quinta-feira, 30 de julho de 2009

PAGAMENTO FUNCIONALISMO

O Vereador Washington Sales, em contato agora a pouco com o prefeito Rogério Fonseca, foi informado que ele já autorizou a Secretaria de Finanças de Umarizal, a efetuar o pagamento do Funcionalismo Publico Municipal.


E a Secretaria de Finanças informou que já lançou a Folha de pagamento referente ao mês de Julho de 2009, portanto no sábado o salário dos servidores municipais amanhece nas contas.


Mesmo diante de tantas dificuldades o Prefeito Rogério Fonseca consegue honrar o pagamento em dia

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Novo Valor da Bolsa Familia 2009

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o novo valor do Bolsa Família começará a ser pago a partir de setembro.
No entanto, ele não adiantou qual será o percentual de reajuste do benefício. “Até o final deste mês ou comecinho de agosto, [o índice de aumento] vai estar resolvido.”
No início de julho, a ministra-chefe da Casa Civil, já havia informado que o governo avalia vários cenários para conceder o reajuste. Ela disse também que o governo estuda uma política permanente de reajuste para o programa.
Atualmente, o Bolsa Família beneficia cerca de 11 milhões de famílias e a estimativa é de que chegue ao final do ano com mais de 12 milhões de famílias.

Butantan pode produzir 44,2 milhões de doses de vacina contra a gripe A

quantidade de vacinas contra o vírus Influenza A (H1N1) que deve ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em São Paulo, ainda não foi definida. O volume está sendo negociado entre o país e fabricantes internacionais para a produção e compra de insumos contra a gripe, mas o instituto garante ter capacidade para fabricar 44,2 milhões de doses do produto em um ano.


O Butantan tem duas unidades de produção de vacinas que podem ser usadas para fabricação do imunizante contra a influenza A (H1N1). A primeira delas pode produzir 200 mil doses anuais. A segunda tem uma estrutura bem maior e consegue produzir 44 milhões de doses ao ano.


De acordo com o Ministério da Saúde, o plano estratégico de combate à gripe no país, em articulação desde junho entre o órgão, empresas estrangeiras que testam a vacina contra a influenza A (H1N1) e Instituto Butantan, deverá ser apresentado ainda esta semana. A estimativa é que as doses de imunização fiquem prontas para uso em 2010.


Até o último fim de semana, o Brasil registrou 38 mortes de gripe suína. Os últimos casos foram registrados no Rio Grande do Sul, que contabiliza 16 óbitos, de acordo com boletim divulgado no dia (26) pela Secretaria de Saúde do estado.

terça-feira, 28 de julho de 2009

despesas e receitas públicas serão postadas em tempo real

Os Municípios, a União e os Estados terão de divulgar a execução de despesas e receitas públicas, em tempo real, na Internet.
A Lei Complementar 131/2009, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/2004. E a lei acrescenta o dispositivo nas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, previstas na Lei 101/2000.

Pela nova regra, devem ser divulgados os gastos com os serviços prestados, bens adquiridos, beneficiários contratuais dos pagamentos, licitação em curso e número dos processos para consulta pública. A lei obriga a transparência das despesas, também, as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Tribunais de Justiça e o Ministério Público.

O prazo para os Municípios se adaptarem às novas regras será:

um ano, Municípios com mais de 100 mil habitantes;

dois anos, Municípios de 50 até 100 mil habitantes;
quatro anos, Municípios com menos de 50 mil habitantes;

segunda-feira, 27 de julho de 2009

VESTIBULAR UFRN

Os candidatos a uma vaga na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já podem fazer suas inscrições no vestibular 2010 da UFRN.
Iniciadas às 8h desta segunda-feira (27), as inscrições só poderão ser feitas através da internet, no site da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve).Os candidatos terão que preencher uma ficha de inscrição, onde, além das informações pessoais, colocarão, no máximo, duas opções de curso na mesma área – exceto para áreas que não oferecer essa possibilidade.
Além disso, deverá ser enviada também uma foto digital em tamanho 3x4 em formato jpeg.Após a inscrição, o candidato pagante deverá pagar uma taxa de R$ 100, que não será devolvida caso haja desistência. As inscrições poderão ser feitas até o último minuto do dia 30 de agosto. Já o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de agosto.
As provas do vestibular 2010 da UFRN serão realizadas, simultaneamente em todo estado, nos dias 22, 23 e 24 de novembro.

