O governador Iberê Ferreira de Souza anunciou, em solenidade nesta quarta-feira (7), no Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), um pacote de medidas para reestruturar a área de Segurança Pública no Estado. Ao todo, nove decretos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8) com o objetivo de reforçar o policiamento na capital e no interior do Rio Grande do Norte. Entre as medidas está a criação de comandos regionais no interior do Estado.
O interior do Rio Grande do Norte passará a contar com três comandos regionais: Comando de Policiamento Regional I, na região Oeste, abrangendo 56 municípios e com sede em Mossoró; Comando de Policiamento Regional II, no Seridó, abrangendo 39 municípios e com sede em Caicó, e o Comando de Policiamento Regional III, no Trairi, abrangendo 62 municípios e com sede em Santa Cruz.
Desta forma, o governador pretende promover a interiorização da segurança, procurando dar uma resposta efetiva ao crescimento da violência no interior do Estado, tendência que se verifica não apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o Nordeste e no país. Atualmente a estrutura da Polícia Militar divide o Estado em apenas duas áreas operacionais: Comando de Policiamento da Capital (CPC) e Comando de Policiamento do Interior (CPI), ambos com sede em Natal.
Também serão criados o 11º Batalhão de Polícia Militar, abrangendo os municípios de Macaíba onde será sediado, Vera Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz; a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede na cidade de João Câmara, atendendo toda a região do Mato Grande; a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no município de Santa Cruz, mas abrangendo toda a região do Trairi e Potengi; e o Batalhão de Policiamento de Choque, o BPChoque, que será composto por três Companhias Especializadas - Policiamento com Cães, Policiamento de Eventos e Patrulhamento Tático Móvel (Cpatamo).
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), composto por três Companhias, passa a atuar exclusivamente em operações de alta complexidade, como crimes com reféns, roubos a bancos, sequestros, entre outras ocorrências.
O governo cria também o Regimento de Polícia Montada (RPMon), composto por três Esquadrões, sediados em Natal, Parnamirim e Mossoró, e a Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) para atuar em toda a área metropolitana.
Para otimizar a articulação, o desdobramento e a ação operacional da Polícia Militar, o Rio Grande do Norte será dividido em 15 Áreas Policiais Militares: Área Policial Militar I - Leste, com sede em Natal e composta de 12 bairros; Área Policial Militar II - Sul, com sede em Natal e composta de sete bairros; Área Policial Militar III - Norte, com sede em Natal e composta de sete bairros; Área Policial Militar IV - Oeste, com sede em Natal e composta de 10 bairros; Área Policial Militar V, com sede em Parnamirim e integrando quatro municípios; Área Policial Militar VI, com sede em Macaiba, integrando cinco municípios; Área Policial Militar VII, com sede em Nova Cruz, integrando 25 municípios; Área Policial Militar VIII, com sede em Santa Cruz, integrando 18 municípios; Área Policial Militar IX, com sede em João Câmara, integrando 19 municípios; Área Policial Militar X, com sede em Caicó, integrando 15 municípios; Área Policial Militar XI, com sede em Assú, integrando 14 municípios; Área Policial Militar XII, com sede em Currais Novos, integrando 10 municípios; Área Policial Militar XIII, com sede em Mossoró, integrando 14 municípios; Área Policial Militar XIV, com sede em Pau dos Ferros, integrando 35 municípios; e Área Policial Militar XV, com sede em Macau e integrando sete municípios.
“Com estas medidas esperamos mais eficácia das ações policiais, cuja meta é reduzir os índices de violência na capital e no interior do Estado. Estamos, dessa forma, criando melhores condições para atuação da PM em todo RN, sem descuidar da região Metropolitana”, argumenta o governador.
Por fim, para atuar nos municípios da Região Metropolitana de Natal que possuem presídios, Centros de Detenção Provisória, entre outras unidades prisionais, será criada a Companhia Independente de Policiamento de Guardas.
