impasse entre os municípios com relação ao projeto que visa redistribuir o ICMS entre as cidades do estado pode ter chegado ao fim. Na tarde desta quinta-feira (3), a governadora Wilma de Faria garantiu que o estado fará a compensação integral aos municípios que tiverem perdas com a redistribuição.
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) visa dar novos moldes à distribuição dos recursos do ICMS aos municípios. Atualmente, 75% do valor total fica com o estado, e os 25% restantes são repassados às cidades. Os municípios que recolhem mais recursos ficam com 80% do valor repassado, enquanto as demais cidades ficam com 20%. Na proposta da Femurn, as pequenas cidades passariam a receber 25% do total que é repassado aos municípios, o que gerou descontentamento às grandes cidades.
Natal, Mossoró e mais 17 cidades deixariam de arrecadar por ano, juntas R$ 30 milhões, sendo que a capital teria a perda de R$ 18 milhões. A prefeita Micarla de Sousa, inclusive, criticou os deputados que deram parecer favorável à matéria na comissão de Constituição e Justiça, afirmando que eles votaram contra Natal. Contudo, a declaração de Wilma de Faria deve facilitar o consenso em torno da matéria.
Através do Twitter, a governadora Wilma de Faria e o secretário Vagner Araújo afirmaram que o governo está disposto a colaborar para a solução do impasse entre os pequenos e grandes municípios do estado. Wilma disse que nenhum município receberá menos ICMS em 2010 do que em 2009.
“O governo do estado está disposto a colaborar para solução do impasse entre municípios maiores e menores na questão da distribuição do ICMS. Para tanto, se compromete a compensar Natal e os demais municípios que vierem a ter perdas com a alteração em discussão na Assembleia, ficando desde já assegurado que o estado cobrirá qualquer valor a menor na arrecadação de 2010 em relação a 2009. Ou seja, fica assegurado que nenhum município terá menos recursos de ICMS em 2010 do que obtiver em 2009. Compromisso da governadora de do vice-governador”, postou Wilma.
A afirmação de Wilma corresponde exatamente a uma emenda que já foi apresentada pelo deputado de oposição José Dias (PMDB). O parlamentar apresentou emenda para que o estado fizesse essa compensação aos municípios. Contudo, a compensação seria realizada durante o limite de dez anos.
A emenda do parlamentar não foi apreciada pela comissão de Constituição e Justiça da Assembleia porque os deputados entenderam que o fórum adequado seria a comissão de Fiscalização e Finanças.
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