RECESSO PARLAMENTAR

A Constituição federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho.
É o chamado recesso parlamentar. Os períodos, estabelecidos no artigo 57 da Carta, já foram mais extensos.
Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso.
O Congresso diminui o recesso para os atuais 52 dias. O recesso parlamentar é um instituto comum aos regimes democráticos em todo mundo.
Os países da América Latina, por exemplo, têm recessos mais longos e sessões legislativas menores do que o Brasil.
O mesmo acontece na Europa. Na França, por exemplo, o parlamento trabalha em duas sessões, com duração de 80 e 90 dias.
No Brasil, durante o recesso, funciona a Comissão Representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo, especialmente as urgentes.
No dia 18 de julho, os senadores, deputados federais e boa parte dos parlamentares que atuam nos estados e municípios vão paralisar os trabalhos por causa do recesso de julho.
Os políticos brasileiros param de trabalhar duas vezes ao ano. Assim como os estudantes, eles têm férias no verão e no inverno. E em ano de eleições, como este, o recesso de julho é apenas o começo de um longo período em que as casas legislativas ficam vazias. Como não são punidos por faltarem ao trabalho, os parlamentares passam boa parte do tempo em que deveriam estar trabalhando fazendo campanha eleitoral, no chamado "recesso branco".
Entenda as regras do recesso parlamentar no Brasil, saiba como ele funciona nas casas legislativas do exterior e conheça os mecanismos do recesso branco.
1. O que é e como funciona o recesso parlamentar?
O recesso é um período em que os parlamentos interrompem suas atividades funcionais. É como os 30 dias de férias que os trabalhadores têm por ano, só que os parlamentares normalmente acompanham as férias escolares – ou seja, aproveitam o recesso tanto em dezembro e janeiro como também em julho.
2. Quando acontece o recesso parlamentar?
No Congresso Nacional (Senado e Câmara) acontece entre o fim de dezembro e o início de fevereiro e entre meados de julho e fim de julho (neste ano, até o dia 31).
3. O recesso funciona da mesma forma nos parlamentos federais (Senado e Câmara), estaduais (Assembléia Legislativa) e municipais (Câmara dos Vereadores)?
Não. O recesso é regulamentado pelo regimento interno dos parlamentos. O Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais têm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades – desde que não ultrapasse 55 dias por ano. De uma maneira geral, todos seguem o mesmo período dos parlamentos nacionais.
4. Houve mudanças recentes na legislação que regulamenta o recesso?
Sim. O Congresso aprovou no início de 2006 uma emenda constitucional que estipulou um limite para o recesso: 55 dias por ano. Como se trata de emenda constitucional, vale para todos os parlamentos do país. Antes disso, o regimento interno do Senado e da Câmara, por exemplo, estipulava um recesso de 90 dias por ano (60 dias entre fim e início do ano e 30 dias em julho).
5. Senadores, deputados e vereadores recebem salário normal no recesso? Há benefícios, como adicional de férias?
Não há benefícios. Assim como os trabalhadores comuns, os parlamentares recebem o salário normal. E isso independente do recesso durar mais que 30 dias e acontecer duas vezes por ano.
6. O recesso pode ser cancelado? Quem tem esse poder?
Sim. Pode ser cancelado para a convocação de sessões extraordinárias. Isso normalmente acontece quando há algum assunto que precisa ser debatido com urgência ou quando alguma matéria ficou pendente no término das sessões ordinárias. Quem pode cancelar o recesso e convocar as sessões extraordinárias são os presidentes do Senado, da Câmara Federal, das Assembléias e das Câmaras Municipais, além do presidente da República.
7. Em caso de convocações extraordinárias durante recessos, há pagamento de salário extra?
Não. No início de 2006 o Congresso Nacional aprovou uma outra emenda constitucional que determina que nenhum parlamentar de qualquer casa legislativa do Brasil pode receber remuneração extra caso seja convocado para sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Curiosamente, não houve mais convocações extraordinárias no Senado e na Câmara depois disso. Antes da emenda, os parlamentares que atuavam no Congresso recebiam 25.694,40 reais pelas convocações extras, o equivalente a dois salários. Tanto a emenda que extinguiu a remuneração extra como a que diminuiu o tempo de recesso foram uma reação indireta à indignação na sociedade por causa do escândalo do mensalão, denunciado em meados de 2005.
8. Só as sessões param no recesso? Gabinetes e comissões continuam funcionando?
Nada que tenha caráter deliberativo funciona. Portanto, as comissões param. É montado apenas um esquema de plantão no período. Já os gabinetes costumam ficar abertos, já que há trabalho burocrático, correspondências e uma série de assuntos de interesse dos parlamentares que precisam ser resolvidos.
9. Há recesso parlamentar em outros países? Como funcionam?
Sim. Em outros países democráticos, os períodos de funcionamento das casas legislativas são bastante variados. Um estudo realizado pela advogada Kátia de Carvalho e disponibilizado no site da Câmara mostra a realidade de vários parlamentos no mundo. No Canadá, por exemplo, a constituição prevê que o parlamento (nacional) e as casas legislativas (estaduais) devem reunir-se ao menos uma vez a cada doze meses. Não há data específica para iniciar ou terminar os trabalhos. No México, o funcionamento do Congresso se dá entre 1º de setembro até 15 de dezembro e entre 15 de março até 30 de abril. De uma maneira geral, a América Latina tem períodos de recessos parecidos. O parlamento da Argentina funciona de 1º de março a 30 de novembro. No Chile, as sessões acontecem de 21 de maio a 18 de setembro; na Colômbia, de 20 de julho a 16 de dezembro e de 16 de março a 20 de junho; no Paraguai, vai de 1º de julho a 20 de dezembro e de 1º de março a 30 de junho; no Peru, de 27 de junho a 15 de dezembro e de 1º de abril a 31 de maio. Entre os países da Europa, a constituição de Portugal, por exemplo, prevê o funcionamento da Assembléia da República de 15 de outubro a 15 de junho. Na Espanha o congresso trabalha de setembro a dezembro e de fevereiro a junho, e na França, o parlamento trabalha em duas sessões (a primeira começando em 2 de outubro, com duração de 80 dias, e a segunda a partir de 2 de abril, não podendo ultrapassar o prazo de 90 dias). Na Itália e na Inglaterra o período de funcionamento do parlamento não é fixo ou predeterminado.
10. Em anos de eleições, como 2008, a folga pode ser mais longa, com o chamado recesso branco. Por quê?
Porque os políticos priorizam as campanhas e paralisam os trabalhos em Brasília. Não é, porém, um recesso regulamentado. O que acontece na época das eleições é o esvaziamento dos parlamentos porque os políticos simplesmente faltam. Em Brasília, as sessões acabam não ocorrendo, porque senadores e deputados vão para os estados de origem para fazer campanha. Para não paralisar completamente os trabalhos, os parlamentares alguns vezes usam a estratégia de juntar várias matérias que precisam ser analisadas, debatê-las e votá-las todas juntas, em um único dia da semana. Esse tipo de procedimento não pode ser regulamentado por lei.
11. No caso do recesso branco, os parlamentares recebem salário normalmente?
De acordo com o regimento interno dos parlamentos, os políticos que faltam devem ter as ausências descontadas do salário. No entanto, em época de eleições os presidentes dos parlamentos costumam fazer vista grossa para as faltas e o salário é pago normalmente – é prática comum há muitos anos.
12. É possível fazer algo contra o pagamento de salário durante o recesso branco?
Sim. A Constituição prevê que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência". Com base nisso, é possível entrar com uma ação tanto contra o parlamentar que está recebendo dinheiro público sem trabalhar como contra o parlamento que está infringindo seu próprio regimento.
Fonte: Veja e Agência Senado.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

PASEP

O Vereador Washington Sales, em contato hoje com o Prefeito Rogério Fonseca, foi informado que agencia do Banco do Brasil de Umarizal, através do convenio com a Prefeitura, vai creditar o PASEP, aos funcionários daquela prefeitura que ainda não receberão.

