quarta-feira, 30 de setembro de 2009

ENCERRAMENTO DA FESTA DO PADROEIRO



O Vereador Washington Sales, participou nesta terça-feira 29 de setembro de 2009 da procissão de encerramento da Festa do Padroeiro do Sagrado Coração de Jesus onde percorreu as ruas e avenidas de nossa cidade.

O Vereador disse que foi uma das festas mais bonitas da nossa cidade onde todos os irmãos unidos e com um só objetivo foram rezar e pedi a deus paz e amor para todos os umarizalenses, e complementou suas palavras agradecendo ao sagrado coração de Jesus por todo de bom que tem feito para todos nós.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

PEC dos Vereadores: suplentes não poderão assumir novas vagas nesta legislatura

A imprensa tem noticiado de forma bastante enfática a pressão exercida por suplentes de vereadores de todo o país sobre deputados e senadores para a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a composição das câmaras municipais, aumentando em mais de 7 mil o número de vereadores que integram as casas legislativas dos municípios, a chamada PEC dos Vereadores, afinal aprovada e promulgada na última quarta-feira (23).

Em muitos casos, chega-se até a indicar quem seriam os novos vereadores, ou seja, aqueles suplentes que seriam convocados a assumir as novas vagas, imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, que mais corretamente poderia ser denominada PEC dos Suplentes de Vereadores.

Mas, a esperança nos aspirantes à nobreza edilícia ficará, com certeza, lançada muito mais à frente, ou seja, para as próximas eleições municipais, a serem realizadas em 7 de outubro de 2012. Ou seja, não adianta alimentar a expectativa de se ver suplente transformado em vereador e tomando posse no curso da atual legislatura, somente como consequência da aprovação da mencionada PEC. Isto não vai ocorrer.

Para que se compreenda a razão desse argumento é preciso se considerar que o sistema jurídico-constitucional vigente tem uma lógica e esta lógica precisa ser respeitada, sob pena de se ter atos inconstitucionais.

A respeito do aumento do número de vereadores com vigência em legislatura já iniciada e da convocação de suplentes para ocupar as novas vagas, existem inúmeras decisões jurisprudenciais de diversos tribunais de justiça dos estados. E existe, sobretudo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornam a matéria inquestionável.

Numa dessas decisões, em acórdão que foi relatado pelo então ministro Oscar Corrêa, o STF concluiu pela "inconstitucionalidade de alteração posterior (do número de vereadores), para vigência na legislatura já iniciada, bem como da convocação imediata de suplentes para preencher as vagas decorrentes da modificação" (Rp 1209, relator ministro Oscar Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/1985, DJ 26-04-1985 PP-05888).

No mesmo processo em que foi proferido o citado acórdão, tem-se parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), transcrito no voto do relator, o qual assinala que "esse aumento do número de vereadores durante a própria legislatura importa em alterar diretamente a representação política do município, atentando, de forma flagrante, contra a sua autonomia. Se a Constituição Federal prescreve que os representantes políticos dos municípios sejam escolhidos mediante eleição direta (art. 15, I) em sufrágio universal e voto secreto (art. 148), torna-se evidente, que, uma vez definido o resultado das eleições e tendo início a legislatura, nenhuma lei pode alterar o número de vereadores, ainda que a pretexto de atribuir investidura política aos suplentes" (as referências são à Constituição de 1967).

O parecer da PGR traz, ainda, decisão anterior do STF no mesmo sentido, proferida na Representação nº 1.091-PA, relatada pelo então ministro Rafael Mayer, em que se afirmou taxativamente: "É inconstitucional a lei que dispõe sobre convocação de suplentes para completar vagas na mesma legislatura, posto que implica em alterar diretamente a composição política do município, com abstração do sufrágio direto e universal".

Ainda que, no caso em foco, se tenha uma emenda constitucional que, uma vez promulgada e publicada, irá alterar e integrar a própria Constituição Federal, o argumento a ser utilizado é o mesmo: não pode a emenda constitucional criar vagas de vereadores e prever o seu preenchimento destas na legislatura em curso, porque isto significaria "abstração do sufrágio direto e universal". Ou seja, quem não foi eleito vereador não pode ser transformado em vereador, nem mesmo por força de emenda constitucional.

Vale aqui observar que a Constituição Federal mantém os mesmos parâmetros da então vigente Constituição de 1967 quanto à forma de escolha dos vereadores, que deve se dar pelo voto direto e secreto, e acrescenta, ainda, em seu art. 16, que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Algumas matérias jornalísticas, sites e blogs têm citado, nos últimos dias, o suposto resultado de uma consulta que teria sido formulada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSDB-PE) ao Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que o TSE teria entendimento de que a alteração do número de vereadores por emenda constitucional teria vigência imediata. Nada mais falso. Na consulta referida (Consulta 1421), segundo matéria publicada no site do TSE, o parlamentar indagou “se uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores nas câmaras municipais, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal”.

Ao responder à consulta, o TSE adotou o voto do relator, ministro José Delgado, para responder a questão positivamente, afirmando que “a eventual alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal”. Contudo, o ministro José Delgado ressaltou que “a data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias”.
Resta claro, portanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, “é imediata”, desde que a sua publicação se dê antes do prazo final para a realização das convenções partidárias.

Como isso não ocorreu, os suplentes de vereadores não poderão ser convocados para ocupar as vagas resultantes da aprovação da PEC dos Vereadores, a qual somente será aplicada para os eleitos no próximo pleito municipal, em 7 de outubro de 2012.

sábado, 26 de setembro de 2009

Vereador Washington Sales participa de Encontro em Pau dos Ferros sobre Adutora do Oeste

O Vereador Washington Sales participou em Pau dos Ferros, nesta sexta-feira acompanhado do Prefeito Rogerio Fonseca, Vice - Prefeito Mano, Vereador Eliete Bezerra, Primeiras damas Vilma e Sandra, ex- vice prefeita Suelene Fernandes, Diretora do ensino Rural Nazare Nunes do lançamento do programa de mobilizaçao pelo uso responsável da àgua da adutora, onde a governadora Wilma de Faria, ao lado do vice-governador e secretário estadual dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, fizeram o lançamento.

" Estamos trazendo para esta região a maior adutora do Estado em respeito à sua população, que não pode mais depender de carros pipa", disse a governadora Wilma de Faria. "Estamos aqui prestando contas daquela que será a redenção para a região do Alto Oeste no que diz respeito a abastecimento", frisou.

