da LRF, não pode gastar, com o seu pessoal, mais do que 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Um gasto adicional de R$ 373 milhões por ano. Esse aumento atingirá um total de 4.820 municípios, sendo 118 deles em perigo perante a LRF. Dos 5.281 municípios, segundo informações do Relatório RAIS de 2008, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, existem 511.929 funcionários das prefeituras do país que recebem até 1(um) salário mínimo. Consideramos que essa estimativa do impacto do aumento do salário mínimo nas contas municipais com base nos dados do Finbra 2007, nos relatórios orçamentários de 2008 e nos dados do relatório RAIS 2008 do Ministério do Trabalho, subestima em muito o real impacto. Isso porque, em primeiro, o universo analisado representa uma amostra dos municípios, segundo porque a análise não engloba todas as indexações da folha de salários municipais ao salário mínimo. Segundo levantamentos da CNM e do BNDES, na grande maioria dos municípios das Regiões Norte e Nordeste, acima de 60% da folha de pagamento correspondem a funcionários que recebem até um salário mínimo. A partir desse dado, é possível conhecer a dimensão do problema com que esses prefeitos estarão se defrontando, a partir da vigência do novo valor do salário mínimo nacional. Por exemplo, ao tomarmos por base um número bem menor para a média nacional, supondo que 40% da folha de pagamento dos municípios brasileiros correspondem a funcionários com rendimento diretamente vinculado ao salário mínimo, temos que um aumento de 12,05% no mínimo, representaria uma elevação da folha de pagamento de 4,8%. Retornando a nossa amostra, esse percentual representaria cerca de R$ 5 bilhões, valor muito maior que a estimativa de R$ 373 milhões apresentada anteriormente. Além da uma maior despesa com servidores que recebem um salário mínimo, as administrações municipais enfrentarão, sem dúvida, o desafio adicional de lidar com pressões salariais do restante dos seus servidores, aqueles que percebem mais que um salário mínimo. Em resumo, os prefeitos, além de terem que demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação, etc.), deixarão de receber recursos na forma de transferências voluntárias, naqueles casos que não conseguirem reduzir a despesa para o limite, no prazo fixado, que é de oito meses. Sendo assim, a CNM sugere ao Congresso Nacional que além de procurar uma saída orçamentaria para as contas da União que serão afetadas pelo aumento do salário mínimo, busque criar um fundo de compensação para os Municípios e evite a ocorrência de dupla penalização, no sentido de municípios que além de serem obrigados a ampliar seus gastos com pessoa, ainda percam transferências do governo federal por descumprirem a LRF.

ESTRADAS

Graças a deus depois de tantas reclamações e apelos das autoridades da nossa região (prefeitos e vereadores) a estrada que liga Riacho da Cruz a Itaú e que também liga Umarizal a Pau dos Ferros, está na sua fase final de conclusão, mesmo tardio. Mas ficamos felizes por vermos que nossas vozes foram ouvidas e a população vai poder trafegar sem problemas fortalecendo a economia da nossa região

ENTREGA DE REINVIDICAÇÕES

Vereador Washington Sales e o prefeito Rogério Fonseca participaram ativamente de todos os manifestos e reinvidicações feitas hoje em Brasília no movimento municipalista realizado durante todo o dia de hoje, acompanhados do deputado Betinho rosado e de mais de 1000 prefeitos de todo pais foram a Câmara e ao Senado Federal entregar as reinvidicações votadas e discutidas durante todo o encontro, foram recebidos pelo Senador José Sarney presidente do Senado e pelo Deputado Michel Temer presidente da Câmara onde se comprometeram de ajudar os municípios brasileiros que enfrentam a maior crise de todos os tempos.