O Vereador esteve na Agencia do Banco do Brasil e na Secretaria de Finanças, para checar as informações, e foi informado pelo gerente daquela agencia que o pagamento amanhece depositado na conta dos funcionários que ainda não receberam o PASEP, e a Secretaria de Finanças informou que a relação com o nomes das pessoas está na secretaria para qualquer esclarecimento.

PARABENS


O Vereador Washington Sales parabeniza sua mãe Maria Jose de Oliveira Sales pelo seu aniversario hoje.

E disse que não existem palavras que defina o amor, o carinho, o afeto que tem por sua mãe, e que também juntando todas as palavras do mundo não conseguiria ter palavras suficientes para definir a grande pessoa que é.

Mais queria aqui agradecer e disse a sua mãe que ela é a melhor mãe do mundo, que sempre foi seu porto seguro, que tudo que conseguiu na vida sempre pode compartilhar com ela, mesmo nos momentos bons e ruins, nos altos e baixos, na felicidade e nas desilusões, nas vitórias e nas derrotas, ela sempre foi e sempre será sua fortaleza, seu porto seguro, e disse que a amava muito.

E essa foto é mais um exemplo disso, compartilhando essa alegria ao seu lado.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Vereador Participa de Reuniao sobre Adutora do Oeste

O Vereador Washington Sales, participou hoje de uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umarizal, com a equipe da KL Construçoes, Representantes da Secretaria de Recursos Hidricos do Estado e do programa Desenvolvimento Solidario, como tambem os agricultores.
Nessa Reuniao foi descutido com as equipes a possibilidade da inclusão das comunidades, Assentamento Remedio, Remedios dos Pinheiros, Boi Selado, Sebastopol e Acua no projeto da Adultora do Oeste, haja visto que foi encaminhado um requerimento aprovado por unanimidade pela Camara Muncipal de Umarizal pedindo a inclusão dessas comunidades.
Os tecnicos disseram que vão fazem um estudo social e Tecnico para ver a possibilidade da inclusão das comunidades no projeto.
Aqui ficamos na esperança que seja atendida a nossa solicitaçao.

Vinte e um municípios do RN voltam a ter saldo zero no FPM

Vinte e um municípios do Rio Grande do Norte terão saldo zero na segunda parcela de julho do Fundo de Participação. Isso em conseqüência da queda na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre eles estão Mossoró, Macaíba, São José de Mipibu e São Gonçalo do Amarante. Esses mesmos 21 também estavam na lista dos municípios cujo saldo ficou zerado na primeira parcela deste mês.

A segunda cota do FPM, que será depositada nesta segunda-feira, veio menor que o previsto pela Secretaria da Receita Federal. Pelas projeções, os municípios do RN (sem a inclusão de Natal) deveriam receber R$ 9,8 milhões brutos, mas foram depositados R$ 8,34 milhões, uma queda de 15% no montante previsto. O Tesouro mantém a previsão de que o FPM de julho (a última parcela será creditada no dia 30) fechará com uma queda em torno de 21% em relação a junho.

Os repasses são feitos a cada dez dias. Na fonte ficam retidos 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Na primeira cota do mês, além dessas retenções, são descontadas também as contribuições previdenciárias. Como a primeira parcela veio muito baixa, o saldo remanescente não foi suficiente para garantir o recolhimento do INSS sobre a folha salarial. Por isso, 29 municípios tiveram saldo zero na primeira quota e 21 repetem o mesmo desempenho agora.

Dos 9,8 milhões brutos, os municípios potiguares terão apenas R$ 3,9 milhões livres para movimentação. Do total, ainda será retirado o duodécimo das Câmaras Municipais.

terça-feira, 21 de julho de 2009

GOVERNO ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA REFORMA MERCADO PUBLICO E CONSTRUÇAO DE FEIRA LIVRE


A Governadora Vilma Faria assinou sexta-feira dia 17 de Julho de 2009 a ordem de serviço para Reforma e Ampliaçao do Mercado Público e Construçao da uma Feira Livre Padronizada, denominada Feira de todos, atraves da Emater - RN.

O Prefeito Rogério foi a Natal nesta segunda-feira, para receber a ordem de serviço para acompanhar as obras que logo começaram, mostrando assim a populaçao de Umarizal que estar sempre a procura de melhorias para o desenvolvimento para o nosso Municipio.

O Vereador Washington Sales em contato com o Prefeito Rogério disse, que são açoes como essa que mostra o empenho e a vontade do gestor em trabalhar em prol do seu povo, e acrescentou ainda que todos os vereadores da banca do governo na câmara ficam felizes, pois tambem fazem parte dessa conquista.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

A TODOS VOCÊS MEUS AMIGOS

Hoje é um dia muito especial, onde comemoramos o dia do amigo, pra muitos acham que não é importante, mais queria eu externar aqui a grande importância do amigo, começando com a musica de Roberto Carlos

Você meu amigo de fé meu irmão camarada, amigo de tantos caminhos de tantas jornadas
Cabeça de homem mas o coração de menino, aquele que está do meu lado em qualquer caminhada
Me lembro de todas as lutas meu bom companheiro, você tantas vezes provouque é um grande guerreiro
O seu coração é uma casa de portas abertas, amigo você é o mais certo das horas incertas
As vezes em certos momentos difíceis da vida, em que precisamos de alguém para ajudar na saída
A sua palavra de força de fé e de carinho, me dá a certeza de que eu nunca estive sozinho
Você meu amigo de fé meu irmão camarada, sorriso e abraço festivo da minha chegada
Você que me diz as verdades com frases abertas, amigo você é omais certo das horas incertas
Não preciso nem dizer, tudo isso que eu lhe digo, mas é muito bom saber,que você é meu amigo
Não preciso nem dizer, tudo isso que eu lhe digo, mas é muito bom saber que eu tenho um grande amigo.
a todos vocês meus amigos quero desejar um feliz dia do amigo, sei o tamanho da importância de vocês.
Um abraço fraterno.
Vereador Washington Sales

sábado, 18 de julho de 2009

REINVIDICAÇOES DOS PREFEITOS NA XII MARCHA EM BRASILIA

CARTA DA XII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS –
ALTERNATIVAS PARA SUPERAR A CRISE

Os integrantes do Movimento Municipalista Brasileiro, reunidos na XII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), convictos da
necessidade de desenvolver práticas capazes de encaminhar soluções para a atual
crise financeira mundial, mas conscientes de que a crise municipal brasileira é muito
mais aguda por ser estrutural, ao longo dos dias 14 a 16 de julho de 2009, debateram,
avaliaram e concluíram que:

1. Como primeiro passo, é preciso retomar a discussão em defesa da reestruturação do
Pacto Federativo, principal causador dos problemas que embaraçam o desenvolvimento
dos Municípios;

2. É importante ressaltar avanços junto ao Congresso Nacional, porém faz-se indispensável
alertar os parlamentares para as realidades vividas pelos Municípios, pois só assim será
possível alcançar a real integração e a necessária proximidade com os gestores
municipais;

3. É indispensável o respeito ao Município como ente federado autônomo e partícipe das
grandes decisões nacionais e não apenas como agente executivo das políticas públicas
idealizadas pelos demais Entes;

4. A capacidade administrativa e gerencial dos Municípios brasileiros é atestada pelo
sucesso das políticas públicas implantadas, mesmo sem o necessário aporte de recursos
para sua cobertura.

Dessa forma, elegeram uma pauta de reivindicações considerada fundamental para que
possam ser desencadeadas ações políticas capazes de atuar positivamente na crise
estrutural dos Municípios.

Constam na pauta:
SAÚDE
Regulamentação da Emenda Constitucional 29 para a garantia de recursos e equilíbrio
financeiro destinados ao custeio das ações de Saúde pública no Brasil.
Compete à Câmara dos Deputados aprovar o PLS 121/2007 nos termos votados pelo
Senado Federal.
PREVIDÊNCIA
Derrubada dos vetos presidenciais, apostos à Lei 11.690/2009, que eliminaram duas
conquistas do Movimento Municipalista: o encontro de contas entre a Previdência e os
Sede: SCRS - 505 - Bloco C - Lote 01 - 3º andar - Brasília - DF - CEP 70.350-530 - Tel.: (61) 2101-6000 - Fax: (61) 2101-6080 - www.cnm.org.br
Municípios e a TJLP como índice de reajuste dos débitos dos Municípios. A
manutenção da taxa Selic tornará os débitos impagáveis.
PRECATÓRIOS
Aprovação da PEC 351/2009 para garantir o pagamento das dívidas sem o
comprometimento do funcionamento dos Municípios.
É de responsabilidade da Câmara dos Deputados votar e aprovar, na íntegra, a
Proposta de Emenda Constitucional construída em conjunto com os Entes Federados
e já aprovada no Senado Federal.
LICITAÇÕES
Aprovação do Projeto de Lei da Câmara 32/2007 que altera dispositivos da Lei
8.666/93, o qual, dentre outros, prevê a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas
em licitações com ressalvas que garantam ampliação dos valores previstos para todas
as modalidades de licitação.
Cabe ao Senado Federal votar e aprovar, com a maior brevidade possível, o PLC
32/2007, mantendo a redação votada na Câmara dos Deputados.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Garantir porcentuais justos na repactuação das receitas. A proposta que está para ser
votada na Câmara dos Deputados, com alterações trazidas ao texto pelo Relator, não
atende aos interesses dos Municípios brasileiros, que precisam:
– validar a redução dos 23,5% do IR + IPI para 12,01% do novo bolo tributário,
composto de IPI + IR + CSLL + IVAF, garantindo a neutralidade fiscal;
– da não-desvinculação de receitas do Estado (DRE), pois isso trará prejuízos
irrecuperáveis a áreas como Educação e Saúde;
– da desconstitucionalização do dispositivo atual que reparte 75% da cota municipal
do ICMS pelo valor adicionado de cada Município;
– de participação no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para repor
as perdas pela extinção da Lei Kandir; e
– de representatividade dos Municípios no Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), considerando que estes detêm 25% da arrecadação do ICMS.
Sobre este tema, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem outro posicionamento.
LEGALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS NACIONAIS
O encaminhamento ao Congresso Nacional de Projetos de Lei, elaborados a partir de
discussões empreendidas no CAF, instituidores de competências e regras de
financiamento e atualização dos recursos capazes de validar e assegurar a
continuidade dos bons programas nacionais executados pelos Municípios.

Sede: SCRS - 505 - Bloco C - Lote 01 - 3º andar - Brasília - DF - CEP 70.350-530 - Tel.: (61) 2101-6000 - Fax: (61) 2101-6080 - www.cnm.org.br

Considerando que o desenvolvimento nacional e a superação de nossos graves
problemas sociais passam pela regulação das competências comuns, pela justiça fiscal e
tributária, pelo respeito aos princípios fundamentais da administração pública e pelo
fortalecimento da Federação, os agentes políticos municipais acreditam, esperam e
proclamam à Nação o comprometimento dos Poderes instituídos com o cumprimento destas
obrigações, com vistas a assegurar o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em
âmbito nacional.
Brasília, 16 de julho de 2009.
João Coser Paulo Ziulkoski
Presidente da FNP Presidente

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Governadora sanciona Lei que isenta imposto para carne bovina

Em solenidade hoje (17) na Governadoria, Wilma de Faria (PSB) sancionou o projeto de Lei que isenta de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a venda de carne bovina do Rio Grande do Norte.
A Lei funcionará também para regulamentar a criação de gado no estado através do selo de qualidade Boi da Terra.
A intenção é estender a política à carne dos caprinos e ovinos nos próximos anos.“Essa Lei vai dar mais competitividade à carne que é produzida aqui; por incrível que pareça, a carne de fora mais barata que a daqui”, disse o deputado Walter Alves (PMDB), autor do projeto de Lei.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Nova Lei Nacional de Adoção vai a sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) substitutivo ao Projeto de Lei 314/04, que cria uma nova Lei Nacional de Adoção. A matéria vai à sanção presidencial e cria cadastros (nacional e estaduais) de crianças e adolescentes em condições de adoção, e de pessoas habilitadas a adotá-los.