O vice-governador e secretário estadual de Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, disse que "não tem sentido um empreendimento de R$ 136 milhões, que vai atender mais de 207 mil habitantes, ser executado sem a participação da população beneficiada. Por isso estamos hoje aqui, para integrar a população nesse projeto".

Alguns municípios a serem beneficiados já têm abastecimento d´água, mas são sistemas precários e que não atendem à totalidade da região. "Com a adutora, vamos garantir o abastecimento em todas as cidades da região e, o que é melhor, com água tratada", ressaltou Wilma de Faria.

O sistema adutor do Alto Oeste será o maior do Estado, com 367 quilômetros de extensão. Quando concluído, beneficiará 27 municípios e 65 comunidades rurais. O projeto está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a expectativa é que o Governo do Estado entregue a obra pronta até junho de 2010. Os investimentos são da ordem de R$ 136 milhões.

BENEFÍCIOS - Os 26 municípios beneficiados são Água Nova, Alexandria, Antonio Martins, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D Água dos Borges, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal e Severiano Melo.

O sistema vai atender uma população estimada em mais de 207 mil habitantes. A adutora vai utilizar as águas da Barragem de Santa Cruz, localizada no município de Apodi e com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, que deverá receber aporte de água do Projeto de Integração de Bacias do São Francisco.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraná, Leonides Fernandes, a obra é esperada com bastante ansiedade pela população da cidade. "Ninguém gosta de depender de carro pipa ou transportar galões de água em jumentos, ainda mais, uma água de péssima qualidade", disse.

Durante a solenidade de lançamento do programa, carretas ocupavam o Largo da Cultura transportando parte da tubulação para a obra. "Só para vocês terem idéia da magnitude dessa obra, vamos precisar de 700 carretas como essas para fazer o transporte de toda a tubulação", disse o secretário de Recursos Hídricos.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amorn), o prefeito de Luis Gomes, Carlos José Fernandes, a obra representa a redenção da região pela dependência de abastecimentos alternativos. "É uma obra de grande importância para a nossa região que em períodos de estiagem precisa ficar decretando estado de emergência. Com a adutora, isso vai acabar", frisou
O Vereador Washington sales disse que estar muito feliz por ver esse sonho sendo realizado resolvendo de vez o problema da agua nessa região da sofrida e esquecida, e disse ainda que foi aprovado dois requerimentos na Câmara Municipal de Umarizal pedindo a inclusão de mais comunidades neste projeto, e que o Secretario Ibere Ferreira de Souza sinalizou que estão estudando com muita determinação para atender a solicitação dos vereadores de umarizal.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

EXPOSIÇAO FOTOGRAFICA DAS PEGADAS DE LAMPIAO

O vereador Washington Sales participou nesta Quarta-feira da Abertura da exposição itinerante “Retratos do Sertão do Apodi” na Casa de Cultura Popular “Palácio do Gavião”.

A exposição faz parte do Projeto “Nas Pegadas de Lampião”, e mostra a beleza das 17 cidades envolvidas no projeto - no caso Umarizal.

A proposta do projeto é o Desenvolvimento Territorial através da culturalização, ou seja a economia da cultura, dando estimulo aos empreendedores individuais ou coletivos.

A exposição vai estar á disposição dos visitantes tanto durante o dia quando a noite, no período de 23 a 30 de setembro.
O vereador Washington Sales, disse que o resgate da cultura nordestina traz de volta as raizes da nossa terra, muitas vezes esquecidas pelo tempo, e complementou dizendo que são parcerias como essa feita pelo Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desporto, que mostra que juntos somos fortes para conseguir alcançar qualquer objetivo e filnalizou parabenizando a todos os organizadores.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Fundeb já perdeu R$ 10 bilhões em 2009

Dez bilhões de reais. Esta é a conta do tamanho do prejuízo do Fundeb com a queda das receitas dos municípios brasileiros em 2009. A conta foi apresentada ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios e aos presidentes de Federações estaduais de Municípios. A informação foi passada agora, por telefone, desde em Brasília, pelo presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e os dirigentes das federações de municípios foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Ele prometeu colocar em votação, até o final do ano matérias de interesse dos Municípios, tais como a PEC dos Precatórios e a PEC 29, que estabelece percentual mínimo a ser aplicado em Saúde pelo Governo Federal.

Representando prefeitos de todo o País, os dirigentes municipalistas querem a votação da MP 462, que estabelece a compensação financeira prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos municípios pelas perdas no FPM em 2009. A Medida Provisória precisa ser votada até o próximo dia 27. Aprovada, ela se transforma em lei e permite ao Governo Federal promover o reforço de crédito aos municípios até mesmo por decreto.

Os dirigentes municipalistas foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos da presidência da República, Olavo Noleto. Em seguida serão recebidos pelo ministro Alexandre Padilha, que será efetivado, segunda-feira, no Itamaraty, no cargo de ministro das Relações Institucionais. Convidado, o presidente da Femurn já confirmou em Brasília na próxima semana.
Daqui a pouco, o presidente da Femurn e os dirigentes municipalistas serão recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney. Benes Leocádio está em Brasília onde participou, hoje, da assembleia geral extraordinária da CNM. Nesta quarta-feira, no auditório Senador Petrônio Portela, no Senado, Benes Leocádio participa do seminário convocado pela CNM para mobilizar prefeitos de todo o País. Em pauta, a discussão sobre a crise financeira dos municípios e a mobilização junto ao Congresso Nacional e Governo Federal

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Gestores municipais retornam à capital federal para Mobilização

Prefeitos, vereadores e secretários de governos municipais começam a chegar em Brasília nesta terça-feira, 22 de setembro. Preparados para a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal que ocorrerá nesta quarta-feira, 23 de setembro, eles participarão de debates que irão abordar temas propostos pelos próprios prefeitos e prefeitas durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida em julho deste ano.