MANIFESTO DOS PREFEITOS BRASILEIROS

MANIFESTO DOS PREFEITOS BRASILEIROS:
O IMPACTO DA PREVIDÊNCIA NAS FINANÇAS MUNICIPAIS
Os prefeitos brasileiros, presidentes de Associação e Federação de Municípios, Presidentes de
Instituto Municipal de Previdência e demais presentes na Mobilização sobre Previdência: “O
impacto da Previdência nas finanças municipais”, promovida pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), reunidos na data de 11 de março de 2009, no Auditório Petrônio Portela
(Congresso Nacional), em Brasília/DF, considerando que:
1) O montante do endividamento dos entes públicos municípios para com a previdência
geral inviabiliza a gestão;
2) Que o endividamento resulta de levantamentos de débitos inexistentes em no mínimo
50%, em decorrência do prazo prescricional estabelecido na Súmula Vinculante no. 8;
3) Que este débito é agravado pela utilização da taxa SELIC, mais alto índice de correção
do endividamento público aplicado no país;
4) Que os parcelamentos ate então realizados, embora pagas suas parcelas corretamente,
demonstram que o endividamento apenas aumenta por força dos índices de correção, o
que acaba por anular todo o pagamento já realizado pelos Municípios;
5) Que os Municípios têm junto à previdência geral créditos a receber em montante
considerável, relativos a:
a. inconstitucionalidade da contribuição dos agentes políticos
b. compensação previdenciária entre regimes;
c. redução das multas conforme MP 449/08;
d. valores prescritos da Sumula Vinculante no. 8;
6) A edição da Medida Provisória n. 457/09, que impõe a desistência de todas as ações
administrativas e judiciais empreendidas pelos Municípios e ainda a confissão
irretratável e irrevogável dos débitos apresentados pela previdência geral;
7) A crise financeira internacional e as medidas protecionistas promovidas pelo Governo
Federal que impactam direta e negativamente as finanças municipais;
Requerem que:
1) seja promovido um encontro de contas entre os Municípios e o Regime Geral de
Previdência Social, estabelecendo-se um regramento específico para este, através de
Comitê Gestor de Revisão da Dívida, assegurada neste a participação paritária com os
Órgãos de Governo da Confederação Nacional de Municípios – CNM;
2) seja suspensa, até a realização do encontro de contas, os descontos automáticos ao
FPM dos Municípios por conta dos parcelamentos das dívidas previdenciárias;
3) seja suspensa a exigência da CND, CPD-EN ou do CRP dos Municípios brasileiros para
a realização de quaisquer celebração de acordos, convênios ou ajustes, contratos,
financiamentos, avais e subvenções em geral, concessão de empréstimos e
compensação previdenciária entre regimes até a efetiva realização do encontro de
contas requerido;
4) todos os parcelamentos com o RGPS, realizados e a se realizar, sejam atualizados pela
TJLP;
5) seja retirado, da Lei no. 11.196/05, o limite mínimo da parcela em 1,5% da RCL para os
parcelamentos das dívidas com o RGPS;
6) sejam aprovadas as emendas propostas, pela CNM através dos parlamentares que a
subescreveram, à MP 457/09.
Esperam os prefeitos brasileiros a efetiva atuação do Congresso Nacional e do Ministério das
Relações Institucionais no sentido de que promovam o atendimento destes pleitos,
considerando ser a única forma de viabilizar às administrações municipais no enfrentamento da
atual crise financeira e de realizar justiça com os entes públicos Municípios.
No prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, os Municípios, por seus representantes legais,
estarão novamente reunidos, em Assembléia, para tomar conhecimento das soluções que
certamente serão apresentadas em consideração à população brasileira que depende do
Município para o atendimento de suas necessidades básicas.
Brasília, 11 de março de 2009.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

REIVINDICAÇÃO DOS PREFEITOS AO PRESIDENTE

REIVINDICAÇÃO DOS PREFEITOS BRASILEIROS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Os prefeitos brasileiros, presidentes de Associação e Federação de Municípios, Presidentes de
Instituto Municipal de Previdência e demais presentes na Mobilização sobre Previdência: “O
impacto da Previdência nas finanças municipais”, promovida pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), reunidos na data de 11 de março de 2009, no Auditório Petrônio Portela
(Congresso Nacional), em Brasília/DF, considerando que:
1) A crise financeira está impondo redução considerável nas receitas dos municípios;
2) As medidas protecionistas promovidas pelo Governo Federal impactaram diretamente
os erários públicos municipais, reduzindo o valor do repasse do FPM;
3) As responsabilidades dos gestores públicos municipais com suas populações são
intransferíveis;
Requerem, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, atenção especial no momento
de prorrogar as medidas relativas à redução e à isenção do IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados, de forma a excluir, deste benefício, a parte do tributo que é partilhada com os
Municípios.
Nossa expectativa é de que o pleito seja atendido, pois a permanecer esta sucessiva redução
de receitas, o prejuízo no cumprimento das obrigações dos Municípios com saúde, educação,
assistência social e infraestrutura será irrecuperável.
Brasília, 11 de março de 2009.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Mobilização Muncipalista sobre a Previdência

O Prefeito Rogério Fonseca e o vereador Washington Sales participam amanha da Mobilização Muncipalista sobre a Previdência no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal. Conforme programaçao abaixo:

8h45min Credenciamento

9h15min Informes sobre a pauta municipalista

· Finanças municipais
o Reforma Tributária
o O impacto da crise econômica nas receitas municipais
o Precatórios
· Saúde
o Emenda Constitucional nº 29
· Educação
o Piso Salarial do Magistério
o FUNDEB
o Transporte Escolar
o Merenda Escolar

10 horas O impacto da previdência nas finanças municipais

· O contexto do sistema previdenciário brasileiro: considerações gerais
o O histórico dos parcelamentos previdenciários e a MP 457/09

· O que a Previdência deve, mas não paga aos municípios
o Súmula vinculante nº 08
o Agentes políticos
o Compensação entre Regimes de Previdência
o Falta de critérios claros para a definição dos índices de correção (SELIC/TJLP)

12 horas Almoço

13h30min Impedimentos burocráticos na relação dos Municípios com o Ministério da Previdência Social (MPS)

o Aspectos jurídicos, contábeis, atuariais e compensação previdenciária

O impacto previdenciário do piso nacional do magistério

o Aspectos atuariais

18 horas Encaminhamentos e Proposições finaisstra

PREFEITO ROGERIO FALOU A FM FRATERNIDADE

O prefeito Rogério falou hoje a FM fraternidade de Umarizal direto do Gabinete do Deputado Betinho Rosado, fazendo um resumo da viagem a Brasília, mostrando o empenho ao desenvolvimento da cidade. Foi ao Ministério do Esporte para agilizar a renovação do Programa Segundo Tempo, esteve no Ministério da Agricultura para tentar um aditivo ao convenio da construção do abatedouro porque os recursos disponíveis não são suficientes para construção, esteve em audiência junto com o vereador Washington Sales com o senador Jose Agripino e também com o Deputado Betinho Rosado, em busca de convênios das emendas parlamentares. O senador Jose Agripino prometeu emendas na área de saúde, esporte e infra-estrutura. O deputado Betinho rosado vai locar recursos para o tão sonhado estádio de futebol. O Prefeito Rogério e o Vereador Washington Sales ficarão ate sexta-feira em busca de mais recursos.

VIAJEM A BRASILIA - DF

O prefeito Rogério Fonseca e o Vereador Washington Sales viajam a Brasília nesta segunda-feira em busca de recursos de convênios Federais para Umarizal, e participarão do encontro de prefeitos sobre as negociações das dividas previdenciarias.

PARABÉNS MULHERES

O Vereador Washington Sales parabeniza todas as mulheres do mundo e em especial as mulheres umarizalenses que representam um papel importante na sociedade, são grandes personalidades que merecem todo o carinho e amor. São verdadeiras mães, esposas, donas de casa, empresárias e muitos outros adjetivos que necessário for, pois em qualquer papel a mulher estar sempre em primeiro lugar, sem ela somos um avião sem asa, um pássaro sem ninho, um amar sem ondas. São por essas e outras razão que o vereador parabeniza as mulheres umarizalenses, e deseja a todas sucesso, muita paz e amor neste DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

AS COMISSÔES DA CAMARA

As Comissões legislativas são órgãos internos constituídos pelos próprios membros da Câmara, com funções especializadas de estudo ou de investigação de determinado assunto, em caráter permanente ou transitório. São um prolongamento da própria Câmara, que as constitui em órgãos técnicos, com a missão precípua de realizar estudos ou investigações e emitir pareceres especializados sobre as proposições que serão discutidas e voadas pelo Plénario. Tais Comissões podem ser permanentes ou temporárias, conforme sejam instituídas pelo Regimento, como parte integrante da Câmara, ou por Resolução que lhe empreste caráter transitório, só para a realização de determinada missão. As Comissões Permanentes e Temporárias são órgãos internos da Câmara, instituídos em razão do poder político da corporação legislativa, mas destinados a praticar atos simplesmente administrativos. As Comissões não legislam, não deliberam, não administram, nem julgam; apenas estudam, investigam e apresentam conclusões ou sugestões, concretizadas em pareceres de caráter informativo para o Plénario.

esses são mais alguns esclarecimentos que faz o Vereador Washington Sales

PREFEITO ROGERIO CONSEGUE CONVÊNIO DE UMA QUADRA

O Prefeito Rogério conseguiu convênio federal para construção de uma Quadra Poli esportiva para o bairro Nossa Senhora da Conceição, isso fruto da competência e trabalho, pois o prefeito não para, estar sempre buscando recursos para o desenvolvimento de Umarizal.