A tão esperada proposta consensual para a redistribuição do ICMS entre os estados do Rio Grande do Norte não existe. Na tarde desta segunda-feira (14), deputados discutiram uma alternativa que contemplasse todas as partes envolvidas na disputa em que se transformou a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) de diminuir em 5% o total de recursos repassados às cidades que mais arrecadam o ICMS no Estado. Contudo, não houve acordo e a matéria não entrou na pauta em regime de urgência. Agora, os deputados apreciarão o tema nos dias 21 e 22 desse mês, em uma auto-convocação.
Desde o início da tarde em discussão, os deputados tentavam viabilizar uma proposta que fosse consensual, como esperava o deputado Robinson Faria (PMN). Com as galerias da Assembleia lotadas, os prefeitos dos pequenos municípios, que serão beneficiados com a aprovação do projeto, aguardavam uma definição dos deputados sobre a proposta entrar ou não em pauta antes do recesso, que começa na terça-feira (15). Para isso seria necessária a dispensa de tramitação da matéria, o que não ocorreu.
Os líderes do PV, DEM, PMDB, PMN e PSB estiveram reunidos e o deputado Luiz Almir, líder do PV, foi contrário à dispensa da tramitação da matéria nas comissões. Os parlamentares do PV, mesmo partido da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, não acataram a proposta de compensação do governo do estado, entendendo que a mensagem era muito frágil. Com isso, a alternativa encontrada pelos deputados, após a negativa de Luiz Almir, foi determinar a auto-convocação da Assembleia para os dias 21 e 22 de dezembro.
O deputado Robinson Faria, que promoveu diversas reuniões buscando o consenso entre os envolvidos, acredita que a alternativa encontrada pela Assembleia é benéfica, já que não houve o acordo. Para o parlamentar, ainda há possibilidade de se chegar a uma proposta que contemple a todos, mas, caso não ocorra, a auto-convocação garante que a matéria será votada até o fim do ano.
“A Assembleia fica convocada para votar exclusivamente esse projeto e só pode voltar ao recesso após a apreciação da proposta, seja ela qual for. Há a possibilidade de discutirmos o consenso, Se ele não chegar, votamos o projeto que já está em tramitação”, disse Robinson.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, acredita que atitude dos deputados em se auto convocarem para a apreciação da matéria contempla os pequenos municípios. Para o prefeito de Lajes, o que importa para os prefeitos é que haja a votação, independente do resultado da votação do projeto. Leocádio acredita que os prefeitos estão desprestigiados perante os governantes.
“Nós prefeitos estamos cada vez mais desprestigiados. Digo isso do meu deputado ao senador. Só teremos valor no ano que vem, e temos que ter vergonha na cara”, disse o prefeito em reunião com os demais gestores. “O que queremos é apenas a votação, para mostrarmos à população o posicionamento dos deputados”, completou Benes Leocádio, após o anúncio da auto-convocação.
O projeto original, proposto pela Femurn e apresentado pelo deputado Wober Júnior (PPS), prevê que dos recursos de ICMS repassados pelo estado aos municípios, 75% fique com os maiores arrecadadores, enquanto os menores municípios dividam os 25% restantes. Atualmente, a parcela das pequenas cidades é de 20%. Os parlamentares com bases em Natal, Mossoró e Parnamirim, cidades que perderiam recursos com a alteração na lei, são contrários à proposta.
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