Um terceiro cadastro, dessa vez de pessoas que moram fora do país, também será instituído. Contudo, as pessoas com residência no Brasil terão prioridade na adoção.
Pela proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), maiores de 18 anos, casados ou solteiros, também poderão adotar crianças.

Dentre as mudanças, ainda estão: redução para dois anos do tempo máximo de permanência de crianças nos abrigos; anistia para a adoção informal; a audição entre o menor e a Justiça após ele ser entregue à família adotiva; e a determinação de que crianças indígenas e quilombolas devem ser adotadas dentro de suas comunidades.

Atualmente, o cadastro nacional de pais adotantes conta com 22 mil pessoas interessadas em adotar crianças. Por sua vez, duas mil crianças esperam pela adoção no país.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Deputados deixam votação da Minha Casa Minha Vida para agosto

A votação da MP 460/09, que cria o programa Minha Casa Minha Vida, ficou para o próximo semestre legislativo. Os deputados decidiram deixar a análise para a volta do recesso, que começa neste sábado (18), por conta da falta de acordo em torno da medida. A base aliada queria a retirada das alterações feitas pelos senadores. Já a oposição defendia a votação imediata.

A liderança do Bloquinho (PSB, PCdoB, PMN e PRB) chegou a protocolar na Mesa Diretora um requerimento pelo adiamento da votação. Entretanto, o deputado ACM Neto (DEM-BA), que presidia a sessão na manhã desta quarta-feira (15), sugeriu que, se houvesse acordo entre os líderes, a MP seria adiada por decisão da presidência, o que acabou acontecendo.

"Essa é uma questão extremamente complexa. O Senado votou pensando que havia um acordo entre governo e empresários, mas não havia. E isso pode custar R$ 288 bilhões aos cofres públicos", argumentou o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). Os senadores propuseram o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado, mas o governo procura reverter a emenda.

Na terça-feira (7), os senadores aprovaram a autorização da cobrança de preços diferentes nas vendas à vista e por meio de cartão de crédito. No Senado, também ficaram definidas regras para o pagamento de dívidas contraídas por exportadoras junto à União, por meio de créditos tributários provenientes do crédito-prêmio de IPI (leia mais).Com acordo, os deputados acabaram aprovando dois projetos de resolução. O primeiro deles (PRC 297/06), do deputado Fernando Ferro (PT-PE), cria o grupo parlamentar Brasil-Suécia, para aproximar os deputados os dois países. O outro projeto aprovado (PRC 27/07) cria o Prêmio Dr. Pinotti Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados para hospitais que apresentem excelência no atendimento à mulher. O prêmio levou o nome do deputado Dr. Pinotti, falecido no começo de julho, e que era médico ginecologista e especialista no tratamento de câncer em mulheres.

terça-feira, 14 de julho de 2009

COMISSÃO DO SENADO APROVA ISENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA PARA DIABETICOS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 8% da população brasileira, cerca de 15 milhões de pessoas, têm diabetes.
Em seu parecer, o relator do projeto, Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a isenção da cobrança do imposto compensa os gastos dos portadores de diabetes na compra de medicamentos para o controle da doença.

Lula diz a aposentados que cumpre a lei, mas estuda aumento

O presidente Lula afirmou que o seu governo já está cumprindo a Constituição em relação ao aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O Congresso debate a derrubada de um veto presidencial para garantir a todos os funcionários inativos os reajustes acima da inflação concedidos apenas a quem ganha o piso de R$ 465.

Em sua coluna O presidente responde, Lula disse que a Constituição determina que os aumentos sejam de acordo com correção inflacionária. “Quanto aos que recebem acima do piso, a Constituição de 88 garantiu a recomposição da inflação e é isto o que estamos cumprindo rigorosamente. Não há perda”, defendeu-se Lula.

O presidente lembrou que 67% dos aposentados recebem apenas um salário mínimo e que seu governo concedeu reajustes maiores a essa parcela dos inativos para valorizar os que mais necessitam. Atualmente, há 17,7 milhões de pensionistas e aposentados.

O presidente disse que se estuda melhorar os aumentos para os outros 33% dos inativos. “Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação”, afirmou Lula.

É essa negociação, entre governo, centrais e base aliada, que deve barrar a votação de três projetos para os aposentados, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Em troca, o governo daria, no próximo ano, um reajuste acima da inflação para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham mais de um salário mínimo. Além disso, ficaria acordada uma mesa de negociações para tratar de novas concessões a partir de 2011.

Ziulkoski explica a redução do FPM no 1º semestre de 2009

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 13 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgou o resultado de uma pesquisa realizada pela entidade que verificou a situação das prefeituras brasileiras diante da crise econômica.

Entre os destaques, o estudo aponta que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou uma leve recuperação em maio e junho. Até o momento, a perda nominal é de R$ 524 milhões em relação a 2008 ou R$ 2 bilhões, se o valor for atualizado pela inflação. Dessa perda, aproximadamente R$ 1 bilhão será reposto pelo governo federal, em razão da Medida Provisória 462/2009.

O levantamento da CNM também indica que as receitas municipais são as que se comportaram melhor diante da crise. Enquanto as da União (excluindo Previdência) caíram 5,2%, as dos Estados aumentaram 4,8% e as dos Municípios cresceram 8,2%.

Prefeitos
Dos 233 prefeitos entrevistados pela CNM, apenas 6,47% disseram que suas finanças estavam equilibradas, apesar dos relatórios orçamentários indicarem que 27,6% dessas prefeituras já arrecadaram, nos quatro primeiros meses do ano, mais de 40% do previsto para todo o ano de 2009.