O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), vai discutir os impactos negativos da crise econômica nas finanças municipais. Alguns destaques serão na área da Educação, que tratará de assuntos relacionados às perdas do Fundeb e na área de Saúde, onde será debatida a necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também apresentará discussões sobre o reparcelamento das dívidas previdenciárias, a tramitação das PEC dos Precatórios e o novo marco regulatório do pré-sal – divisão dos Royalties. A mobilização terá inicio às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Ziulkoski destaca que “os Municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”. Ele acrescenta que a união do movimento municipalista confirmada na XII Marcha precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.
Confira a programação do evento:

- 9h: Abertura - A crise e a Educação: o Piso Salarial: * Complementação da União ao piso salarial nacional;* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF; o Fundeb: * Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009); - Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29; - Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009: o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir). - Royalties: o novo marco legal do pré-sal; - Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09); - Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios; - Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

VEREADOR WASHINGTON SALES PARTICIPOU A NOITE ABERTURA DA FESTA DO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS



O Vereador Washington participou na noite deste sabado da abertura da Festa do Padroeiro do nosso municipio, onde assitiu a missa campal.

Em Seguida parabenizou a equipe da igreja pela bela festa e pediu a todos os irmãos para nos unirmos nunha corrente de oração pedindo paz, a amor, compreensão para todos nós, e que o sagrado coração de Jesus possa derramar sobre todos a paz e o amor de cristo, para que juntos possamos construir um mundo melhor.

No Final disse admirar muito o trabalho de Padre João Batista, que vem a cada dia transformando e inovando com sua dedicação a nossa Igreja, disse que ficou encantando com a beleza que se encontra nossa Paróquia.

VEREADOR WASHINGTON SALES NA ABERTURA DO CAMPEONATO DE CAMPO 2009



O Vereador Washington Sales participou neste Sábado as 14:00 no Centro Social Urbano CSU da abertura do 5º Campeonato de Futebol de Campo de Umarizal, na ocasião foi entregue pelo Prefeito Rogério Fonseca e Filho da Governadora Vilma de Faria Lauro Maia 17 uniformes e 17 de bolas para as equipes cadastradas no Setor de Esporte da Prefeitura.

O vereador que é um esportista nato, que sempre busca através do Prefeito Rogério Fonseca como também dos lideres políticos do estado o incentivo para que o esporte do nosso município continue sendo referencia estadual, sempre mesmo antes de ser vereador esteve presente na área esportiva do nosso município, ajudando nas conquistas para que esses eventos seja sempre um sucesso.
Parabenizou o Diretor de Esporte Carlos Alberto pela brilhante organização, e disse que já fez vários pedidos para que seja construído aqui no nosso município o tão sonhado Estádio de Futebol, reinvidicou isso ao Prefeito Rogério Fonseca ao Deputado Betinho Rosado, ao Senador Jose Agripino a Governadora Vilma de Faria, enfim a todos que lutam pelo desenvolvimento da nossa cidade, e complementou dizendo que até o termino do seu mandato tenha a certeza que todos juntos e unidos conseguiram o Estádio de Futebol da nossa cidade complementando assim mais um marco do Governo Rogério Fonseca.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

1° FESTIVAL FOLCLÓRICO DE UMARIZAL



O Vereador Washington Sales, participou ontem da abertura do 1º Festival Folclórico de Umarizal que estar sendo realizado na Quadra Municipal Rômulo Cavalcante através de um Convenio com Ministério do Turismo.

O Vereador em suas palavras agradeceu o convite e disse são parcerias como essas que traz o resgate da Cultura Folclórica do nosso município, parabenizou o Prefeito Rogério Fonseca e o Secretario de Turismo Manoel Lino Fonseca pela brilhante Festa e reforçou as palavras do prefeito no sentido de esclarecer a população que esses recursos são de um convenio federal sem custo para a Prefeitura, para que as pessoas possam entender que não são recursos próprios, pois o nosso município como também todas prefeituras do pais estão passando por uma crise tremenda com muitas perca de recursos.

E após o termino da abertura oficio o Vereador Visitou todos os Stands das Secretarias e parabenizou cada Secretario pelas belas exposições, e compartilhou um pouco do evento com a população ali presente.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Prefeituras vão fechar as portas em protesto

A situação financeira dos municípios do Rio Grande do Norte, com a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, está levando os Executivos a situações drásticas. Quarenta e oito prefeituras, das regiões do Litoral, Agreste, Trairi e Potengi, irão parar as atividades amanhã e sexta-feira.
Presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar, o prefeito de Brejinho, João Gomes, disse que durante os dois dias de paralisação funcionarão apenas os serviços essenciais. “As prefeituras estarão fechadas. Vamos mostrar para população a receita que o município recebe e o que está deixando de acontecer por falta de recursos”, explicou. O prefeito ressaltou que a movimentação não é apenas um protesto contra a perda do Fundo de Participação dos Municípios, mas também uma resposta ao fato do governo federal não está fazendo a restituição da diferença do repasse de 2008 com o de 2009. “Queremos também que seja votada logo a reforma tributária e ainda vamos pedir o encaminhamento da proposta de nova redistribuição do ICMS”, comentou João Gomes.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, destacou que a situação das prefeituras está “ingovernável”. “O que todos queremos é que o governo cumpra os compromissos e faça a complementação equiparando o FPM de 2009 com o de 2008”, frisou. Ele lembrou que o Governo Federal fez a equiparação apenas dos meses de maio e junho.O débito provocado pela defasagem de FPM nos meses de julho e agosto indica para R$ 1 bilhão em perdas, no comparativo com 2008, no somatório de todos os municípios brasileiros. “E caminhamos para em setembro esse débito aumentar ainda mais”, ressaltou o presidente da Femurn.Segundo ele, em muitos municípios não há nem como pagar a folha de funcionários, já que os recursos da saúde (15% da receita) e da educação (20% da receita da Prefeitura) também são afetados diretamente com as quedas de FPM.Benes Leocádio confirmou que no próximo dia 23 os presidentes das federações de município de todo Brasil farão um movimento em Brasília. “A impressão que eu tenho é que dia 23 deveremos ter uma posição nacional sobre como reagir ao não cumprimento do Governo Federal. A situação é gravíssima”, completou Benes Leocádio.
Os prefeitos do Litoral, Potengi e Trairi seguem um “modelo” parecido com o adotado pela Prefeitura de São Vicente. Desde a semana passada, o prefeito daquele município, Francisco Bezerra Neto, suspendeu todos os serviços, com exceção da saúde, limpeza pública e educação. Além disso, 150 funcionários, de um quadro total de 300 servidores, foram dispensados e ficarão em casa enquanto “perdurar a situação”.
Prefeitos entregarão proposta para nova distribuição do ICMS O movimento dos prefeitos potiguares, protestando contra a queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, chegará também à Assembleia Legislativa. Amanhã, a direção da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte entregará aos deputados uma nova proposta de distribuição dos recursos de ICMS.
Do imposto estadual, 25% são repassados aos municípios estabelecendo o critério de 80% desse valor seguindo a própria circulação de mercadoria, 10% de acordo com a população e os outros 10% equitativamente entre os 167 municípios. A proposta da Femurn é reduzir para 75% a distribuição tendo como referencial a circulação de mercadoria, 15% equitativamente entre as prefeituras, 5% sobre a população e os outros 5% sobre a área territorial do município.“Os municípios com maior área territorial têm mais despesas com transporte escolar, com a conservação da malha e com a assistência a comunidade rural”, argumentou o presidente da Femurn, Benes Leocádio.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

STF SUSPENDE JULGAMENTOS DE CASSAÇÃO NO TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar e suspendeu nesta segunda-feira (14) o julgamento de pedidos de cassação de mandato que tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, que não atinge as ações já julgadas na corte eleitoral, precisa passar pelo plenário do Supremo.