Principais medidas adotadas pelo Governador
1. Criação do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), com sede na Capital e divisão territorial do Estado por áreas policiais: ficará o território do Estado do Rio Grande do Norte dividido em 15 Áreas Policial Militares: Área Policial Militar I - Leste, com sede em Natal, composta de 12 bairros; Área Policial Militar II - Sul, com sede em Natal, composta de sete bairros; Área Policial Militar III - Norte, com sede em Natal, composta de sete bairros; Área Policial Militar IV - Oeste, com sede em Natal, composta de 10 bairros; Área Policial Militar V, com sede em Parnamirim, composta de quatro municípios; Área Policial Militar VI, com sede em Macaiba, composta de cinco municípios; Área Policial Militar VII, com sede em Nova Cruz, composta de 25 municípios; Área Policial Militar VIII, com sede em Santa Cruz, composta de 18 municípios; Área Policial Militar IX, com sede em João Câmara, composta de 19 municípios; Área Policial Militar X, com sede em Caicó, composta de 15 municípios; Área Policial Militar XI, com sede em Assú, composta de 14 municípios; Área Policial Militar XII, com sede em Currais Novos, composta de 10 municípios; Área Policial Militar XIII, com sede em Mossoró, composta de 14 municípios; Área Policial Militar XIV, com sede em Pau dos Ferros, composta de 35 municípios; e Área Policial Militar XV, com sede em Macau, composta de sete municípios.
2. Criação do 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM: compreende os municípios de Macaíba onde será sediado, Vera Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.
3. Criação da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar: com sede na cidade de João Câmara, atendendo a região do Mato Grande. Sua área de emprego compreende os municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Ielmo Marinho, Jardim de Angicos, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Pureza, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros.
4. Criação da 4ª da Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM: localizada na região do Mato-Grande, compreende os municípios de Santa Cruz, onde será sediada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, São Paulo do Potengi, Bom Jesus, São Pedro, Barcelona, Senador Elói de Sousa, Serra Caiada, Rui Barbosa, Lagoa de Velhos, São Tomé, Sítio Novo.
5. Criação do Batalhão de Policiamento de Choque - BPChoque: esta Unidade Policial, será composta por três Companhias Especializadas: Companhia de Policiamento de Cães, Companhia de Policiamento de Eventos e Companhia de Patrulhamento Tático Móvel, possibilitando o emprego especial do policiamento em eventos de grande público, em operações especificas, no controle qualificado de distúrbios civis, bem como a utilização de uma tropa com emprego rápido e efetivo nas áreas de interesse comercial e bancário, nas principais artérias que interligam a cidade, bem como nas áreas periféricas.
6. Criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais – Bope: composto por três Companhias de Operações Especiais – COE’s, destinado ao emprego em operações estritamente especiais de alta complexidade: com reféns, bombas, sequestros, roubos a bancos, etc.
7. Criação do Regimento de Polícia Montada – RPMon: composto por três Esquadrões de Polícia, sediados em Natal, Parnamirim e Mossoró e com um Pelotão em Caicó (já existente), para o emprego no policiamento ordinário, em locais de difícil acesso e em eventos de médio e grande porte.
8. Criação da Companhia Independente de Policiamento Turístico – CIPTur: criada para atuar em toda extensão da área metropolitana. Será composta por policiais treinados para atuarem junto aos turistas estrangeiros e de outros estados, bem como para a proteção da população local.
9. Criação da Companhia Independente de Policiamento de Guardas – CIPGD: a área de atuação dessa Companhia abrangerá os municípios da Região Metropolitana de Natal que possuem Presídios, Centros de Detenção Provisória - CDP, CEDUC ou estabelecimentos congêneres de custódia de presos. Também realizará policiamento ostensivo de guardas na parte externa dos estabelecimentos prisionais; auxiliará o sistema penitenciário na condução e escolta de presos para audiências e garantirá a segurança dos funcionários do sistema penitenciário nas atividades de revistas em estabelecimentos prisionais.
10. Aquisição de mais de 670 viaturas policiais 1
1. Adoção do sistema CCTF de abastecimento de viaturas: com o sistema, policiais poderão abastecer o veículo no posto mais próximo, sem necessidade de se deslocar para o Centro Administrativo.
12. Policiais com desvio de função voltarão para o trabalho nas ruas: "Começaremos pela Governadoria e pedimos a colaboração de todos os órgãos do Governo do Estado para que devolvam os policiais com desvio de função", determinou o governador.
Fonte: Governo do RN