Além disso, 4,74% dos prefeitos disseram que as receitas – com exceção do FPM – estão crescendo, embora o porcentual de prefeituras com crescimento real de arrecadação própria seja de 49,5%. “Os dados indicam que a crise conjuntural não está sendo uma grande ameaça aos cofres municipais. O problema é a crise estrutural que os Municípios enfrentam pelo crescimento de suas despesas e responsabilidade com a manutenção dos programas de outras esferas do governo”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

sábado, 11 de julho de 2009

FÓRUM DO TURISMO

Ontem O Vereador Washington Sales participou do I Fórum do Turismo, realizado na Casa de Cultura Popular - Palácio do Gavião, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto.
O I Fórum Municipal do Turismo, teve como principal intuito apresentar à sociedade organizada a Política Nacional do Ministério do Turismo referente ao programa "Roteiros do Brasil", para através desses pontos fazerem estudos aprofundados para o desenvolvimento do Turismo na nossa cidade, haja visto que nossa região tem grande potencial turistico.
O vereador parabenizou o Secretario de Turismo Manoel Lino Junior, pela grande iniciativa, e disse que o Legislativo Municipal não medirar esforços para aprovaçao de qualquer matéria que venha desenvolver o turismo na nossa cidade.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Senado aprova profissão de mototaxistas e similares

Senadores aprovaram nesta quarta-feira 08 de Julho de 2009, em plenário um projeto de lei que, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy (entrega de produtos e prestação de serviços) e motovigilante (rondas em ruas, comunidades e condomínios). De acordo com o texto aprovado (Projeto de Lei do Senado 203/2001), caberá ao poder público em cada município a autorização para o funcionamento dos serviços. A matéria segue para sanção presidencial.

A matéria estabelece critérios para o exercício da atividade, entre os quais idade, segurança e adequação à legislação. Serão autorizados para exercer o ofício apenas mototaxistas, motoboys e motovigilantes com, no mínimo, 21 anos; prática de dois anos em condução de motocicleta; e com habilitação em curso especializado a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Todos devem usar colete refletor de luz.

Motovigias devem ter sempre à mão, além dos documentos de identidade e habilitação, comprovante de residência e certidão negativa em varas criminais (nada-consta judicial). Esses profissionais passarão a obedecer normas descritas no projeto: observar o fluxo dos moradores na área monitorada; verificar o fechamento dos portões e portas do imóvel; e comunicar à polícia ou aos próprios moradores eventuais situações suspeitas de pessoas ou veículos estacionados.

O projeto também determina exigências aos veículos de moto-frete, que são utilizados pelos motoboys. Passam a ser obrigatórios equipamentos de segurança como antenas para cortar fios de pipa e os chamados mata-cachorros (proteção para o motor), a serem inspecionados semestralmente pelo Contran. Está proibido o transporte de produtos inflamáveis ou tóxicos e galões que não sejam de água ou gás de cozinha – nesses casos, será exigida a utilização do equipamento conhecido como side-car, veículo com duas rodas conectado na lateral da motocicleta.

A aprovação da proposta foi comemorada com entusiasmo por profissionais e representantes da categoria, que desde a semana passada lotavam as galerias superiores do Senado. Ao final da votação, os condutores de moto cantaram o Hino Nacional.

Câmara conclui votação da reforma que libera internet em campanhas

A Câmara conclui nesta quarta-feira (8) a votação dos destaques e emendas ao substitutivo do Projeto de Lei 5.498/09, que atualiza a legislação eleitoral permitindo, entre outros pontos, o uso da internet nas campanhas eleitorais. A matéria vai ao Senado.

“Foi um sucesso absoluto. Nós próprios da Mesa não acreditávamos que chegaríamos a esse resultado antes do fim do semestre”, admitiu o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
A proposta, relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), abre aos políticos o uso de qualquer registro na rede mundial de computadores (e não apenas o “.can”), além de redes sociais como Orkut, Facebook e Twitter. Ficam também liberados os blogs, e-mails e mensagens de texto, podendo ser mantidas pelos candidatos, partidos ou eleitores.

Deputados também aumentaram em 30% (passando de 20% para 50%) o limite de gastos com pessoal em campanhas políticas utilizando verbas do fundo partidário (dinheiro público destinado à manutenção dos partidos).

Em outro ponto, a Casa permitiu que o candidato impedido de concorrer, por conta de decisão da Justiça de primeira instância, tenha seu registro após o prazo determinado. Para isso, é preciso que uma instância superior da Justiça Eleitoral dê ganho de causa a ele.

O substitutivo aprovado também proíbe a doação a candidatos e partidos políticos por entidades esportivas. O texto alternativo muda a redação do artigo 24 da Lei 9.504/97 – que estabelece quais entidades não podem doar nas campanhas políticas. Antes, a lei previa a proibição de entidades esportivas que recebessem recursos públicos.

Pela proposta, qualquer time de futebol, associação esportiva, federação e confederação está proibida de contribuir para campanhas políticas. A sugestão foi apresentada pelo deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CBF/Nike, instalada em 1999 e encerrada dois anos depois. A proposta tramitava antes como projeto de lei.

Deputados mantiveram uma série de práticas adotados nas campanhas eleitorais brasileiras. São elas: o uso de carros de som; a contratação de cabos eleitorais; a divulgação, pela imprensa, de opinião favorável a candidato, partido ou coligação; o uso de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não coligados na mesma região; o uso de bandeiras em dia de eleição;

A Câmara ainda determinou que anúncios de candidatos em jornais impressos tragam, de maneira visível, o valor pago pela sua inserção. Em outro ponto, deputados aprovaram 5% dos recursos do fundo partidário e 10% do tempo de propaganda eleitoral exclusivamente para candidatas.

Também foi aprovada a possibilidade de voto para os brasileiros que não estejam em seus domicílios eleitorais no dia da eleição. Contudo, eles poderão votar apenas para presidente e vice-presidente da República. O processo atualmente já ocorre para os brasileiros que estão no exterior no dia do pleito.