A ação foi ajuizada pelo PDT, e foram admitidos como interessados na ação o PMDB, PRTB, PPS e PR. As legendas afirmam que não cabe ao TSE julgar originariamente os pedidos de cassação de pleitos estaduais e federais. Para tanto, a responsabilidade seria dos tribunais eleitorais estaduais. Ou seja, as siglas partidárias avaliam que recursos contra a expedição de diploma de governador, vice-governador, senadores e deputados (federais e estaduais) deveriam ser apresentados, em primeiro lugar, aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados. Caberia ao TSE a análise das decisões dos TREs. Se confirmada, a decisão pode beneficiar os ex-governadores Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão), que poderão contestar suas cassações. “No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e, até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular”, afirmou o ministro.

domingo, 13 de setembro de 2009

VEREADOR WASHINGTON SALES PARTICIPA DE SESSAO SOLENE NA CAMARA DE MARTINS

O Vereador Washington Sales acompanhado do Prefeito Rogerio Fonseca, o Presidente da Câmara Municipal de Umarizal Francisco de Assis e os Vereadores Erico Onofre e Marcos Fernandes, participaram nesta Sexta- feira da Sessão solene de entrega do titulo de cidadão Martinense na Camara Municipal de Martins ou Desembargador Rafael Godeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Varias autoridades estavam presente ao evento, Prefeita de Martins Maria Jose, Presidente do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte Expedito Ferreira, Corregedor Geral do Estado João Batista Rebouças, Comandante geral da Policia militar Coronel Marcondes, e entre outras mais autoridades presente.
O Vereador Washington Sales agradeceu o presidente da Camara de Martins Fulgencio pelo convite, e disse que ficou muito honrado em poder participar desse ato, pois o desembargador Rafael Godeiro muito contribuiu para a região oeste do estado e sem dúvida nenhuma merece o titulo não só de cidadão martinense mais de cidadão do oeste.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. "Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.

DECRETO RECADASTRAMENTO E VISTORIA DE TAXI UMARIZAL

DECRETO Nº006/2009
de 10 de Setembro de 2009.


EMENTA: Dispõe sobre o recadastramento e vistoria dos permissionários de serviços de Taxi no município de Umarizal - RN e dá outras providências.




O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO, a necessidade de melhor disciplinar o funcionamento dos serviços de taxi em nosso município seguindo o que dispõe a Lei Municipal nº 311/08;

CONSIDERANDO, que é dever o administrador público defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços públicos em prol da coletividade;

CONSIDERANDO que a delegação dos serviços públicos devem sempre visar e atender o interesse de toda coletividade;

CONSIDERANDO, a prerrogativa que possui a Administração Pública de controlar e fiscalizar a execução de todo e qualquer contrato administrativo;

CONSIDERANDO que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam convocados todos os permissionários de serviços de Taxi do nosso município constante da lista em anexo a se apresentarem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste decreto, nas dependências do Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, no horário de 08:00 a 13:00 horas .

Parágrafo único – A finalidade da presente convocação é submeter os veículos ao recadastramento e vistoria anual atendendo ao que aduz o art. 12 da Lei Municipal nº 311/08.

Art. 2º - Os convocados deverão, no ato recadastramento com vistoria, estarem de posse das copias autenticadas dos seguinte documentos:

- Certificado de registro e licenciamento do veiculo em dia.
- Carteira Nacional de Habilitação
- Carteira de identidade, CPF, Titulo de eleitor.
- Certidão de antecedentes criminais expedida pelo Poder Judiciário
- Certidão negativa de débitos para com a fazenda pública do município
- Certidão negativa do Sindicato da classe do município de Umarizal.

Art. 3º - O não comparecimento do permissionário/convocado no prazo estipulado no art. 1º implicará nas sanções previstas no art. 15 da Lei nº 311/08, podendo ser cancelada a permissão.

Art. 4º - Na realização do recadastramento com vistoria o órgão competente observará, principalmente, se o veículo atende as condições exigidas pela legislação, relativamente à segurança, estabilidade, conforto e aparência, sem os quais não poderá trafegar.

Art. 5º - O presente DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 10 de Setembro de 2009.




JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA FONSÊCA
- PREFEITO MUNICIPAL-

DECRETO REDUÇAO DE DESPESAS PMU UMARIZAL

DECRETO Nº005/2009
de 10 de Setembro de 2009.

EMENTA: dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da lei complementar nº 101, de 2000, e dá outras providências.


O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o artigo 169 da Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Considerando que atendendo ao mandamento constitucional o legislador federal editou a Lei Complementar n° 101, de 2000, Considerando que a crise econômica mundial e as conseqüentes medidas adotadas pelo governo federal no que tange a redução de impostos afetou diretamente as receitas, gerando queda no repasse do FPM, sobretudo, junto aos municípios;

Considerando que as medidas ora apresentadas visam melhor adequar essa situação à realidade econômico-financeira do município de Umarizal – RN, sem prejuízo da prestação dos serviços perante a coletividade,

Considerando a necessidade da adoção de administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal;

Considerando, que é dever do administrador público defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços públicos em prol da coletividade;


D E C R E T A:

Art. 1º - Determinar as Secretarias de Administração e de Finanças que adote medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, nos termos a seguir:

I – Redução do valor do subsídio de Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais, no percentual de 16%, apartir de 01 de setembro de 2009.

II – redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, na proporcionalidade constante dos anexos I e II da Lei 348/2005 e Lei 438/2008, utilizando-se a base de cálculo ali discriminada;

III – Suspensão de pagamento de gratificações a servidores públicos, respeitados os direitos adquiridos.

IV – adoção de medidas legais para exoneração dos servidores não estáveis. Art. 2º - Fica vedada, no âmbito da Poder Executivo Municipal, até o prazo de 180 dias, a prática de qualquer ato que importe no aumento da despesa com pessoal, ressalvadas as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Administração e de Finanças deverão adotar, no prazo de 60 (sessenta) dias, medidas voltadas para alcançar nível mais eficiente de arrecadação de receitas do município, com objetivo de melhorar o equilíbrio fiscal entre receita e despesa no município.

Parágrafo único – outras medidas de economia interna serão tomadas, sendo que os órgãos serão devidamente informados através de memorandos expedidos pelas Secretarias citadas no caput.

Art. 4º - Fica suspensa, a partir de 1º de setembro de 2009, pelo prazo de 6 (seis) meses, no Poder Executivo:
I - a realização de concurso para provimento de cargos e empregos públicos, excetuando-se as hipóteses de atividades - fim das áreas de educação e saúde, e ainda as contratações por tempo determinado de excepcional interesse público.

Art. 5º - As Secretarias de Finanças, Administração e a Procuradoria Jurídica do Município adotarão as medidas necessárias ao integral cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, sobretudo, a Lei Municipal nº 444/2008, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de setembro.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 10 de Setembro de 2009.



JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA FONSÊCA
- PREFEITO MUNICIPAL-

RECADASTRAMENTO FUNCIONARIOS PMU

PORTARIA Nº 001/2009
de 01 de Setembro de 2009.


EMENTE: Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.



O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO ainda a Recomendação nº 324/2009 –PGMPJTC, que recomenda que a Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, envie os respectivos cadastros dos servidores públicos municipais para O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.


R E S O L V E


Art. 1º - Fica estabelecido que todos os servidores públicos Municipais da Prefeitura de Umarizal – RN, deverão se apresentar para o recadastramento funcional.

Art. 2º - Os servidores efetivos, comissionados, e empregados públicos contratados em atividade deverão se recadastrar com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos servidores, empregados públicos afastados e licenciados.

Art. 3º - O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores efetivos, comissionados, empregados públicos contratos, afastados e licenciado no setor de Recursos Humanos no Centro Administrativo, no horário de 08 a 13 horas de Segunda a Sexta-feira.

Parágrafo 1º - Os servidores deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade, CPF, titulo de eleitor, comprovação de obrigações eleitorais;

- Certidão de nascimento e/ou casamento e/ou averbação de separação judicial, divorcio;

- Carteira de Trabalho – CTPS;

- Carteira de Habilitação – CNH (obrigatório para motoristas);

- Certificado de reservista;

- Comprovante com nº do PIS/PASEP;

- Comprovante de residência;

- Comprovante de escolaridade referente ao cargo que ocupa;

- Laudo da Junta Medica do Município;

- Apresentar ato de nomeação (para os efetivos);

- Apresentar Termo de posse (para os efetivos);

- Apresentar termo de declaração de bens;

- Apresentar declaração de acumulação de cargos (caso exista);

- Carteira de registro profissional, para as profissões regulamentadas;

- Os profissionais de educação deverão apresentar o certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado, para comprovação da mudança de nível.

Parágrafo 2º - Fica facultado aos servidores que não ocupam cargo de nível superior, e que caso tenham concluído o ensino superior à apresentação dos documentos abaixo relacionados:

- Diploma de Curso técnico;

- Diploma de curso de nível superior;

- Certidões de curso de especialização, mestrado ou doutorado.

Art. 4º - O recadastramento será efetuado no período de 14 de setembro de 2009 a 23 de Outubro de 2009, conforme cronograma abaixo:

- 14 a 18/09/2009 – Gabinete, Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças.

- 21 a 25/09/2009 – Secretaria de Transportes e Patrimônio Publico, Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto, Secretaria de Saúde.

- 28 a 02/10/2009 - Secretaria de Assistência Social e Habitação, Secretaria de Infra – Estrutura e Secretaria de Agricultura.

05 a 09/10/2009 – Secretaria de Educação – Setor Professores.

13 a 16/10/2009 – Secretaria de Educação – Restante dos Funcionários.

19 a 23/10/2009 – Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Recursos Hídrico e Meio Ambiente.

Art. 5º - O não comparecimento acarretará na suspensão automática do pagamento.

Art. 6º - Findo o prazo do recadastramento será elaborado pela Secretaria Municipal de Administração um relatório, por unidade, mencionando o resultado final do recadastramento, contendo a relação dos servidores não cadastrados, que será enviado ao Prefeito Municipal.

Art. 7º - Os servidores e empregados públicos que omitirem dados ou prestarem informações incorretas ou incompletas serão responsabilizados nos termo da lei.

Art. 8º - O pagamento de vencimentos, suspensos será restabelecido quando da regularização do recadastramento de que trata esta Portaria.

Art. 9º - A presente PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito, UMARIZAL-RN, em 01 de Setembro de 2009.




FRANCISCO HOLANDA MAIA FILHO
- SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO -

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Prefeituras ameaçam fechar portas em protesto contra crise financeira