Contudo, parlamentares rejeitaram uma emenda que permitia o uso de outdoors nas campanhas políticas. A casa também rejeitou um destaque que pretendia anistiar eleitores, doadores, candidatos, partidos e veículos de comunicação de todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002 a 2008.

terça-feira, 7 de julho de 2009

Piso de agentes comunitários tem parecer favorável na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 196/2009. Iniciado no Senado, ele altera a Lei 11.350/2006 e institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixado em, no mínimo, R$ 930.

Apesar de reconhecer a importância desses profissionais no controle de doenças, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a melhoria nos indicadores de saúde no Brasil é fruto de um trabalho conjunto de diversos segmentos que compõem a atenção básica de saúde. Entre os exemplos, a estratégia de saúde da família, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental em saúde, programa de imunização, educação e informação em saúde e diversos outros programas de saúde (mulher, criança, idoso, saúde mental).

A CNM salienta que esses resultados positivos alcançados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são méritos de todos os profissionais que compõem as equipes de saúde, tanto na atenção básica, como na assistência ambulatorial e hospitalar. “O conjunto integrado de ações e serviços proporciona excelentes resultados e qualidade na atenção à saúde”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo os dados do Datasus, computados em maio de 2009, o SUS possui quase 2 milhões de profissionais atuantes. Destes, 55,5% pertencem à esfera administrativa municipal. Sem os profissionais – médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, biomédicos – e sem a retaguarda do aporte tecnológico, da rede de diagnóstico e da assistência farmacêutica, os resultados não seriam os mesmos.

Maioria dos agentes está nos MunicípiosAinda de acordo com o Datasus, dos 260.626 agentes comunitários de Saúde no país, quase 259 mil são vinculados aos Municípios, ou seja, 99,3% são contratados e administrados pela esfera municipal. Já os Agentes de Combate ás Endemias são 21.950 e 96,2% pertencem à esfera municipal.

Agentes comunitários de SaúdeDe acordo com a CNM, a grande maioria dos Municípios só recebe incentivo financeiro da União para os agentes comunitários de saúde. Atualmente, para a manutenção mensal desses profissionais – ACS –, a CNM estima que são necessários, no mínimo, R$ 256 milhões por mês, com base no valor atual do salário mínimo de R$ 465. Em 2009, a CNM calcula que a despesa gerada seja de R$ 3,3 bilhões. “Como a previsão de repasse federal é de R$ 1,5 bilhão, caberá à esfera municipal a complementação de R$ 1,8 bi”, alerta Ziulkoski.

Agentes de combate às endemiasPara esse profissionais, não há previsão de incentivo financeiro específico para as contratações. As contratações são com recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), estabelecido em 2004 pela Portaria 1172/04-GM, com valores variáveis entre R$ 3,52 e R$ 7,71 por habitante/ano, que ainda não recebeu reajustes. Ele é destinado ao custeio das ações e serviços da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, englobando remuneração de pessoal, material permanente e de consumo, equipamentos de proteção individual, manutenção de veículos e motocicletas, combustíveis. Este valor, segundo a CNM, é insuficiente para a manutenção de ação tão relevante para a saúde pública.

A CNM esclarece que não concorda com o estabelecimento do piso salarial para esses profissionais. A entidade avalia que os Municípios são os grandes responsáveis pela implantação e execução da Estratégia no Brasil e pela contratação direta de mais de 259 mil agentes comunitários de saúde.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

O VEREADOR WASHINGTON SALES PARTICIPA DO 1° SEMINARIO/OFICINA DE EDUCAÇAO AMBIENTAL


O Vereador Washington Sales , participou hoje na Casa da Cultura do I Seminário/Oficina de Educaçao Ambiental, realizado pela SEMARH E KL ENGENHARIA.

O Seminário tem a finalidade passar as comunidades benefeciadas a importância do processo de educaçao ambiental, haja visto que será implantada a Adutora Alto Oeste, onde beneficiará 26 municipios da região, mostrando assim a importância da Agua bem tratada para o consumo humano.


O Vereador parabenizou a equipe organizadora do evento, e destacou a importância da Adutora para nossa Região e também os grandes beneficios que trará ao nosso municipio, dizia ainda que precisamos todos darmos as mãos para unidos chegarmos ao nossos objetivos.

sábado, 4 de julho de 2009

ABERTURA DOS JERNS XXXIX 2009

O vereador Washington Sales após cumpri agenda na capital do estado, conseguiu chegar a tempo para solenidade de abertura XXXI JERNS, ontem no ginásio poliesportivo José Antonio de Oliveira, em Umarizal.
Os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte, Regional de Umarizal, que conta com a presença de várias escolas da cidade de Umarizal e com a participação de outros 15 municípios da nossa Região.
Os jogos estao sendo realizados no Ginásio de Esportes Municipal e também na Escola Estadual 11 de Agosto.
Então não deixe de conferir o maior evento esportivo do nosso município e também do Rio Grande do Norte.
O vereador Washington Sales parabeniza a toda equipe organizadora do evento e da boas vindas a todos os visitantes que estão participando dos jogos escolares, sejam bem vindos.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Estudo afirma que Congresso brasileiro custa mais do que o americano

Estudo realizado pela Transparência Brasil afirma que, para a população, o custo do Congresso brasileiro é maior do que o dos Estados Unidos, a maior economia do planeta. O estudo comparou quanto os congressistas de sete países (Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália e México) custam aos seus cidadãos (com seus salários e verbas) em comparação com o Brasil.

Na relação entre os custos para manter os parlamentares e o Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas no país no intervalo de um ano – por pessoa, os congressistas brasileiros “são os que mais pesam no bolso do contribuinte” (confira a íntegra do estudo). “Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o PIB per capita”, afirma o estudo.