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio informou que as prefeituras do estado estão vivendo a pior crise da história e na próxima semana todas poderão fechar suas portas, como fez o prefeito de São Vicente, Francisco Bezerra Neto, na manhã desta quinta-feira (10). Com a queda do Fundo de Participação dos Municípios as administrações municipais estão tendo sérios problemas com pagamentos.“Lamentavelmente estamos vivendo a pior crise.
Na próxima terça-feira (15) teremos uma reunião com a diretoria da Femurn, e, provavelmente decidiremos por fechar todas as prefeituras. Esta sugestão foi colocada na nossa última assembleia por alguns prefeitos, mas resolvemos esperar uma posição do Governo, só que até agora nada. Então fecharemos nossas portas em protesto”, disse o prefeito de Lajes.
O prefeito de São Vicente, Francisco Bezerra Neto decidiu hoje (10) fechar a prefeitura por tempo indeterminado como forma de protesto contra a queda dos repasses do FPM. Segundo ele, nesta quinta-feira será depositada a primeira parcela da verba enviada pelo Governo Federal, do mês de setembro, no valor de R$ 35 mil, porém as dívidas da prefeitura só da folha de pagamento chegam a R$ 100 mil."Hoje tenho que pagar R$ 100 mil que estão atrasados da folha de agosto, R$ 30 mil de contas com postos de gasolina e R$ 13 mil de contrapartida de obras, entre outros gastos comuns as administrações. Então o que farei? O fechamento da prefeitura é um grito de alerta que estamos dando para o estado, não há como continuar administrando dessa forma”, reclamou o prefeito.
Benes Leocádio disse que nesta quinta-feira (10) os prefeitos dos municípios de Florânia e Santana do Matos entraram em contato com ele para saber uma posição da FEMURN em relação ao FPM. Os gestores também ameaçavam fechar as portas.“O Governo nos deixou em uma situação bastante complicada com a queda do repasse do FPM. Infelizmente não estamos tendo resultados práticos de encaminhamento das propostas federais com a complementação da Medida Provisória 462 que já está em vigor e tem condições de tramitar na Câmara.
Nos meses de julho, agosto e finalizando setembro a queda é de 11% a 12%. É uma quebradeira geral. Não suportamos mais aperto”, ressaltou o presidente da Fermun.Com a situação “insustentável” na opinião de Benes Leocádio, a proposta mais viável será “fechar as portas” como forma de protesto pela crise financeira nas administrações municipais.
O vereador Washington Sales, disse que a situaçao das prefeituras estar realmente lamentavel, são quedas bruscas que não há como os prefeitos conseguirem honrar seus compromissos, e acrescentou que todos os parlamentares devem se unir em busca de uma soluçao para a situaçao das prefeitura do pais.

PEC DOS VEREADORES APROVADA NA CAMARA FEDERAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 370 votos a 32 e duas abstenções, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam em mais de 8 mil o número de vereadores no Brasil e reduzem os gastos das câmaras municipais. A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno na Casa. As informações são da Agência Câmara.

As PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, aumentam o total de vereadores do País de 51.748 para até 59.791 e reduzem os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

Pela proposta, as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento das câmaras não poderão passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.

Desde a semana passada, suplentes de vereadores que serão beneficiados com a aprovação da PEC têm lotado as galerias da Câmara a fim de acompanhar a votação da proposta.
A emenda tem efeito retroativo a 2008, o que permitirá a posse dos suplentes. Contudo, eles não terão direito a salário retroativo a 1º de janeiro. De acordo com o texto, o número de vereadores varia segundo o número de habitantes dos municípios

LICENÇA PARTENIDADE

A Câmara Municipal de Umarizal aprovou por unanimidade nesta terça-feira em segundo turno o Projeto de Lei 002/09 do Legislativo que altera o Art. 95 da Lei 297/07 que dispõe sobre a Licença paternidade.

Após promulgação do Executivo municipal o Art. 95 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 95 - A licença paternidade dos servidores públicos do Município de Umarizal será de 15 dias, contados a partir da data de nascimento, da adoção ou da obtenção de guarda judicial de crianças, sejam elas recém-nascidas ou de até 04 (quatro) anos de idade.”

Isso quer dizer que passa de 5 para 15 dias a licença paternidade após promulgação do Executivo.

O Vereador Washington Sales que votou favorável ao projeto disse que acha justo essa mudança pois assim os pais vão ter mais tenho para poder ficar ao lado da sua esposa e seu filho dando toda atenção e carrinho, porque sem duvida nenhuma é nesse momento que eles mais precisam de todo amor e carrinho.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Vereador participa de amistoso em Alexandria

O Vereador Washington Sales, participou neste domingo do grande amistoso entre a Seleção de Veteranos de Umarizal x Seleção de Veteranos de Alexandria na cidade de Alexandria – RN.

O vereador parabenizou os organizadores da festa, e agradeceu pela receptividade com que receberam todos os jogadores da Seleção de veteranos de Umarizal, e disse ainda que teve uma conversa com o presidente da associação dos veteranos de Alexandria no intuito de formarem também em umarizal uma associação de jogadores veteranos, pois assim facilitaria mais essa integração entre todos os jogadores veteranos do Estado do Rio Grande do Norte. E comentou que sem duvidas nenhuma poderiam fazer vários jogos amistosos com outras seleções e quem sabe um campeonato intermunicipal de veteranos através da associação.

sábado, 5 de setembro de 2009

Prefeito Rogério Fonseca reduz o proprio salario para sair da crise

O Prefeito Rogério Fonseca anunciou nesta sexta-feira nunha reunião com todos os cargos comissionados, que apartir de 1 de setembro todos os salários dos cargos comissionados desta prefeitura, inclusive o dele e o vice-prefeito terão uma redução de 16%.

E anunciou ainda a todos os secretários cortes nas suas pastas, e pediu que todos economizassem para que juntos possam conseguir sair da crise que se alasta por todo o pais.
E disse que essas medidas são necessárias para se adequar as numerosas quedas dos recursos, pois se não consegui a economia necessária para manter a maquina, a próxima medida será demissão e readequação do quadro administrativo.

Senado aprova MP 462/2009 e acata duas emendas sugeridas pela CNM

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 03 de setembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2009, referente à Medida Provisória (MP) 462/2009, que trata da institucionalização da reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Em razão de mudanças aprovadas pelos senadores, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.

O relator revisor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou parecer de acordo com o texto originado da Câmara dos Deputados e incluiu outras 22 emendas – duas sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A primeira trata da criação de um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios e a segunda dispõe sobre a ampliação do prazo para os Municípios parcelarem seus débitos previdenciários, expirado em 31 de agosto.

A ampliação do prazo era a principal reivindicação da CNM. “Em razão da demora na publicação de um decreto e de uma portaria, necessários para realizar o parcelamento, os Municípios tiveram menos de um mês para fazer a adesão. De dois meses, o prazo caiu para 17 dias úteis”, destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Sobre a importância da complementação dos valores do FPM, Ziulkoski cita dados da CNM que apontam a diferença entre os repasses brutos nominais do Fundo em 2008 e 2009. Apenas em julho e agosto, por exemplo, em comparação ao mesmo período do ano passado, este montante é de R$ 1 bilhão e 26 milhões, reposição que deve ser feita pelo governo federal por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Votação da PEC dos vereadores fica para depois

A pressão dos suplentes de vereador para a aprovação do aumento de vagas nas câmaras municipais surte pouco efeito no Congresso. Parlamentares se revezam no microfone para pedir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 47/08, mas a decisão foi mais uma vez adiada.

As galerias da Câmara foram ocupadas por suplentes esperançosos de que o plenário votasse o assunto esta semana. Uma reunião de líderes realizada ontem (2), no entanto, adiou a decisão para a próxima quarta-feira (9). A tendência é que seja mais uma vez jogada pra frente, talvez para o final do mês, segundo alguns deputados envolvidos nas negociações.

A campanha dos suplentes começou há oito meses e já teve até greve de fome (leia aqui e aqui). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é contra a PEC dos vereadores. Avalia que a matéria vai provocar “problemas judiciais de maior monta" se for aprovada, segundo afirmou ontem (2) em entrevista. A mais recente aprovação da PEC 47/08 (também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra) ocorreu no plenário do Senado, em dois turnos, em 17 de junho deste ano (leia). A proposta define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender ao aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%. Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas para as câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2,001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC 20/08, em linhas gerais, amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões), 55 vereadores.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), reafirmou ser contra o aumento de vagas. “Nós não podemos eleger sete mil vereadores no plenário da Câmara”, disse o tucano à reportagem, rodeado de suplentes de vereador obviamente interessados na aprovação da matéria. “Nem o Tribunal Superior Eleitoral vai permitir que esses suplentes tomem posse. Porque, se eles tomarem posse, vai ter vereador na titularidade que vai ter de sair, vai ter que fazer novas eleições. Deve-se parar um pouco e pensar nas consequências práticas, fora o ôba-ôba. Eu entendo a expectativa do cidadão que é primeiro suplente e quer assumir, legitimamente, mas não vai dar certo, mesmo que a Câmara aprove”. “O presidente da Câmara, Michel Temer, que é jurista e conhece bem o Tribunal Superior Eleitoral, me disse o seguinte: não haverá posse de nenhum vereador. Todas poderão ser questionadas, por quem quer seja, e vão significar – e, por isso, o TSE não vai permitir – mudança na composição das câmaras, inclusive com perda de mandato por alguns vereadores.” “O governo não está [interessado] nesta PEC, não. Quem está nessa PEC são alguns partidos políticos que acham que é legítimo e tal. Eu acho que não compete à Câmara eleger sete mil vereadores”, concluiu. A posição do tucano não é compartilhada pelo deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), autor do primeiro projeto de reposição de vagas de vereador, em 2004. “Há uma incompreensão da Câmara. Esse é um tema que eu venho tratando aqui desde 1999, e a Câmara empurra com a barriga. Tanto que o Supremo [Tribunal Federal] interferiu, e acabou fazendo os desarranjos na representação das câmaras municipais. O que estamos querendo fazer é corrigir essas distorções”, disse Pompeo, para quem ainda neste mês a matéria entrará em pauta. “Demorou, mas estamos na reta final. Eu queria que fosse hoje [quarta, 2]. Queremos a posse dos novos vereadores, no máximo, em janeiro do ano que vem.” Um dos principais conhecedores do assunto na Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) também defende a aprovação da PEC e a recomposição das câmaras municipais. “Quem está nos gabinetes não detecta isso, mas é imprescindível a presença dos vereadores nos municípios. Eles não fazem uma ação só de legisladores e fiscalizadores: eles são agentes públicos que fazem a intermediação do pobre com o poder”, disse o deputado. “São esses caras que botam [mães carentes] no seu carro e levam para a maternidade. Não é essa a função? Mas quem fará? Na vacância do poder público, eles são os representantes legítimos. Esses caras fazem mais coisas no Brasil do que pode se criticar no momento”, arrematou o deputado, para quem não haverá ônus para os cofres públicos. Segundo Heringer, não há disputa política em torno da PEC, mas há uso político da proposição como moeda de negócio. “O pré-sal hoje é a disputa política. E, para fazer pressão sobre a condição do pré-sal, faz pressão em cima de uma PEC que já está consagrada e discutida há mais de oito anos.” O deputado mineiro diz não estar “nem um pouquinho preocupado” com a capacidade orçamentária em absorver eventuais gastos extras decorrentes do aumento de vagas. “O orçamento não pode subir. Se couber mais representantes dentro das câmaras, está bom. Nós impedimos o crescimento do orçamento, mas não o crescimento da representatividade, minha preocupação primeira”, conclui o deputado, acrescentando que não há mordomias em um universo de quase seis mil municípios. “Desses, 20 ou 30 são privilegiados. Cidade do interior não tem isso, não. Não tem gabinete, não tem carro, não se excede na mordomia. Em cidade do interior o que se pode fazer é redistribuir o trabalho.” “Quanto mais pressão, melhor” O parlamentar Flávio Dino (PCdoB-MA) também acredita que a PEC será aprovada ainda neste mês. Favorável à matéria, o deputado e ex-juiz federal maranhense diz que o Judiciário errou quando extinguiu 8.528 vagas de vereador em 2004. “[A PEC] será aprovada, eu tenho essa convicção. A proposta é razoável, correta, repõe vagas que foram indevidamente suprimidas pelo poder Judiciário, e não tem impacto fiscal negativo. Pelo contrário, ela tem impacto positivo, na medida em que haverá redução dos gastos”, defendeu Dino, para quem a polêmica em torno do pré-sal “dificultou a construção de consenso”, com a obstrução dos trabalhos em plenário. “Coisa que é legítima no Parlamento.” Dino diz que a aprovação da matéria é questão de tempo, mas prefere não arriscar uma data em que isso ocorrerá. Enquanto não há definição, afirma o deputado, a pressão dos suplentes é válida. “Sempre tive na minha cabeça até o final de setembro, ainda temos aí várias semanas. A pressão é inerente ao Parlamento, quanto mais pressão, melhor. Eu adoro isso aqui cheio, quanto mais gente reclamando, pedindo. Acho que isso é bom porque é a vitalidade do Congresso, e os suplentes estão corretos de vir aqui e cobrar de seus parlamentares. É assim que as coisas se resolvem”, conclui o parlamentar, para quem “a imensa maioria” dos deputados apoiará a proposta. Líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) disse à reportagem não conhecer a razão da demora para votar a matéria. “Não sei responder”, resumiu Caiado, sem querer se posicionar sobre a matéria ou antecipar como votará sua bancada. “Eu, como líder, encaminharei no dia da votação. Eu falo pela bancada, não falo como pessoa física. Mas ainda não foi feita a reunião.” Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), é mais enfático em relação à matéria. “A bancada do PT vota pelo sim”, disse o deputado, recebendo aplausos dos vereadores que o cercavam à porta do plenário. O petista minimizou o impasse em torno da PEC. “A PEC está tramitando rapidamente. Nós íamos votar hoje, mas a Casa está sob obstrução. A praxe aqui é não votar PEC em obstrução, lembrando que as propostas de emenda à Constituição precisam de 308 – com a obstrução dos trabalhos de PSDB, DEM e PPS (cerca de 130 deputados), não há quorum suficiente para aprovação da proposta. “Aí a PEC fica já fadada à derrota, sem a discussão. Não é que tenha resistência. Não tem é número para votar a PEC.” “Nós votamos, na semana passada, na comissão, e a imprensa disse que foi votado na calada da noite. Tem uma semana que nós votamos, tem PEC aqui que foi votada há mais tempo. Temos que esperar a oposição levantar a obstrução”, ponderou Vaccarezza. Confiança Um dos representantes informais da comissão interestadual de suplentes que lotavam as galerias superiores do plenário nesta quarta-feira, o suplente de vereador André Gomes (PMDB), do município de Miracema, Tocantins, demonstrou que, se a mobilização persiste, agora segue em tom mais moderado. As seguidas aprovações na Câmara e no Senado, acredita, sinalizam que a matéria será aprovada sem problemas, e é apenas questão de tempo. “Há vários assuntos a serem abordados no Congresso Nacional, entre eles a PEC dos Vereadores”, disse André, que não vê enrolação do Congresso na aprovação da matéria. “Esse movimento é formado por políticos, e nós confiamos nos congressistas do país. A gente sabe que o Congresso Nacional trabalha através de acordo.” Irmão do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), André mencionou a reunião de líderes realizada na manhã de ontem (quarta, 2), em que ficou acordado que a votação iria a plenário na próxima quarta-feira, dia 9. “A gente confia na palavra do presidente, que irá pautar a matéria, e nos líderes dos demais partidos. Agora é esperar a aprovação. Que fique claro: nós confiamos nos líderes políticos.” Para Joaquim Pereira, suplente de vereador em Correntina, Bahia, a PEC, além de recompor as câmaras municipais, vai obedecer ao caráter de proporcionalidade representativa. “O aumento da representatividade é muito importante, porque não há como concordar com uma cidade como Borá, em Minas Gerais, com 804 habitantes ter nove vereadores, e Correntina, na Bahia, ter 35 mil habitantes e os mesmos nove vereadores”, justificou Joaquim. Já o suplente Fábio Persi, do PSC de Governador Valadares (MG), relativizou os oito meses de mobilização no Congresso. “O sentimento é de confiança, de otimismo. Apesar de toda esta demora, conseguimos aprovar esta PEC no Senado e deixá-la pronta para o plenário da Câmara em um tempo curtíssimo”, disse Fábio, para quem o a proposta promove um “resgate da representatividade nos municípios” e corrige a ação do Judiciário. “Foi um corte absurdo, com os mesmos repasses. A PEC vai corrigir toda esta situação.”
Complexidade