“Um senador brasileiro custa em termos reais mais de três vezes o que custa um senador chileno para o contribuinte daquele país e cerca de 8,4 vezes o que pesa um senador francês no bolso do cidadão ao qual serve. Cada deputado brasileiro, por sua vez, custa para o cidadão duas vezes mais do que seu correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um francês e 6,5 vezes mais do que um britânico”, complementa.O estudo também critica a falta de transparência nos gastos dos congressistas. “A contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países.
No Brasil, isso se faz contra a apresentação de notas fiscais que, até recentemente, eram mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente.”Contudo, o levantamento também revela que, em termos reais, os deputados dos Estados Unidos são os únicos que ganham mais do que os brasileiros. Entre salário, verba de representação, viagens e verba de gabinete, um deputado americano recebe anualmente R$ 2.938.799,46.
Por sua vez, o brasileiro recebe R$ 1.340.077,56.O estudo também revela que, apenas a verba de representação dos senadores americanos chega a ser quase 20 maior do que a dos senadores brasileiros. Enquanto um senador americano recebe R$ 4.296.691,88 anuais apenas para esse fim, o brasileiro recebe R$ 288.100,00.
Os valores em moeda brasileira foram convertidos pela taxa de câmbio do dólar comercial de 23 de junho de 2009.

A crise no poder Legislativo

Nos últimos cinco meses o Congresso Nacional enfrenta um de seus piores momentos em relação à sua imagem. A população brasileira, que já encara a crise econômica mundial com bravura, seja ela na forma de “tsunami” ou “marolinha”, viu-se frente a frente com notícias de escândalos que envolvem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
As más notícias atingem a todos que, em Brasília, detêm nas mãos as rédeas de um país que ainda aprende a ser democrata: são senadores, deputados federais e funcionários das casas legislativas que têm seus nomes envolvidos em escândalos de nepotismo, mordomias e corrupção. Primeiro, foi o caso das passagens aéreas que atingiu o Parlamento.
O uso irregular da cota de passagens por deputados e senadores revelou-se ainda mais comezinho com denúncias de pequenas negociações em torno de vendas de créditos de bilhetes aéreos e quetais, numa visão patrimonialista que ainda persevera nos meios públicos.
Na sequência, o Senado Federal é assombrado com denúncias de atos secretos, ocultação de bens, gastos astronômicos com horas extras em pleno recesso, contratos fraudulentos e funcionários-fantasmas.
As denúncias atingem figuras de oposição e governo, novatos e veteranos, personalidades de renome e ilustres desconhecidos. Com ocorrências negativas, o fato é que o Congresso Nacional perde terreno de sua função essencialmente legisladora para entrar em discussões em torno da ética e da moralidade, do que pode ou não pode, de disputas eleitorais, dos interesses mais caseiros de alguns em detrimento ao interesse da Nação, tarefa para a qual foi efetivamente eleito.
À luz dos fatos, a história nos conta que não há democracia sem Congresso, mas, na esteira de tantas notícias ruidosas sobre nossos legisladores, aparecem aqui e acolá vozes que defendem a dissolução do Parlamento como forma de banir suas incorreções, uma grave e injustificada corrente de pensamento que jamais deve tomar corpo. Seria como matar o homem para “tratar” a doença, sem nunca buscar o antídoto para aquilo que adoece a humanidade.
A falta de consenso dentro das Casas legislativas deve ser corrigida de forma enérgica. Se há irregularidades, devem ser apuradas e punidas de forma exemplar e individual, preservando, contudo, a soberania de uma casa centenária, que é um dos pilares da nossa República.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Desonerações do IPI resultarão em perda de R$ 728 milhões no FPM

A prorrogação da desoneração e isenção fiscal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) implicará em perda de R$ 728 milhões para os Municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Anunciada nesta segunda-feira, 29 de junho, pelo governo federal, a medida totaliza R$ 3,1 bilhões de renúncias, de acordo com a Receita Federal.

A decisão de exonerar impostos, adotada pelo governo no início deste ano, faz parte de um conjunto de medidas macroeconômicas chamadas de anticiclícas. Elas servem para romper um ciclo vicioso causado pela desaceleração da crise econômica mundial. Como o IPI e o Imposto de Renda (IR), formam a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor do repasse deve diminuir.

A prorrogação refere-se à desoneração de impostos cobrados na venda de automóveis, materiais da construção civil e linha branca de eletrodomésticos – geladeiras, máquinas de lavar, entre outros. Além destes, o governo estendeu a medida para o setor de máquinas e equipamentos.

Com a isenção, a renúncia para construção civil em 2009 será de R$ 686 milhões; para caminhões, R$ 388 milhões; linha branca de eletrodomésticos, R$ 203; bens de capital, R$ 414 e a maior das desonerações, para os automóveis, R$ 1,4 bilhões.

PAGAMENTO FUNCIONALISMO

O Prefeito Rogério Fonseca, informou ao vereador Washington Sales que já autorizou a Secretaria de Finanças a repassar o pagamento do funcionalismo Publico Municipal, em contato com a Secrataria ela me informou que já foram lançadas as folhas para o Banco do Brasil S.a agencia de Umarizal e que todos receberam seu vencimentos dia 02 de Julho de 2009.
Mais uma vez o prefeito Rogério Fonseca monstrando que mesmo diante de tanta crise vai cumpri o compromisso de praça pública de que o pagamento d funcionalismo será sempre prioridade no seu governo.

Fátima Bezerra vai ao BNB pedir a ampliação do número de agências no RN



A deputada federal Fátima Bezerra foi ontem ao Banco do Nordeste, para uma reunião com o superintendente José Maria Vilar.

Na pauta do encontro, o Plano de Expansão do Banco no RN, que prevê a criação de novas agências em municípios-pólos que ainda não têm agências.

Desde 2005, Fátima atua junto à superintendência do BNB para tentar viabilizar esse plano de expansão.

A deputada ainda reivindicou a José Maria Vilar, a instalação do Centro Cultural, um projeto desenvolvido pelo BNB e que atualmente conta com três unidades na região, sendo duas no Ceará e outra em Pernambuco.

Vilar sugeriu que, futuramente, a agência da Praça Padre João Maria, no Centro, poderá vir a ser um centro cultural.

Fátima foi ao BNB acompanhada do prefeito de Parelhas, Chico do PT, do presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Manoel Cândido, do presidente do PT de Umarizal, Ivanildo Paiva, e do vereador de Umarizal, Eliete Bezerra de Morais (PT).