As propostas que envolveram suplentes e vereadores tiveram um longo caminho no Legislativo, com desdobramentos no Judiciário. A PEC 20/08 foi aprovada em maio de 2008 na Câmara, aumentando as vagas de vereador e definindo os percentuais-limite de gastos nos municípios. A matéria foi originalmente apresentada em 2004 (PEC 333/04) pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Mas, ao chegar no Senado, a matéria foi aprovada com desmembramento: apenas o aumento de vagas foi aprovado pelos senadores, ao passo que o artigo que definia os limites de gastos foi excluído do texto da PEC (o que daria origem à PEC "Paralela" 47/08).

O "fatiamento" da proposta provocou um impasse, que desembocou na Justiça: o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se promulgar a PEC originária (333/04), uma vez que esta teria sofrido alterações em seu texto (o regimento define, nesses casos, que a matéria à Casa de origem). A decisão do petista provocou mal-estar no Parlamento: em dezembro de 2008, o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir a promulgação da matéria, que voltou a tramitar "do zero" na Câmara (leia).

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

FPM de agosto tem queda de 15,25% em relação ao mesmo período de 2008

O terceiro repasse do mês de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou na conta das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de agosto. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor de R$ 931.332 milhões – sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que foi 15,25% menor do que o montante repassado em agosto de 2008.
Com o desconto do Fundeb, o repasse destinado aos Municípios foi de R$ 745.066 milhões. Em valores nominais, o mês de agosto fechou com repasse total de R$ 3.587.403 bilhões o que significa redução de 15,25% a menos. A quantia do FPM de agosto do ano passado foi de R$ 4.233.002 bilhões.

Os dados apontam que ao acumular a redução registrada no FPM de julho e agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, o impacto negativo no repasse dos Municípios chega a R$ 1.026.850 bilhão. O valor que deixou de entrar na conta das prefeituras deve ser reposto pelo governo federal, por meio do Apoio Financeiro aos Municípios garantido pela Medida Provisória 462/2009.

A CNM já indicava as reduções devido à sazonalidade do FPM. Porém, a Confederação indica que as reduções este ano estão bem abaixo da média verificada nos anos anteriores, justificada pela acentuada diminuição de arrecadação.

Estimativas
A redução no mês de agosto, apresentada pelo levantamento da CNM, superou as estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que contavam com aumento de 21% em relação ao mês de julho. No entanto, o aumento registrado, em relação ao mês anterior, foi de apenas 16,33%.
Diante do quadro apresentado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reitera o pedido encaminhado ao Governo Federal, solicitando que envie rapidamente ao Congresso o Projeto de Lei de Suplementação Orçamentária para repor a perda registrada no repasse, no âmbito do Apoio Financeiro aos Municípios.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Salário mínimo deve subir para R$ 507 em 2010

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou segunda-feira (31), que o salário mínimo deve passar dos atuais R$ 465 para R$ 507 a partir de janeiro do próximo ano. O novo valor começaria a ser pago no início de fevereiro de 2010. O governo estima que o reajuste provocará um impacto de mais R$ 7 bilhões nas despesas previdenciárias.

Bernardo vai hoje ao Congresso, por volta das 18h30, entregar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). O ministro não entrou em detalhes sobre o orçamento federal do próximo ano, mas destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da LOA, previa o valor de R$ 506,50 para o mínimo. Contudo, o valor foi arredondado para R% 507 para facilitar os saques do benefício.